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SUBPROJETO SARDINHA: APOIO TÉCNICO-CIENTÍFICO AO PLANO DE GESTÃO PARA O USO SUSTENTÁVEL DA SARDINHA-VERDADEIRA NO SUDESTE DO BRASIL

O Subprojeto SARDINHA: Apoio Técnico-Científico ao Plano de Gestão para o Uso Sustentável da Sardinha-Verdadeira no Sudeste do Brasil foi executado no período de setembro de 2016 a março de 2021, na costa sudeste do Brasil, entre o Cabo de São Tomé (Rio de Janeiro – 22°S) e Cabo de Santa Marta Grande (Santa Catarina – 29°S), pela Fundação Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), junto à Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e teve como principal objetivo disponibilizar apoio técnico-científico às ações associadas ao plano de gestão para o uso sustentável da sardinha-verdadeira no sudeste do Brasil, considerando aspectos ecossistêmicos associados a essa pescaria.

Por que fazer?

A sardinha-verdadeira (Sardinella brasiliensis) é o principal recurso pesqueiro do Brasil. É uma espécie costeira, encontrada ao longo da área compreendida entre o Cabo de São Tomé (Rio de Janeiro) e Cabo de Santa Marta Grande (Santa Catarina) em profundidade de até 100 metros. As capturas anuais chegam a 100 mil toneladas desde 2012.

As populações de sardinhas se caracterizam por apresentar importantes níveis de abundância, sendo alvo de atividades pesqueiras exploratórias, que movimentam cadeias produtivas responsáveis pela geração de empregos, bens sociais e produtos alimentícios em diversas regiões do planeta, como África do Sul, Chile, EUA, Japão.

No Brasil, a pesca de sardinha é feita por traineiras, utilizando redes de cerco. A maior parte da frota desembarca nos portos de Itajaí/Navegantes (SC), Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ). Os primeiros registros de desembarques industriais de sardinha-verdadeira foram iniciados a partir de 1964, atingindo o pico de captura de 228 mil toneladas desembarcadas em 1973 e entrando em declínio nos anos seguintes.

Em 1977, foi editada a portaria do IBAMA 15/77 que, além de estabelecer limites à frota atuante, proibiu a captura de indivíduos com menos de 17 cm de comprimento total e definiu um defeso de 40 dias para aquele ano, e de 60 dias para os anos subsequentes, no período de maior intensidade de desova. A medida de proteção dos indivíduos com menos de 17 cm é adotada para garantir, pelo menos, um evento reprodutivo por individuo, embora seja frequente a ocorrência de capturas de exemplares de menor tamanho, consequência das dificuldades de fiscalização. Situação similar se observa no controle do esforço de pesca, com o veto da entrada de novas embarcações.

A partir de 1990, houve um declínio significativo na pesca da sardinha, chegando a atingir apenas 30 mil toneladas em 2003. As alterações tecnológicas deste período, como aumento do

poder de pesca da frota catarinense, maior capacidade de deslocamento e operação das frotas do sul, contribuíram para esse cenário.

A Instrução Normativa nº 007/2003 do Ministério do Meio Ambiente1 estabeleceu dois defesos anuais, um de verão e outro de inverno. O primeiro defeso, com duração de 4 meses, está associado ao período reprodutivo da espécie, entre novembro e fevereiro. Um segundo defeso, de 2 meses, foi estabelecido no inverno, o qual está relacionado ao recrutamento da espécie2, entretanto, tem sido fonte de intensas discussões e contestações com relação à sua validade e embasamento científico. Em 2004, houve uma pequena recuperação nas capturas, que elevou a produção brasileira para cerca de 45 mil toneladas.

Os problemas derivados do período de defeso reprodutivo e das oscilações interanuais da abundância deste recurso, têm graves efeitos socioeconômicos na pescaria da sardinha-verdadeira no sudeste e sul do Brasil. A rigidez do período de defeso reprodutivo, baseado em padrões estimados há muito tempo, pode ocasionar por erro, um esforço de captura sobre o estoque desovante, provocando falha na reprodução da população. Essa inadequação dos períodos de defeso em relação à concentração do período de desova entre um ano e outro pode afetar o recrutamento futuro, e a produção pesqueira. Neste sentido, faz-se necessário um monitoramento contínuo do estágio reprodutivo da sardinha-verdadeira, para um manejo mais adequado no que se refere à determinação do período de defeso.

No Brasil, há escassez de estudos quantitativos para auxiliar o manejo e a administração das pescarias. Estudos de atualização e acompanhamento de parâmetros biológico-pesqueiros devem ser realizados permanentemente, seguidos de avaliações anuais dos estoques.

Assim como as previsões de períodos de maturação são necessárias, também é importante ter estimativas do tamanho dos estoques que estão sendo explotados e suas variações interanuais. Tais informações são básicas para que instâncias governamentais responsáveis pela gestão da pesca da sardinha-verdadeira no Brasil, possam tomar decisões embasadas para a conservação da espécie.

O impacto sobre a exploração das frações juvenis e o estoque adulto/reprodutivo, principalmente da sardinha-verdadeira utilizada como isca-viva, permanece desconhecido. A falta de informação sobre os volumes e a composição das iscas utilizadas favorece discussões especulativas. Dessa forma, para avaliar o montante explorado da sardinha-verdadeira como isca, se faz necessário o monitoramento das embarcações de vara e isca-viva.

Estudos sobre a ecologia trófica de pequenos peixes pelágicos, como a sardinha-verdadeira, demonstram a importância da base alimentar na produtividade desta espécie, uma vez que se alimenta basicamente de zooplâncton, com capacidade estratégica de filtração também do fitoplâncton5, principalmente em períodos mais frios (inverno). A produtividade da sardinha-verdadeira, como bem relatado na literatura, está diretamente relacionada a processos meteorológicos e oceanográficos.

Fatores importantes como mudanças na temperatura do oceano, correntes, salinidade, ventos, assim como os resultantes de suas interações, podem afetar a variabilidade das populações marinhas, principalmente espécies pelágicas como a sardinha-verdadeira. Destes fatores, em especial, a Temperatura Superficial do Mar (TSM) pode comprometer a produtividade, interferir no crescimento e na migração destes organismos, refletindo em variações de suas capturas.

Ao conhecer os padrões de distribuição espacial da sardinha-verdadeira, é possível entender as condições ambientais e estabelecer regras favoráveis aos recursos pesqueiros, contribuindo para potencializar estratégias de seletividade e redução de descartes para a pesca de cerco. O Subprojeto buscou, através do uso de indicadores ambientais, detectar uma “janela ambiental ótima” para ocorrência da sardinha-verdadeira, favorecendo, assim, sua captura, seletividade e redução de descartes.

Como foi realizado?

Todas as atividades realizadas na pesquisa estavam voltadas para alcançar os objetivos específicos do Subprojeto.

Foram realizados diagnósticos da pesca de cerco, análises de aspectos biológicos da sardinha-verdadeira e principais espécies da pesca de cerco no sudeste do Brasil, análises das interações ecológicas das espécies capturas na pesca de cerco no ambiente pelágico da plataforma continental do sudeste do Brasil, caracterização e quantificação da captura de sardinha-verdadeira para sua utilização como isca-viva, além de monitoramento e avaliação das condições ambientais na distribuição e abundância da sardinha-verdadeira.

Quanto à coleta de dados pesqueiros e amostras biológicas, houve prosseguimento na análise da evolução da frota industrial de cerco da sardinha-verdadeira no sudeste e sul do Brasil (período de 2000 a 2016) para os anos posteriores.

Principais resultados:

· Foram obtidas 169 amostras das espécies-alvo nos desembarques da frota de cerco no Rio de Janeiro e Santa Catarina, entre os anos 2016 e 2020. No total, 9067 indivíduos foram coletados para análises biológicas;

· A descrição das características físicas e operacionais da frota industrial de cerco, que operou no sudeste e sul do Brasil entre 2000 e 2016, mostrou uma tendência gradual crescente ao longo dos anos no uso de embarcações maiores e mais eficientes, com maior poder de captura. A introdução da salmoura refrigerada para conservação de peixes, bem como a conversão de embarcações que tradicionalmente preservavam os peixes em gelo para operar com a salmoura refrigerada, modificaram significativamente o modo de operação da pescaria de sardinha;

· Uma base de dados foi estruturada, incluindo informações pesqueiras e biológicas da sardinha-verdadeira, coletadas no Rio de Janeiro e Santa Catarina entre 1998 e 2019;

· Foram geradas duas dissertações, resumos, artigos e capítulos de livro;

· O monitoramento realizado ao longo do Subprojeto permitiu um diagnóstico atualizado sobre a estrutura biológica dos desembarques, informação fundamental para o uso e conservação das espécies analisadas;

· Foram realizados: o resgate histórico da captura de isca-viva para a frota atuneira (1988-2021), a coleta de dados com mapas de bordo e entrevistas com os mestres das embarcações na descarga do pescado, bem como planilha eletrônica com os dados organizados;

· Os resultados da pesquisa indicaram que a conectividade entre as populações locais de sardinha-verdadeira na região do Rio de Janeiro com as populações do sul é limitada. Apesar da possibilidade de mistura entre as populações da espécie na costa atlântica do sudoeste brasileiro, elas devem ser consideradas como diferentes estoques para fins de manejo pesqueiro;

· Foram observadas altas taxas de crescimento e mortalidade natural com longevidade raramente ultrapassando os 4 anos. Dados biológicos de aproximadamente 45.000 exemplares de sardinha-verdadeira foram utilizados para o estudo da biologia reprodutiva da espécie. Os resultados gerados demostram uma redução no tamanho de primeira maturação, bem como uma possível ampliação do período reprodutivo (outubro a abril). O período de recrutamento se manteve entre os meses de junho e agosto;

· Um importante resultado da pesquisa foi a conquista relacionada à adoção de dados científicos para subsidiar políticas públicas para o setor pesqueiro: o estabelecimento de novas regras para o período de defeso da sardinha-verdadeira no litoral das regiões Sudeste e Sul;

· Após 15 anos, a proibição da captura não acontecerá mais em dois períodos ao ano, no inverno e no verão, concentrando-se apenas na época mais quente, a qual cobre todo o ciclo de reprodução da espécie. As pesquisas revelaram que houve um aumento do período reprodutivo da espécie, que se antecipou e se expandiu. Até a década de 1990, a reprodução se concentrava em três meses, mas atualmente, há casos em que supera os seis meses. O novo período de defeso embora não seja mais dividido em duas fases, permanece em cinco meses. Tempo considerado fundamental para a recuperação dos estoques de sardinha-verdadeira, segundo análise dos pesquisadores da UNIVALI, os quais participaram diretamente das discussões técnicas que levaram à mudança de datas;

· A medida foi instituída por meio da Instrução Normativa nº 18, publicada em 12 de junho pela Secretaria de Aquicultura e Pesca, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. De acordo com as normas aprovadas, a nova fase de defeso – entre 1º de outubro e 28 de fevereiro – será monitorada e reavaliada. A intenção é analisar aspectos biológicos e pesqueiros da sardinha-verdadeira, bem como os efeitos econômicos causados à atividade e à cadeia produtiva associada.