SUBPROJETO:
salvar

Por que fazer?

A região sudeste e sul do Brasil apresenta uma elevada diversidade de elasmobrânquios (tubarões e raias): cerca de 36 de suas espécies têm distribuição bem conhecida, sendo que 18 são espécies residentes, seis são migrantes de verão, oriundas de águas ao norte da Plataforma Sul, e 12 são migrantes de inverno oriundas de águas uruguaias e argentinas.

Os elasmobrânquios estão sujeitos a um grande número de ameaças. Entre elas podemos citar a atividade pesqueira, a destruição de seus hábitats e vários tipos de poluição do ambiente marinho, acarretando problemas para a gestão da pesca e a conservação de suas populações.

Esta classe de peixes geralmente possui crescimento lento, maturidade tardia e baixa fecundidade, ou seja, a renovação dos estoques acontece lentamente, em velocidades muito inferiores à da maioria dos peixes teleósteos3, sendo mais suscetíveis aos impactos gerados pela sociedade ao ambiente marinho. São um recurso marinho de grande importância para muitas culturas com capturas registradas em pelo menos 135 países. Consequentemente, a diminuição da abundância ou até mesmo, a inviabilidade de sua continuidade implica em consequências sociais, econômicas e ecológicas.

Aliados aos impactos provocados pela pesca, o crescimento urbano desordenado, a instalação de indústrias e portos, atividades de extração e refinamento de petróleo, represamentos de grandes rios, dragagens e sobrepesca atuam como impactos sobre os ecossistemas costeiros, afetando também os elasmobrânquios.

Constatam-se, atualmente, severas reduções de abundância de várias espécies na costa brasileira, como é o caso dos cações anjo Squatina guggenheim, S. oculta e S. argentina e raia viola Pseudobatos horkelii, cações martelo Sphyrna lewini e S. zygaena, cação listrado Mustelus fasciatus e cação mangona Carcharias taurus, todas espécies criticamente ameaçadas de extinção (Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente).

Uma gestão eficaz do uso sustentável dos recursos pesqueiros requer fundamentalmente o conhecimento da história de vida das espécies, a delimitação de unidades de manejo e o conhecimento do estado de exploração dos estoques. A eficácia da gestão pode ser alcançada pela implementação de planos de conservação, recuperação ou estratégias de manejo.

O conhecimento da história de vida de estoques de peixes explorados comercialmente é fundamental para entender o impacto da retirada de biomassa na dinâmica populacional das espécies exploradas. No geral, espécies com crescimento rápido e idade de maturação sexual precoce suportam uma maior mortalidade por pesca do que espécies com crescimento lento e maturação tardia. Todas essas informações mostram que o entendimento da história de vida dos recursos pesqueiros é crucial para o manejo de sua exploração.

A delimitação de estoques5 também é importante para a conservação. A maioria dos estoques pesqueiros do planeta carece de dados adequados de capturas (estatísticas pesqueiras), levantamentos diretos de abundância e outros dados biológicos para estimativas atualizadas de abundância e produtividade.

Esse é o caso da maioria das espécies de elasmobrânquios classificadas como vulneráveis, ou em categorias de maior risco, pelo Livro Vermelho, na costa Brasileira. Vários fatores impedem que as quantidades de biomassa removidas (capturadas pela pesca) ao longo do tempo, de cada espécie, sejam conhecidas, o que impossibilita o uso de modelos tradicionais para avaliar o estado de exploração dos estoques. Isto representa um desafio significativo para o manejo sustentável.

No entanto, recentemente, uma série de modelos de avaliação de estoques para situações em que os dados são limitados têm sido elaborados. Entre eles destacam-se os modelos baseados em distribuições de comprimentos dos animais, que são relativamente baratas e simples de coletar, e são uma das formas mais comuns de dados disponíveis sobre estoques pesqueiros.

Com isso, este Subprojeto pretende gerar informações importantes sobre história de vida, estruturação de estoques e estado de exploração para subsidiar a gestão de espécies de elasmobrânquios que já foram alvos de pesca industrial e tiveram sua abundância severamente diminuída pela pesca no sudeste e sul do Brasil.

Os estudos realizados beneficiarão os seguintes públicos: técnicos dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos pesqueiros – Ministério de Aquicultura e Pesca, ICMBio, MMA, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente; pescadores, armadores de pesca, indústria pesqueira, entidades de pescadores artesanais e industriais do sudeste e sul do Brasil, pesquisadores, universidades, instituições de pesquisa e instituições de saúde pública, professores, ONGs e educadores ambientais.