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O TAC FRADE é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi celebrado entre a empresa Chevron Brasil, o Ministério Público Federal, com a interveniência da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), devido aos vazamentos de óleo ocorridos em novembro de 2011 e março de 2012 no Campo de Frade, localizado na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.
Desde 2015, o TAC FRADE tem como seu gestor financeiro e operacional o FUNBIO, que em conjunto com a CHEVRON, o IBAMA e o Ministério Público Federal, definiram um conjunto de projetos, cujas ações e atividades têm como objetivos a conservação da biodiversidade no litoral, o uso sustentável dos recursos pesqueiros, o fortalecimento da pesca artesanal e a educação ambiental. A partir de 2019, a PETRORIO assume o Campo de Frade e passa a participar de todas as decisões do TAC.
O TAC FRADE foi assinado no valor de R$ 95 milhões para compensar os danos ou prejuízos causados ao ambiente e às populações dos municípios litorâneos do estado do Rio de Janeiro, por conta de vazamentos do óleo durante as atividades de perfuração. Recursos significativos e que estão garantindo a realização das diversas ações previstas pelos projetos desenvolvidos com os recursos investidos no TAC.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos. Resultados estes que atendem a uma ampla região costeira e vêm contribuindo para o desenvolvimento de projetos socioambientais de conservação e uso sustentável do meio ambiente.
Ao navegar por esse site, espera-se que o público tenha acesso a uma experiência enriquecedora, com informações atualizadas, imagens, vídeos, e outros produtos, de forma a dar transparência e visibilidade para a sociedade sobre os projetos e resultados do TAC FRADE.
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A realização dos projetos Apoio a UCs, Conservação da Toninha, Educação Ambiental e Pesquisa Marinha e Pesqueira é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO,
conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
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