O Subprojeto Costão Rochoso: Subsídios para o Plano de Manejo da RESEXMar de Arraial do Cabo foi realizado pela Instituição Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento (FECD), de 2017 a 2021 e teve por objetivo investigar o sistema recifal da RESEX Marinha (RESEXMar) de Arraial do Cabo1 e suas inter-relações com a atividade humana.
A pesquisa fomentou demandas específicas do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha2, promovendo a sensibilização da sociedade, a fim de garantir o uso sustentável dos recursos marinhos. A proposta está alinhada com as metas prioritárias do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais).
Por que fazer?
Criada em 1997, a RESEXMar de Arraial do Cabo é a segunda mais antiga do país, e o principal objetivo da sua criação foi garantir a exploração sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela pesca artesanal, de uso exclusivo da população extrativista do município. Em 1999, foi aprovado por portaria o plano de utilização da RESEX, sendo o único documento de gestão existente até hoje.
De acordo com a regulamentação das RESEX, 10% de sua área total devem ser protegidas, tornando-se áreas intangíveis. Entretanto, a RESEX de Arraial do Cabo precisava de subsídios técnicos para definir em seu Plano de Manejo, qual área a ser protegida integralmente.
É importante ressaltar que essa região apresenta um fenômeno singular, conhecido como ressurgência, sendo um processo ocasionado pela associação dos ventos predominantes de nordeste e leste (NE e E) que, associados à morfologia da costa e do leito oceânico, ocasionam o surgimento de massas de águas profundas, mais frias e ricas em nutrientes, na superfície do mar. A região é considerada uma zona de transição das províncias tropical e subtropical, sendo limite para várias espécies recifais tropicais. Deste modo, é nítida a diferença entre os costões rochosos que apresentam uma fauna e flora marinha típica de ambientes tropicais, nos costões expostos, e nos mais profundos componentes tipicamente subtropicais e temperados. Essas condições tornam a região um hotspot de biodiversidade4, reunindo componentes tanto tropicais quanto subtropicais e temperados em seus costões rochosos.
Além disso, Arraial do Cabo é uma das 18 áreas da costa do Brasil que consta do Plano de Ação Nacional para a Conservação dos Ambientes Coralíneos (PAN Corais – MMA, 2016), que visa melhorar o estado de conservação dos ambientes coralíneos por meio de redução de impactos antrópicos, ampliação da proteção e do conhecimento, com a promoção do uso sustentável e da justiça socioambiental. Das 52 espécies de peixes e invertebrados ameaçadas de extinção e previstas de serem trabalhadas no PAN Corais, 21 delas ocorrem nos ambientes recifais nos limites da RESEXMar de Arraial do Cabo.
Hoje, o turismo intenso e a falta de fiscalização sobre atividades de exploração ainda são grandes ameaças a essa fauna recifal. Se, por um lado, a região tem particularidades quanto à sua geografia e oceanografia, sendo um hotspot de biodiversidade e área prioritária para conservação, também apresenta aspectos sociais únicos relacionados à pesca artesanal tradicional e ao uso do espaço marinho por múltiplos usos.
Junta-se a esse cenário um crescente fluxo de turismo aquático, a transparência da água do mar em Arraial do Cabo torna a região um dos melhores locais para mergulho da costa brasileira, sendo batizada como a “capital do mergulho”.
A economia do município tem hoje a pesca como principal atividade do setor primário, as atividades portuárias no setor secundário, e o turismo e o comércio como atividades do setor terciário. No contexto ambiental local, a quantidade de pescado tem diminuído progressivamente devido à alta pressão sobre os recursos pesqueiros. A população de aproximadamente 28.000 habitantes, dobra na época do verão, gerando intensa especulação imobiliária e intensificando a perda de habitats costeiros devido à ocupação desordenada, com consequências que incluem a produção crescente de rejeitos sólidos e líquidos, o que influencia diretamente o ambiente costeiro.
O porto local possui grande movimento de navios e estruturas flutuantes, como plataformas, gerando impactos ambientais conhecidos e outros ainda não avaliados no meio marinho. (ex. introdução de espécies exóticas, poluição por hidrocarbonetos5, metais e poluição sonora). Nesse cenário, soma-se uma gestão ambiental pouco eficaz por parte do Estado, incluindo um longo período de descompromisso ao monitoramento e uso dos recursos marinhos.
Diante dessa realidade, a pesquisa teve um caráter multidisciplinar, reunindo instituições e associações com vocações específicas, com histórico de atuação local e com experiência nas linhas de ações contempladas, visando fornecer dados para o suporte técnico científico ao Plano de Manejo da RESEXMar de Arraial do Cabo, para cumprir várias das linhas de ações aprovadas no PAN Corais e multiplicar o conhecimento sobre os recursos marinhos e da importância de sua preservação pelos pescadores artesanais locais.
Como foi realizado?
As atividades realizadas na pesquisa estavam diretamente relacionadas ao alcance dos objetivos específicos.
Foram realizados censos visuais subaquáticos em pontos específicos da RESEXMar, visando estimar a abundância de peixes recifais, de modo a quantificar a abundância relativa dos recursos bentônicos, incluindo algas e invertebrados recifais, com a realização de estimativas da cobertura bentônica na RESEXMar.
A caracterização e o monitoramento da variação da estrutura e composição das assembleias ou agrupamentos de peixes nos costões rochosos de Arraial do Cabo foram realizados semestralmente através de um método amplamente utilizado e replicado em diversos pontos da costa brasileira.
As interações tróficas entre peixes e suas presas foram analisadas por meio de estudos de dieta e análise genética.
Por meio de entrevistas com pescadores nos pontos de pesca foram obtidos dados de esforço e tamanho da frota da pesca recreativa, visando manejar os estoques. Entrevistas com os diversos setores da pesca artesanal produziram dados do passado, reconstruindo a memória dos principais estoques da região.
A assembleia de peixes do ambiente mesofótico9, com menos de 30 metros de profundidade, foi avaliada por meio da técnica de filmagens subaquáticas remotas com iscas de atração (BRUVS). Foram instalados BRUVS em 14 áreas, sendo 6 na região abrigada (pouca influência da ressurgência) e 8 na região exposta (maior influência da ressurgência), em faixas de profundidade e habitats bentônicos distintos (isto é, no meio do costão rochoso, na interface com o substrato inconsolidado – areia – e sobre o substrato inconsolidado adjacente ao costão) e em dois períodos (diurno e noturno).
Estudos de telemetria foram realizados com espécies de peixes exploradas e ameaçadas, objetivando entender a sua movimentação e uso de habitat, que juntamente com as entrevistas com os pescadores ajudaram a selecionar áreas intangíveis dentro da unidade de conservação, as quais servirão como regiões de “produção” de peixes.
Principais resultados:
Os resultados evidenciaram que existem duas assembleias de peixes recifais bastante distintas dentro da RESEXMar de Arraial do Cabo: em localidades abrigadas da ação direta da ressurgência ocorre uma assembleia com maior riqueza de espécies, uma maior densidade e biomassa, dominada por espécies planctívoras e herbívoras, enquanto que nas localidades diretamente influenciadas pela ressurgência existe uma assembleia com menor riqueza de espécies, menores valores de densidade e biomassa, dominada por espécies onívoras e
carnívoras. Esses resultados são de grande importância para o manejo e conservação das espécies locais, pois implica em estratégias distintas a serem utilizadas para as diferentes populações de peixes recifais na RESEXMar de Arraial do Cabo.
Os resultados obtidos pelo “Subprojeto Costão Rochoso” foram amplamente divulgados em ações envolvendo a comunidade local, no contexto das pesquisas científicas, das técnicas de manejo e da sensibilização sobre a conservação dos recursos marinhos locais, assim como os dados gerados subsidiarão as demandas específicas do plano de manejo da RESEXMar de Arraial do Cabo.
A seguir, alguns dos principais resultados do Subprojeto:
· Foram realizados 939 censos visuais subaquáticos nas seis localidades amostradas ao longo de sete campanhas, tendo sido identificadas 152 espécies de peixes recifais, pertencente a 47 famílias. As famílias com o maior número de espécies identificadas foram Labridae e Serranidae com 16 espécies cada, seguida por Pomacentridae com oito espécies, Carangidae e Haemulidae com sete espécies cada. As famílias Gobiidae e Muraenidae apresentaram seis espécies cada e todas as outras apresentaram no máximo cinco espécies cada.
· A densidade total de peixes recifais se mostrou fortemente influenciada pela região amostrada. Os maiores valores de densidade foram registrados nos locais mais abrigados da ressurgência (Anequim, Ilha dos Porcos e Pedra Vermelha), com valores médios entre cerca de 50 e 70 indivíduos/40m2. Por outro lado, os locais diretamente influenciados pela ressurgência (Ilha dos Franceses, Ingleses e Sometudo) apresentaram valores menores, entre 15 e 20 indivíduos/40m2.
· Apesar de os três locais diretamente influenciados pela ressurgência, apresentarem valores médios de densidade similares, Ingleses foi a localidade onde alguns valores individuais mostraram-se bastante elevados devido à presença de cardumes de peixes com tamanho médio, como o marimbá (Diplodus argenteus), com algumas espécies ocorrendo de forma esporádica, como por exemplo o peixe-porco (Balistes capriscus).
· A biomassa total de peixes recifais seguiu o mesmo padrão da riqueza e densidade: maiores valores foram observados nas localidades abrigadas da ação direta da ressurgência (Anequim, Ilha dos Porcos e Pedra Vermelha), onde a biomassa média variou entre 15 e 25 Kg/40m2. Em contraste, a biomassa média nas localidades diretamente influenciadas pela ressurgência (Ilha dos Franceses, Ingleses e Sometudo) foi menos da metade, variando entre cerca de 4 a 10 Kg/40m2, evidenciando mais uma vez a grande diferença na estrutura das assembleias entre as duas regiões.
· O grupo trófico com uma maior abundância relativa nesses locais foi o grupo dos comedores de invertebrados móveis (MINV), representados por espécies bastante conspícuas como Halichoeres poeyi (Labridae), Haemulon aurolineatum (Haemulidae), Pseudupeneus maculatus (Mullidae), Coryphopterus glaucofraenum (Gobiidae) e Serranus baldwini (Serranidae). Nestes locais, outros grupos importantes foram os dos herbívoros vagueadores (HERB), representados, principalmente, pelas espécies de Acanthuridae (Acanthurus chirurgus e A. bahianus) e Scarinae (Sparisoma tuiupiranga e S. axillare), sendo esta última espécie um importante alvo da pesca recreativa, além do grupo dos herbívoros territoriais, que tem como seu mais importante membro Stegastes fuscus (Pomacentridae).
· Espécies de peixes onívoras e carnívoras foram mais relacionadas às localidades diretamente influenciadas pela ressurgência (Ilha dos Franceses, Ingleses e Sometudo), enquanto que espécies de peixes planctívoros e, em menor escala, herbívoros foram relacionados com as localidades abrigadas da ação direta da ressurgência (Anequim, Ilha dos Porcos e Pedra Vermelha).
· Ao todo 3.396 indivíduos foram registrados durante as amostragens diurnas com os stereo-BRUVS. Foram identificados 109 táxons pertencentes à 37 famílias (Tabela 1.2). Cinco táxons permaneceram a nível de gênero (Acanthostracion sp., Kyphosus sp., Ophichthus sp., Scorpaena sp. e Synodus sp.) e apenas um a nível de família (Ophichthidae). Nove espécies encontram-se classificadas em alguma das categorias de ameaça de extinção segundo o “Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção”17 (ICMBio, 2018) ou a “Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas da International Union for Conservation of Nature and Natural Resources”.
· As assembleias de peixes de Arraial do Cabo variaram significativamente em função de todos os fatores ambientais analisados, sobretudo, em função do tipo de substrato, seguido pela profundidade e região. Essa análise também demonstra que os fatores atuam de forma sinergética, influenciando conjuntamente na distribuição espacial das espécies.
· O monitoramento da fauna bentônica associada ao fundo inconsolidado foi realizado em seis localidades entre julho de 2017 e junho de 2019. No total, 3.126 indivíduos foram coletados, pertencentes a diferentes grupos taxonômicos, sendo os Annelida (2143 indivíduos; 68,6%), Crustacea (793 indivíduos; 23,4%) e Mollusca (129 indivíduos; 4,1%) os mais representativos, somando mais de 98% da abundância total.
· A altíssima diversidade de organismos bentônicos encontrados na região provavelmente está associada à heterogeneidade de habitats, a transição climática e a entrada constante de águas ricas em nutrientes através do fenômeno da ressurgência.
· Foi possível avaliar que a ressurgência é um fator determinante na composição das comunidades bentônicas de Arraial do Cabo, seja em relação a variações duradouras (i.e., entre sítios com maior ou menor grau de exposição à ressurgência) ou transitórias (i.e., variações sazonais associadas à ressurgência).
· Duas espécies de invertebrados pastadores foram dominantes nos costões monitorados de Arraial do Cabo, Lottia subrugosa e Fissurela rosea19, tendo ambas maiores densidades na porção inferior do mesolitoral. Lottia subrugosa foi dominante em densidade em relação a Fissurella rosea em todas as localidades, sendo até três vezes mais abundante, logo as densidades não foram comparadas entre as espécies.
· Verificou-se, por meio do estudo do conteúdo estomacal de peixes capturados, que alguns dos recursos alimentares das espécies estudadas encontram-se tanto no substrato consolidado como no inconsolidado, demostrando assim a conectividade dos recursos na cadeia trófica local. Os locais com baixa complexidade estrutural como os fundos arenosos, tanto na parte exposta como na abrigada da ressurgência, são locais que disponibilizam importantes fontes de alimentos para os peixes da região, incluindo recursos pesqueiros importantes como o olho-de-cão (Priacanthus arenatus). Preservar esses locais de modalidades de pesca mais destrutivas, como a pesca de arrasto, é de grande importância na preservação dos recursos pesqueiros explorados pela comunidade de pescadores tradicionais da RESEXMar de Arraial do Cabo.
· Os resultados gerados no presente estudo forneceram dados primordiais para a conservação das espécies de budiões locais, visando a criação de áreas sem pesca para estas espécies. Budiões são considerados fundamentais para manter a resiliência do ambiente recifal e, por esta e outras razões, espécies estão sendo protegidas ao redor no mundo. No Brasil, estas espécies são altamente ameaçadas pela pesca, pela degradação do habitat e poluição.
· As espécies de budião estudadas demonstraram ter áreas de vida limitadas durante o período noturno nos mesmos locais em que foram monitorados durante o dia. Isso parece demonstrar uma fidelidade a determinadas regiões que são utilizadas como abrigo durante o repouso noturno, o que pode torná-los vulneráveis à pesca noturna. Por isso, é importante conhecer as áreas que ocupam à noite, para assim utilizar essa informação como uma ferramenta que possa subsidiar a criação de áreas protegidas.
· Foram realizadas 91 entrevistas com pescadores submarinos, utilizando um bote inflável e acessando os praticantes no ato da pescaria20 ou por terra com entrevistas diretamente nos cais da pesca e nas praias quando os praticantes iriam iniciar ou terminar a pesca.
· Dos pescadores entrevistados 79,2%, com experiência média de 13 anos (±8,5) relataram que os estoques de peixes alvo da pesca submarina diminuiu, enquanto 18,6% com uma experiência média de 6 anos (±7,3) acreditavam que os estoques permaneciam inalterados. Apenas 2,2% dos pescadores com experiência média de 2,7 anos indicaram aumento nas capturas ao longo do tempo.
· A pesca sobre os exemplares de tamanhos maiores, como os budiões (segunda e quarta espécies mais capturada nesse estudo), garoupas, badejos e caranhas, pode significar um impacto profundo na população reprodutora. Tal fato garante que, dependendo do tamanho da população, mesmo em um curto tempo de esforço de pesca, as unidades populacionais na região podem chegar ao status de depauperadas e desencadear o processo de pesca sobre os indivíduos cada vez menores e sobre outras espécies.
· Os resultados da pesquisa confirmam a pressão que a pesca submarina exerce sobre as espécies de peixes recifais, particularmente, as que possuem características que as tornam mais vulneráveis, como os budiões e badejos, muito capturados durante o monitoramento realizado no presente estudo. Embora existam normas de gestão, tais como tamanho mínimo e limites diários de captura, tais regramentos raramente são fiscalizados, mesmo dentro de uma Unidade de Conservação.
· Com o constante aumento dos pescadores recreativos, a necessidade de se obter dados quantitativos e qualitativos da pesca amadora se torna cada vez mais urgente. A partir de informações básicas como descrição das capturas, esforço de pesca e quantidade de usuários, é possível elaborar medidas de gestão coerentes com a realidade local de cada região.
· Foram realizadas 67 entrevistas com pescadores artesanais de Arraial do Cabo, divididos em categorias de experiência. Quando perguntados sobre o status atual dos estoques pesqueiros, 94% (n=63) responderam que os estoques declinaram em relação ao início de suas carreiras. As principais causas apontadas pelo declínio foram o aumento do esforço pesqueiro (21%), a pesca com traineira (18%) e as redes de emalhe (18%).
· Quanto às espécies que antes eram descartadas no passado e que passaram a ser alvo da pesca atual, aquelas citadas com maior frequência pelos pescadores entrevistados incluíram a espada (Trichiurus lepturus), mencionada por 66% dos pescadores, 13% mencionaram o congro (Conger orbignyanus) e o peroá (Balistes capriscus), 9% o olho-de-cão (Priacanthus arenatus) e a sardinha (Sardinella brasiliensis).
· Quando questionados sobre as espécies que se encontram sobreexplotadas, as principais espécies mencionadas foram a anchova (Pomatomus saltatrix), a qual foi relatada por 55% dos pescadores, a espada foi mencionada por 19% pescadores, 15% relataram a pitangola (Seriola fasciata), 10% o olhete (Seriola lalandi) e 9% a garoupa (Epinephelus marginatus).
· A tendência de substituição de espécies-alvo também foi observada para espécies como o peixe porco ou peroá (Balistes capriscus) e o congro (Conger. orbignyanus) (Fig. 6.5). Os pescadores mais experientes reportaram que no passado o peroá e o congro não tinham valor econômico, mas devido ao crescente consumo local desses peixes e da utilização para fazer ração animal, a captura dessas espécies aumentou.
· Resultados revelam que os relatos sobre o peixe-espada estão presentes em dois cenários distintos: (1) como principal espécie descartada no passado e (2) como uma das principais espécies sobrexplotadas atualmente.
· Com o declínio de peixes carnívoros, tais como garoupas, chernes e atuns, os pescadores direcionaram os esforços pesqueiros para a captura de tubarões.
· Diversas atividades voltadas para jovens estudantes foram realizadas na Tenda do Mar21, como atividades lúdicas, oficinas interativas e jogos itinerantes sobre temas relacionados à conservação e impactos ambientais marinhos. Foram realizados 13 eventos, com um total de 874 jovens participantes.
· A Tenda do Mar esteve presente em praças e praias movimentadas da cidade22, com grande e constante fluxo de moradores e turistas. Aconteceram oficinas, com exposição de fotos de atividades realizadas pelo Subprojeto e informações sobre a RESEXMar e os impactos dos resíduos sólidos no ambiente marinho. Ao todo, foram realizados 6 eventos abertos ao público, totalizando 304 participantes.
· Houve palestras, ação de limpezas de praias e exposição em eventos científicos. Destaca-se o evento O Mar Invadiu o NUPEM (Macaé, RJ), em comemoração ao Dia Mundial do Oceano.
· Em meio a pandemia não foi possível manter atividades com interação social. Como resultado, foi realizado o primeiro curso virtual intitulado “Costão Rochoso: Biologia e Ecologia” que contou com a presença de 238 pessoas.
· Foram elaborados os materiais de divulgação: “Jogo da Memória da Vida Marinha” e o “Livro de Colorir da Vida Marinha” , bem como a cartilha “Oceano para todos: Atividades Práticas em Ciências Marinhas”, direcionada a professores de educação infantil.
· No primeiro ano de atuação do Subprojeto Costão Rochoso, foi realizado o curso de multiplicação “Jovem Costão” direcionado a estudantes do Ensino Médio. O curso teórico-prático contou com a participação de 10 jovens. Dentro desse espaço, foram trabalhados conceitos da biologia marinha e a importância da biodiversidade local.
· Foi desenvolvida uma ferramenta pedagógica para subsidiar a interação com o ambiente marinho, a Trilha Interpretativa Integrada. As trilhas tiveram como público, estudantes (ensino básico e técnico), professores e voluntários, num total de 106 participantes.
· O “Cine Costão” teve como objetivo alcançar diferentes públicos e promover um espaço para o debate de representantes da sociedade de Arraial do Cabo sobre questões relacionadas à sustentabilidade na RESEXMar. Esta ação foi realizada em parceria com a Casa do Educador (órgão municipal de Arraial do Cabo), onde foram realizadas 6 palestras com temas diversos, que contaram com a presença de 285 participantes, na maioria moradores da cidade.
· Durante as oficinas para a criação do plano de manejo da RESEXMar, houve importante participação da equipe do Subprojeto que contribuiu para a criação e estabelecimento de regras de ordenamento e manejo na região. Os pesquisadores atuaram, ativamente, em todo o processo das oficinas, utilizando os dados obtidos na pesquisa para auxiliar no zoneamento e no estabelecimento de regras de usos destas zonas.
· Um novo laboratório do LECAR28 no campus Gragoatá (UFF) foi equipado com o mobiliário adquirido com recursos do Subprojeto Costão Rochoso: sala de reuniões, laboratório úmido com novos armários e prateleiras.
· Durante os dias 1 e 2 de dezembro de 2020, foi realizado, de forma virtual, o workshop de devolutiva29 à comunidade de Arraial do Cabo, denominado “Diálogos do Costão: Pesquisa e Comunidade”.
Sugestões e recomendações do Subprojeto:
· Desenvolver estratégias de manejo tradicionais como tamanho mínimo de captura e períodos de defeso. Cotas de captura devem ser implementadas com base no estado de conservação nacional ou local das espécies. Tal estratégia pode ser viável por meio de uma estrutura de cogestão adaptativa, envolvendo as partes interessadas em todas as etapas do processo. A gestão pode ser informada em tempo real pelo monitoramento da pesca de pequena escala que ocorre na RESEXMar.
· Sugere-se incentivar o diálogo entre os pescadores artesanais, principalmente, entre as gerações mais velhas e mais novas, para que os mais velhos transmitam seus conhecimentos sobre o passado da pesca local, ajudando as novas gerações a entender as tendências de abundância dos recursos pesqueiros.
· A parceria antiga e continuada com as gestões do ICMBio, junto com novos dados da biologia de espécies ameaçadas, e monitoramento da biodiversidade e pesca vão permitir construir uma agenda para reuniões conjuntas, visando planos de gestão local para espécies e áreas prioritárias, demanda requerida pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) para continuar os projetos de criação de áreas sem pesca, atividades de monitoramento, consulta a criação de normas e avaliação de novos projetos.
· Como aprendizado, observa-se que a melhor maneira de manter relações e metas de longo prazo junto aos tomadores de decisão é por meio do engajamento da população, o que tende a facilitar a comunicação entre as partes e a aumentar o interesse do poder público na abordagem científica, como metodologia de solução de problemas.
A realização dos projetos Apoio a UCs, Conservação da Toninha, Educação Ambiental e Pesquisa Marinha e Pesqueira é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta de responsabilidade da empresa PRIO,
conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.