SUBPROJETO:
confrem mudanças climáticas

SUBPROJETO CONSERVAÇÃO E RESILIÊNCIA SOCIOAMBIENTAL DOS MANGUEZAIS COM FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS FRENTE ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

O Subprojeto Mudanças Climáticas ou Conservação e Resiliência Socioambiental dos Manguezais com Fortalecimento das Comunidades Pesqueiras Frente às Mudanças Climáticas é realizado pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), em todo o litoral do estado do Rio de Janeiro, desde 2021, com previsão de encerramento em julho de 2023.

O objetivo principal do Subprojeto é avaliar a resiliência dos manguezais do estado do Rio de Janeiro e o fortalecimento das comunidades a eles associadas, frente às mudanças climáticas experimentadas nos últimos anos, uma vez que tais mudanças são reconhecidamente um dos vetores de grandes alterações ambientais.

Para tanto, o Subprojeto pretende desenvolver ferramentas com as comunidades pesqueiras para o enfrentamento dessas mudanças, bem como realizar a avaliação das políticas públicas voltadas para encarar tais desafios. O entendimento dos efeitos dessas alterações sobre o ecossistema – e do impacto a que estão sujeitas as populações que dependem dele – é fundamental para o planejamento de ações preventivas em diferentes esferas e setores do estado

Por que fazer?

Os manguezais merecem atenção especial, por sua importância ecológica, econômica e social, e pela vulnerabilidade das áreas costeiras, onde preferencialmente ocorrem os adensamentos urbanos, empreendimentos portuários e industriais e onde se localizam comunidades pesqueiras tradicionais, as quais dependem da conservação e integridade dos manguezais.

Considerando-se as características ambientais determinantes para a ocorrência dos manguezais e para o desenvolvimento estrutural das florestas de mangue, identificam-se alguns aspectos das mudanças climáticas que podem afetar direta ou indiretamente o ecossistema manguezal. Como exemplo, temos as alterações na temperatura, no regime de chuvas, na concentração de CO2 atmosférico, na incidência de eventos extremos (marés extremas e tempestades) e nos padrões de circulação oceânica.

Dentre esses efeitos, a elevação do nível médio do mar é considerada a alteração com maior impacto potencial sobre os manguezais, pois implica em alterações na zona entre-marés, na frequência de inundação e na dinâmica sedimentar. Ainda não há elementos suficientes para uma discussão robusta acerca de possíveis cenários envolvendo as demais alterações na escala espacial, conforme a proposta desse Subprojeto, o que leva apenas a considerações genéricas das respostas dos manguezais frente a essas alterações.

No caso de variação do nível médio do mar e o seu impacto sobre os manguezais, a posição desse ecossistema na zona entre-marés, associada a pouca profundidade do sistema de raízes, torna esse ambiente particularmente vulnerável a estas variações. Assim, apesar do sistema radicular destes vegetais (raízes-escora e pneumatóforos2) favorecer a retenção e deposição de sedimentos, esse bioma é altamente vulnerável a alterações que provoquem um aumento da energia das águas circulantes, o que pode causar erosão e a consequente destruição das florestas de mangue.

Estudos realizados recentemente permitiram a construção de uma base sólida acerca do comportamento dos manguezais durante as variações do nível do mar, sobre tudo no Holoceno (últimos 10.000 anos), subsidiando a elaboração de projeções para as respostas deste ecossistema a variações no nível do mar. São identificadas três possíveis respostas das florestas de mangue ao aumento do nível do mar: erosão, retração e resistência, que determinarão três modos de ocorrência dos manguezais: manutenção, exclusão e ocorrência em refúgios.

Ao longo da distribuição de manguezais por toda a costa do Rio de Janeiro, é possível perceber a associação entre este ecossistema e comunidades pesqueiras artesanais que expressam diversas formas e intensidades de relações. As relações entre manguezal e comunidade se desenvolvem conforme seu usufruto direto ou indireto, estruturando-se diversas regras sociais inerentes a elas.

Iniciativas como a desse Subprojeto poderão contribuir de forma efetiva para a conciliação de novos cenários ambientais ao desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, com a conservação dos sistemas naturais e, por consequência, dos recursos oferecidos pelos mesmos sob a forma de bens e serviços, uma vez que os manguezais exercem um grande número de funções que caracterizam esse ecossistema como de alta diversidade funcional, determinando sua importância na manutenção da integridade ambiental, social e econômica das regiões costeiras.

Nesse contexto, torna-se fundamental um prognóstico das florestas de mangue do estado do Rio de Janeiro, bem como a previsão do comportamento das mesmas frente às mudanças climáticas, nas diferentes regiões do litoral fluminense.

Considerando-se esse cenário onde, além da análise do espaço atual ocupado pelas florestas de mangue do estado do Rio de Janeiro e dos vetores de pressão que atuam sobre elas, será realizada uma projeção da resposta das florestas frente aos cenários de elevação do nível médio relativo do mar, tendo em vista, ainda, os indicadores de pressão ligados ao desenvolvimento econômico do estado.

Atualmente, a adaptação é a forma mais eficaz de se enfrentar questões relacionadas às mudanças climáticas, dada a sinergia entre os processos envolvidos e a gama de alterações que podem ser esperadas. Desta forma, a previsão e o planejamento de ações frente ao comportamento dos manguezais é uma maneira de se preservar bens e serviços importantes ao desenvolvimento saudável do estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, destaca-se ainda a relevância do fortalecimento das comunidades pesqueiras artesanais associadas aos manguezais fluminenses, através da participação ativa na execução dos estudos e na troca de saberes entre academia e comunidades, bem como na apropriação do conhecimento e ferramentas geradas, permitindo maior inserção no processo de gestão participativa.

O público beneficiado e afetado pelas ações do Subprojeto é composto por comunidades pesqueiras e costeiras do estado do Rio de Janeiro; associações de moradores das áreas do entorno dos manguezais; conselhos e órgãos municipais e estaduais de gestão socioambiental; órgãos gestores das unidades de conservação; gestores de Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro; organizações da sociedade civil; universidades e escolas; tomadores de decisão e responsáveis pela elaboração de políticas públicas.

Como está sendo realizado?

O Subprojeto utiliza como base a abordagem metodológica já desenvolvida e testada para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para se alcançar os seus objetivos específicos3, que parte do diagnóstico dos manguezais do estado do Rio de Janeiro, para identificar as áreas de manguezais, caracterizando a geomorfologia e os usos e ocupação da costa onde se inserem, suas florestas e pressões às quais estão sujeitas, características essas que determinam a resiliência do ecossistema.

A partir dessas informações, serão analisadas as possíveis respostas dos manguezais, e dos bens e serviços fornecidos por esse ecossistema, à elevação do nível médio do mar. As informações serão construídas em conjunto com comunidades pesqueiras artesanais, que se apropriarão das ferramentas e informações geradas, com divulgação para outras comunidades, com o objetivo de fortalecê-las.

Também será avaliada a adequação das Unidades de Conservação quanto à essa realidade e serão propostas medidas de gestão, planejamento e políticas públicas para conservação dos manguezais frente às mudanças climáticas.

Principais resultados esperados:

O Subprojeto pretende trazer novos conhecimentos e assim contribuir com o processo de gestão e conservação dos manguezais e dos bens e serviços a eles associados, bem como das comunidades pesqueiras artesanais do estado do Rio de Janeiro dependentes desse ecossistema.

Espera-se, assim, contribuir para a estruturação de políticas de conservação, restauração e monitoramento dos remanescentes de manguezal do estado do Rio de Janeiro e dos bens e serviços vinculados a esses sistemas, melhorando a qualidade de vida das pessoas pertencentes às comunidades que dependem diretamente desse ecossistema.

Conheça outros resultados esperados com a realização do Subprojeto:

· Mapa das áreas de manguezais da costa do estado do Rio de Janeiro;

· Quantificação da área total ocupada por manguezais na costa do estado do Rio de Janeiro por região e por município;

· Mapa geomorfológico4 e altimétrico5 dos segmentos costeiros do Rio de Janeiro aos quais os manguezais estão associados;

· Descrição do desenvolvimento estrutural e das diferentes fitofisionomias6 das florestas de mangue;

· Mapa de uso e ocupação do solo dos segmentos costeiros aos quais as florestas de mangue estão associadas;

· Inventário dos bens e serviços ambientais dos manguezais;

· Mapa com os cenários de elevação do nível do mar para o litoral do Rio de Janeiro;

· Diagnóstico das áreas de manguezal afetadas pelas alterações no nível médio do mar;

· Categorização e mapeamento dos manguezais fluminenses segundo a resiliência à elevação do nível médio do mar;

· Vídeos com resultados do Subprojeto;

· Capacitação dos comunitários para monitoramento dos manguezais e dos respectivos bens e serviços;

· Capacitação dos comunitários para participação de debates em conselhos, comitês e outros fóruns, acerca de questões relacionadas à resiliência socioambiental;

· Classificação das UCs quanto à sua adequação para manutenção da resiliência dos manguezais frente às mudanças climáticas;

· Apresentação de propostas para adequação dos limites das UCs para a efetiva manutenção da resiliência dos manguezais frente às mudanças climáticas;

· Recomendação de ajustes e melhorias nos Planos de Manejo das UCs;

· Recomendação de políticas públicas municipais e estaduais.