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SUBPROJETO AVALIAÇÃO E FORTALECIMENTO COMUNITÁRIO EM MANGUEZAIS DE TRÊS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA BAÍA DE GUANABARA (RJ): RESILIÊNCIA, CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO A MUDANÇAS AMBIENTAIS

O Subprojeto Avaliação e Fortalecimento Comunitário em Manguezais de Três Unidades de Conservação na Baía de Guanabara (RJ): Resiliência, Conservação e Adaptação a Mudanças Ambientais, também denominado de Guanamangue, realizado no Recôncavo da Baía de Guanabara, pelo Instituto Onda Azul, de 2021 a 2023.

O objetivo principal do Subprojeto é desenvolver estudos para aumentar o conhecimento em relação aos manguezais de três unidades de conservação da Baía de Guanabara: Área de Proteção Ambiental (APA) Guapi-Mirim, Estação Ecológica (ESEC) Guanabara e o Parque Natural Municipal Barão de Mauá (PNMBM), bem como contribuir para a participação das populações tradicionais locais na gestão ambiental das Unidades de Conservação, promovendo estratégias de fortalecimento dessas Unidades de Conservação (UCs)

Por que fazer?

O recôncavo da Baía de Guanabara é privilegiado pela sua vasta área de manguezais, formados pelas áreas das Unidades de Conservação APA Guapi-Mirim2, ESEC Guanabara3 e o Parque Natural Municipal Barão de Mauá. A APA Guapi-Mirim foi criada em 1984 como a primeira UC brasileira a ter como objetivo explícito a proteção e conservação de manguezais, possui uma extensão de 14 mil hectares (ha) e abrange os municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo (MMA, 2004). Visando um reforço para a proteção de ecossistemas, foi criada em 2006 a ESEC Guanabara, localizada na área central da APA de Guapi-Mirim, com cerca de 2 mil ha (ICMBIO, 2012). Essas duas áreas protegidas são administradas de forma integrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia federal ligada ao Ministério do Meio Ambiente. A gestão dessas duas UCs é acompanhada por um conselho gestor atuante e diversificado, que se reúne periodicamente desde 2004.

O Parque Natural Municipal Barão de Mauá é mais recente e nasceu de um intenso trabalho, capitaneado pelo Instituto OndAzul, de recuperação do manguezal, que havia sido extremamente impactado devido ao desastre que ocorreu no ano 2000, quando mais de 1,3 milhões de litros de óleo combustível foram derramados na Baía de Guanabara. Tal incidente foi considerado irrecuperável por órgãos como o INEA e o IBAMA. Após 20 anos, a área está totalmente recuperada. Hoje, o local é uma Unidade de Conservação, instituída pelo decreto municipal n. 2.795, em 2012. Recentemente, foi elaborado o Plano de Manejo do Parque e criado o Conselho Consultivo, no qual o OndAzul tem assento.

Com o aumento das emissões de gases do efeito estufa nas últimas décadas, cresceu a percepção da sociedade sobre os prejuízos sociais e econômicos que podem ser provocados pelas mudanças climáticas, levando a um interesse cada vez maior em minimizar os potenciais impactos deste aumento no clima. Embora a ênfase seja a diminuição das emissões, cada vez mais se reconhece que as taxas de emissão podem ser mitigadas pela transferência de CO2 da atmosfera para a biosfera. Dentro desse contexto, cientistas e lideranças mundiais têm valorizado com mais frequência, o papel dos ecossistemas, dentre eles os manguezais, no ciclo global do carbono e no processo de aquecimento global do planeta, no que diz respeito à produção e ao armazenamento de matéria orgânica em florestas.

Apesar de ainda haver grande incerteza nas estimativas de balanço de carbono no ecossistema de manguezais, estudos recentes têm demonstrado a viabilidade econômica da conservação de manguezais por meio da manutenção do carbono armazenado, levando em conta a lógica econômica do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação).

Considerando que os efeitos das mudanças climáticas já são sentidos em toda a Terra, o presente Subprojeto cria estratégias para avaliar a importância da preservação do manguezal, como um dos principais ecossistemas com potencial para mitigar as emissões de CO2, servir como fator que contribui para a resiliência de determinadas espécies e melhorar a qualidade de vida das comunidades tradicionais, possibilitando a geração de trabalho e renda por elas a curto, médio e longo prazo, além de criar estratégias de adaptação e valorização desses ambientes por toda a sociedade.

Acredita-se que esses ambientes sejam locais propícios para o desenvolvimento de atividades de pesquisas científicas e para a realização de importantes projetos de fortalecimento das comunidades tradicionais.

As comunidades tradicionais são classificadas como grupo de risco climático e, por isso, a proposição de atividades que gerem a adaptação e o fortalecimento dessas comunidades é uma alternativa importante para construir bases socioambientais sustentáveis, com melhoria da qualidade de vida. Por isso, estão previstas atividades de educação ambiental, envolvendo a construção do termo de compromisso com catadores de caranguejo da ESEC Guanabara (garantindo território de pesca), capacitação em instalação de biodigestores (saneamento básico, economia de recursos e geração de renda a médio e longo prazo) e de fortalecimento do Turismo de Base Comunitária (TBC).

Essas ações possibilitarão que o Subprojeto tenha resultados sociais com benefícios permanentes. Algumas das ações previstas têm relação direta e todas se relacionam indiretamente, já que se passam nos mesmos ambientes (Baía de Guanabara e seus rios e manguezais), e com grupos sociais semelhantes. Por isso, estão previstas reuniões on-line quadrimestrais com todos os participantes do Subprojeto, a fim de trocar experiências sobre o andamento das ações e resultados. Por outro lado, também serão implementadas ações de comunicação para gerar visibilidade pública com o objetivo de atrair potenciais parceiros, gerar transparência, e promover o legado do Subprojeto.

Educação ambiental e fortalecimento comunitário – As comunidades tradicionais da região, moradores das regiões das UCs e usuários da área em geral, são formados por ocupantes históricos da baía de Guanabara. A maioria vive hoje em situação de vulnerabilidade social frente às condições impostas pela ocupação da própria baía e do seu entorno. É urgente que essas populações compreendam melhor a situação que está sendo estabelecida na região a fim de que não fiquem somente à mercê do rápido processo de transformação ambiental. Por outro lado, há muito desinteresse por participação. Assim, envolvê-las através do melhor uso dos recursos pesqueiros e oportunidades de geração de renda, contribuindo para a conservação ambiental, é uma maneira viável de exercer a educação ambiental no contexto atual local.

Turismo de base comunitária – O turismo de base comunitária (TBC) constitui uma forma de organização em que os serviços de visitação são protagonizados pelas comunidades locais, as quais buscam além da complementação da renda com base em arranjos locais e distribuição de benefícios, oferecer experiências que valorizem o patrimônio histórico-cultural e natural, resultando em um processo educativo para todos. Essas iniciativas estão situadas, frequentemente, no contexto de áreas protegidas e este é o caso de pescadores e suas famílias da região da Baía de Guanabara. Embora ainda estejam em consolidação, as iniciativas locais têm se organizado e respondido à demanda por atividades turísticas e de visitação com fins educativos, construindo propostas de melhorias para os roteiros. A iniciativa poderá ser expandida para outros grupos sociais e áreas protegidas vinculadas à região da Baía de Guanabara, diversificando, assim, as oportunidades de visitação protagonizadas por pescadores e suas famílias. Uma das estratégias para incentivar e gerar demanda para o turismo de base comunitária é a criação de roteiros que integrem diversas iniciativas locais e associem aspectos culturais, históricos e ambientais.

Portanto, serão realizadas pesquisas científicas para aumentar o conhecimento em temas prioritários e embasar tomadas de decisões e ações socioambientais, para geração de impactos positivos diretos e imediatos às comunidades locais.

Dentre as parcerias para a realização do Subprojeto estão: o ICMBio, a Universidade Federal Fluminense, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Rio de Janeiro, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, a Universidade Federal do Sul da Bahia, a Universidade de Edinburgh (Escócia), ONG Caminhos da Mata Atlântica, Instituto OndAzul, representantes das comunidades tradicionais pesqueira e caranguejeira, entre outros.

O público beneficiado ou afetado pelo Subprojeto são: catadores de caranguejo, pescadores artesanais tradicionais, pescadores amadores (recreativos), guias de pesca, moradores que prestam serviços relacionados ao TBC, fornecedores de isca viva, gestores das unidades de conservação (APA Guapi-Mirim, ESEC Guanabara e Parque Natural Municipal Barão de Mauá).

Como está sendo realizado?

As atividades realizadas visam ao alcance dos objetivos especificos4 do Subprojeto e estão voltadas para a organização de informações investigativas por meio de levantamento de dados no campo com pescadores e pescadoras e comunidades locais, e de dados secundários, que são os produzidos pela academia, com os seguintes focos: diagnóstico dos manguezais, caracterização dos territórios, economia, perfil socioeconômico e cultural dos pescadores, identificação dos conflitos urbanos-industriais, áreas de contenção, análise dos estoques e territórios pesqueiros.

O mapeamento será feito conjuntamente com as comunidades pesqueiras da Baía de Sepetiba, no sentido da apresentação cartográfica dos problemas, das soluções e de outros pontos que contribuam para a gestão costeira e a proteção dos manguezais.

As contribuições no levantamento de demandas e a construção de um modelo participativo, visando a implementação do ambiente digital com dados e informações diversas, inclusive, com a elaboração de um atlas interativo socioambiental para essa área, trarão diferentes formas de integração e transferência de conhecimentos. Para tal, uma rede já existente e ativa, que envolve a universidade, comunidades de pescadores e escolas na área, participam desta proposta de construção coletiva do Observatório da Baía de Sepetiba.

Foram adotadas três metodologias participativas: o inventário participativo, a cartografia da ação social (mapeamento participativo) e o monitoramento participativo. As três referências teórico-metodológicas dialogam entre si e formarão a base de dados que, por sua vez, fomentarão ações efetivas para o monitoramento em nível técnico e participativo, construindo um histórico importante de registros, além de auxiliarem na elaboração de diagnósticos, que, por sua vez, poderão ser trabalhados em ações de educação ambiental.

A partir da apreensão da realidade, serão buscados elementos para a formulação de políticas socioculturais e ambientais, tais como acordos de pesca e gerenciamento pesqueiro e costeiro. Deste modo, os conceitos norteadores do Subprojeto são: produção social do espaço, conflitos socioambientais, vulnerabilidade socioambiental e sustentabilidade, governança socioespacial.

Desse modo, a partir da soma de conhecimentos dos grupos do Núcleo de Pesquisa e Extensão: Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas (NUTEMC ) da UERJ e do LabESPAÇO da UFRJ, e dos outros grupos e pesquisadores envolvidos no Subprojeto, serão formuladas reflexões e realizadas ações para contribuir na gestão pública, considerando as demandas dos pescadores, por meio da utilização de metodologias participativas que garantam o diálogo horizontal entre todos os envolvidos na pesquisa.

Principais resultados esperados:

Dentre os resultados gerados pelo Subprojeto, destaca-se a avaliação dos padrões de movimentação e uso do habitat que permitirá a elaboração de infográficos contendo informações sobre os aspectos da história de vida das espécies estudadas, incluindo mapas temáticos. Ao mesmo tempo, pretende-se estabelecer uma conexão direta e permanente entre os usuários (pescadores artesanais e esportivos), pesquisadores e gestores locais durante a execução das ações previstas, promovendo sempre que possível o engajamento dos mesmos, como na implementação de um programa de auto monitoramento de fácil utilização, que possa ser mantido mesmo depois do término do Subprojeto com efetiva participação dos pescadores colaboradores.

Conheça outros resultados esperados com a realização do Subprojeto:

· Fortalecimento de estudos científicos e de parcerias com atores locais;

· Aumento da visibilidade das UCs na mídia;

· Potencial de fortalecimento turístico das UCs;

· Ampliação da visibilidade das UCs no campo científico;

· Aumento da produção científica na área de manguezal;

· Fortalecimento das atividades pesqueiras e caranguejeiras;

· Aproximação entre os usuários do sistema manguezal para a pesca, comunidade científica e gestores das UCs;

· Apoio indireto aos pescadores locais com a troca de conhecimento tradicional e científico;

· Apoio indireto aos gestores locais com informações qualificadas para utilização em planos de manejo e outras medidas de gestão das unidades de conservação e da atividade pesqueira do robalo;

· Ampliação do conhecimento sobre reprodução das espécies alvo e estabelecimento de referencial biológico local para adoção de medidas de conservação e manejo;

· Ampliação do conhecimento sobre ecologia trófica das espécies e identificação das interações tróficas com outros elementos biológicos do sistema;

· Ampliação do conhecimento sobre movimentação das espécies alvo nas áreas de manguezais e regiões adjacentes às UCs;

· Aplicação de novas tecnologias nos estudos de movimentação/conectividade de espécies;

· Ampliação dos potenciais de geração de renda das UCs;

· Políticas públicas de apoio às iniciativas de turismo de base comunitária;

· Fortalecimento de parcerias com atores locais.

Os resultados deverão ser discutidos com as comunidades locais por meio de arenas de discussão. As informações obtidas com os pescadores locais serão usadas como referenciais de conhecimento local para discussões sobre os resultados.