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Em 13/09/2013, em virtude do acidente ocorrido em 2011 no Campo de Frade, foi assinado o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público Federal (“MPF”), a Chevron Brasil Upstream Frade Ltda (“Chevron Brasil”), a Chevron Latin America Marketing LCC e a Transocean Brasil Ltda, estabelecendo obrigações de natureza preventiva e de precaução, bem como de natureza compensatória.
No âmbito das medidas de natureza preventiva e de precaução, a Chevron Brasil comprometeu-se a:
(i) instalar a bordo do FPSO Frade e de pelo menos duas embarcações de resposta à emergência, um sistema integrado de detecção e monitoramento de óleo no mar;
(ii) adquirir imagens de satélite que garantam cobertura de toda a área potencialmente afetada por vazamentos;
(iii) conduzir estudos e pesquisas com vistas a avaliar o comportamento físico-químico do petróleo no percurso entre o fundo do mar até a superfície marinha; e
(iv) instalar um sistema integrado de aquisição de dados meteoceanográficos.
Quando a PRIO adquiriu o Campo de Frade em 2019, passou a ser responsável pela realização do TAC FRADE. Desde então, a empresa vem cumprindo as medidas preventivas estabelecidas pelo TAC (item 2.1.5), que têm sido realizadas considerando o conteúdo do TAC e o resultado de reuniões técnicas realizadas entre as partes envolvidas, empresa, ANP e IBAMA.
Medida 1
Em 03 de dezembro de 2018, entrou em operação a sala de monitoramento ambiental para detecção de óleo no Campo de Frade com funcionamento de 24 horas, 7 dias por semana, com o objetivo de sinalizar potenciais manchas de óleo o mais rápido possível e registrar hora a hora a condição de mar limpo. Nesta sala, há técnicos dedicados que analisam todas as informações provenientes do Campo, tanto dos radares como das câmeras instalados no FPSO Frade e nas embarcações.
Medida 2
Em continuidade ao atendimento do item que trata do fornecimento de imagens de satélite, a Chevron Brasil (e posteriormente a PRIO) encaminha mensalmente, desde o mês de agosto de 2016, as imagens de satélite brutas da área do campo de Frade para análise do Ibama.
Medida 3
A Chevron Brasil recebeu do IBAMA, em 2016, autorização para iniciar as atividades relacionadas ao estudo do óleo, começando pela campanha de sedimentos. A Chevron, e posteriormente a PRIO, realizaram estudo detalhado do óleo do Campo de Frade, a fim de analisar sua biodegradabilidade. Este estudo foi enviado para o IBAMA para fins de melhor entendimento das características do óleo cru desse campo.
Em outubro de 2019, a PRIO foi a Brasília, para apresentar os resultados do estudo do óleo na sede do IBAMA. A apresentação foi feita pela equipe executora do estudo, composta pela COPPE, LTS e Ecology e contou com a presença de representantes das Coordenações de Licenciamento Ambiental de Petróleo e Gás COEXP/CGMAC/DILIC/IBAMA) e de Fiscalização do Ibama (CGEMA/DIPRO/IBAMA).
Medida 4
A Chevron, e posteriormente a PRIO, possui compromisso de instalar e manter estação de obtenção de dados meteorológicos no Campo de Frade, que são informados ao Ibama. Estes dados são utilizados para entender o comportamento de uma mancha, caso ocorra evento de vazamento de óleo no mar.
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As medidas 1, 2 e 3 foram acompanhadas e consideradas atendidas pelo IBAMA, sendo encerradas em outubro de 2020, incorporadas ao processo de licenciamento ambiental do Campo de Frade e monitoradas pelo órgão ambiental licenciador por meio de relatórios periódicos.
A realização dos projetos Apoio a UCs, Conservação da Toninha, Educação Ambiental e Pesquisa Marinha e Pesqueira é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO,
conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.