SUBPROJETO:
gestão participativa

SUBPROJETO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES PARA A GESTÃO PARTICIPATIVA VISANDO A CONSERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS E O FORTALECIMENTO DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

O Subprojeto Desenvolvimento de Ações para a Gestão Participativa visando a Conservação dos Manguezais e o Fortalecimento das Comunidades Pesqueiras do Estado do Rio de Janeiro, também chamado de Gestão Participativa, está sendo realizado pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), desde 2021, e tem como objetivo principal realizar uma análise espaço-temporal dos níveis de conservação, contaminação, vetores de pressão e conflitos socioambientais em manguezais fluminenses, com vistas à construção de estratégias para ações de gestão participativa.

A execução do Subprojeto prioriza a participação social e valoriza os conhecimentos tradicionais de comunidades pesqueiras do Rio de Janeiro acerca dos manguezais. Espera-se, dessa forma, contribuir para a conservação e o monitoramento dos remanescentes de manguezal do estado, por meio da adoção de estratégias participativas e de fortalecimento das competências e habilidades das lideranças locais.

Por que fazer?

Estudos têm apontado que os principais problemas ambientais dos manguezais fluminenses estão associados à expansão urbana, atividades de produção de petróleo, turismo desordenado e pelo despejo de efluentes domésticos e industriais. Tais atividades potencializam as alterações das áreas de manguezais e da socioeconomia de comunidades pesqueiras, perante as perdas de bens e serviços fornecidos por esses ecossistemas. Além disso, são responsáveis pela geração de conflitos socioambientais, devido ao uso e ocupação dos remanescentes de manguezais e de seu entorno.

Os remanescentes dos manguezais fluminenses encontram-se distribuídos pelas principais regiões hidrográficas do estado, reordenadas por suas características naturais e socioeconômicas, compondo unidades de planejamento territorial para o estabelecimento de estratégias e ações para a conservação e o uso sustentável dos recursos. Dentre elas, cabe destacar1: Turística da Costa Verde (incluindo a baía da Ilha Grande e a parte oeste da baía de Sepetiba), Urbano-Industrial (incluindo a parte central e leste da baía de Sepetiba, a baixada de Jacarepaguá e a baía de Guanabara), Turística dos Lagos Fluminenses (incluindo as lagoas que se estendem do sistema de Maricá ao sistema de Araruama) e de Petróleo e Gás Natural (incluindo toda a planície que se estende de Rio das Ostras a São Francisco de Itabapoana e o sistema estuarino do Paraíba do Sul).

Muitos conflitos ocorrem ao longo do litoral do estado do Rio de Janeiro, com diversos exemplos nos diferentes sistemas (baías de Ilha Grande, Sepetiba, Guanabara), Região dos Lagos e litoral norte. Todavia, esses processos de disputa são, normalmente, tratados ou de forma ampla ou considerando apenas um aspecto do conflito. Poucas análises abordam os conflitos sob uma perspectiva ecossistêmica (nesse caso relacionada ao ecossistema manguezal), avaliando seu reflexo sobre as relações socioambientais associadas aos manguezais presentes em muitos sistemas costeiros.

Nesse contexto, torna-se fundamental um diagnóstico do contexto atual de conservação das florestas de mangue do estado do Rio de Janeiro, bem como da identificação e onde os conflitos ocorrem. Definir os vetores de pressão que atuam no sistema e os processos recentes de degradação desse ecossistema, nas diferentes regiões do litoral fluminense, faz-se necessário nesse cenário. Além disso, o mapeamento, com a caracterização dos conflitos socioambientais, associados ao ecossistema manguezal, pode ser uma importante ferramenta de entendimento das questões e ameaças enfrentadas por diversas comunidades.

Tal esforço é plenamente justificado ao se considerar o cenário de crescimento econômico observado no país nas últimas décadas, com fortes reflexos na economia do Rio de Janeiro, quando se observou um aumento nos investimentos em empreendimentos com influência direta na zona costeira, dentre os quais podemos destacar a ampliação do Porto de Sepetiba; implantação de vários terminais portuários e empreendimentos do setor siderúrgico; retomada das atividades do Complexo Petroquímico do estado do Rio de Janeiro; aumento da movimentação de cargas e transporte nos portos do estado; retomada do crescimento da indústria naval; construção do Anel Rodoviário; empreendimentos do setor turístico; demandas associadas à exploração do petróleo da camada do pré-sal; ampliação das atividades das bacias de Campos e Santos e expansão de diversos centros urbanos costeiros.

Dessa forma, mediante a complexidade do processo atual e histórico de crescimento econômico e do uso e ocupação do litoral fluminense, faz-se necessária a incorporação de indicadores socioambientais e abordagens interdisciplinares que reflitam os vetores de pressão antrópica e os conflitos socioambientais do entorno destes ecossistemas. Assim sendo, busca-se uma análise de tais processos, em sua totalidade, bem como apontar estratégias para a gestão participativa, a serem apropriadas pelas comunidades pesqueiras e todos os atores envolvidos, capazes de subsidiar políticas públicas e ações para conservação e recuperação socioambiental dos manguezais fluminenses.

Para tal, é importante pensar caminhos em direção a uma ação participativa e integrada, eticamente, nas múltiplas dimensões ambientais (tecno-científicas, sociais, econômicas, legais, tradicionais, artísticas, etc.), buscando uma posição de igualdade e horizontalidade do saber. E, no que tange ao fortalecimento, capacitação e empoderamento das comunidades pesqueiras para uma efetiva participação na gestão ambiental dos manguezais fluminenses, bem como à integração dos conhecimentos científicos e tradicionais, vislumbrando-se a aplicação de conceitos e intervenção prática da ciência cidadã2 que tem como ponto de partida a participação dos atores sociais. Além disso, cabe destacar a importância de mapeamentos participativos para identificação dos vetores de pressão e de processos de planejamento e manejo de territórios de comunidades locais.

Assim, o desenvolvimento e implementação de ações para uma gestão participativa apoiam-se na ampliação de conhecimentos, a partir de saberes científicos e tradicionais, integrando e fortalecendo a atuação de comunidades científicas e pesqueiras, gestores de UCs e demais atores envolvidos, buscando garantir a conservação socioambiental e uso sustentável em áreas de manguezal do Rio de Janeiro.

Por fim, o Subprojeto está em consonância com iniciativas da ONU projetadas para os anos de 2021-2030 e relacionadas também à Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável e à Década da Restauração Ecológica. Tais iniciativas são fundamentais para prevenir, interromper e reverter a degradação dos ecossistemas costeiros e terrestres em todo o mundo, e para o cumprimento das metas definidas pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e outras estruturas globais. Metas essas que estão inseridas nacionalmente no Plano de Ação para conservação das espécies ameaçadas e de importância socioeconômica do ecossistema manguezal – PAN Manguezal.

O público beneficiado pelo Subprojeto é composto por:

· Comunidade científica;

· Comunidades pesqueiras tradicionais do estado do Rio de Janeiro;

· Gestores de Unidades de Conservação do estado do Rio de Janeiro;

· Associação de moradores das áreas do entorno dos manguezais;

· Conselhos e órgãos municipais e estaduais de gestão socioambiental;

· Órgãos gestores das unidades de conservação;

· Organizações da sociedade civil;

· Tomadores de decisão e responsáveis pela elaboração de políticas públicas.

Como está sendo realizado?

O Subprojeto está sendo conduzido nas principais florestas de mangue do estado do Rio de Janeiro, segundo as unidades de planejamento territorial para o estabelecimento de estratégias e ações para a conservação das quatro regiões do domínio litorâneo.

Os procedimentos metodológicos visam contemplar os objetivos específicos3 do Subprojeto e são brevemente descritos, a seguir.

Realização da Análise Multitemporal de Imagens de Satélite, a qual consiste em três etapas básicas: processamento digital de imagens; o mapeamento em si, identificando nas imagens de satélite as classes de interesse para análise e a análise quali-quantitativa em relação às áreas de florestas de mangue.

Determinação do grau de conservação das florestas de mangue do estado do Rio de Janeiro, a partir de Parâmetros Fitossociológicos com a realização da compilação de dados fitossociológicos das florestas de mangue, por meio do levantamento de dados anteriores de caracterização estrutural das florestas de mangue, disponíveis em banco de dados do Núcleo de Estudos em Manguezais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NEMA/UERJ) e na literatura.

Realização da avaliação histórica do nível e origem da contaminação por petróleo e derivados e de esgotos domésticos nos manguezais do Rio de Janeiro, a partir da determinação dos níveis atuais e históricos de contaminação. Nas áreas representativas e com ausência de dados anteriores, há o levantamento de dados primários por meio da coleta de sedimentos dos manguezais.

A identificação e a caracterização de conflitos socioambientais, relacionados a áreas de manguezais do estado do Rio de Janeiro, são realizadas em duas etapas. A primeira tem como base análises documentais e a segunda envolve o mapeamento participativo.

A identificação dos vetores de pressão e exposição das áreas de manguezais do estado do Rio de Janeiro à contaminação por efluentes domésticos e industriais e a derramamentos de petróleo e derivados também é realizada em duas etapas. Inicialmente é realizado o levantamento dos principais indicadores socioeconômicos e ambientais das regiões onde se localizam os manguezais ao longo do litoral brasileiro e, na segunda etapa, ocorre um processo participativo envolvendo comunidades e outros atores. Todos os dados levantados nessa atividade serão cruzados e integrados em um banco de dados georreferenciado, o qual viabilizará a organização dos indicadores gerados, sendo uma ferramenta de organização e consulta dos dados.

A modelagem da suscetibilidade dos manguezais a derramamentos de petróleo e derivados será realizada, tendo por meio as simulações de trajetórias de manchas de óleo, executadas com um modelo de dispersão de óleo desenvolvido pela empresa brasileira PROOCEANO. A modelagem segue o seguinte escopo: modelagem offshore4 de toda costa do Rio de Janeiro e modelagem do interior da baía de Guanabara a título de ensaio metodológico. Ao final dessas etapas, será elaborada uma lista preliminar de vetores de pressão sobre as áreas de manguezais, um mapa preliminar dos vetores de pressão e mapas de suscetibilidade dos manguezais do estado do Rio de Janeiro a derramamentos de petróleo e derivados.

Para realizar o mapeamento participativo dos conflitos socioambientais e dos vetores de pressão, serão aplicadas entrevistas semiestruturadas e não estruturadas, além da realização de oficinas com diferentes atores acerca dos conflitos socioambientais e vetores de pressão sobre os manguezais. O mapeamento participativo será realizado por meio de oficinas e reuniões com a participação dos atores envolvidos, a fim de compreender o conhecimento sobre seu espaço e possíveis conflitos, bem como as comunidades utilizam este espaço e identificam os vetores de pressão.

A construção/aplicação de mapas mentais será utilizada como metodologia para acessar o conhecimento das comunidades pesqueiras a respeito do seu espaço de vida.

A construção participativa de matriz de bens e serviços para ações de gestão faz parte de uma estratégia mais ampla de fortalecimento da participação comunitária, pois além da identificação de bens e serviços, é o primeiro passo para um processo de valoração de serviços ecossistêmicos5, como de valoração de danos ambientais, permite ainda informar a comunidade, e outros atores, sobre os caminhos a seguir no levantamento de informações vitais a esses processos, os quais podem ser agregadas a iniciativas de automonitoramento.

O incentivo à apropriação pelas comunidades pesqueiras de instrumentos e mecanismos de ação para a gestão participativa utiliza, como principal estratégia metodológica, a rede de atores já identificados e ativos nas comunidades pesqueiras, que estão espalhados por todo território nacional e fluminense. A participação da sociedade civil nos processos de construção do conhecimento será realizada por meio de ações participativas e integradas, buscando uma posição de igualdade e horizontalidade do saber.

No que tange à etapa devolutiva, as atividades com as comunidades serão realizadas com o objetivo de trocar informações e conhecimentos para o fortalecimento, capacitação e empoderamento das comunidades pesqueiras para uma efetiva participação na gestão ambiental dos manguezais fluminenses, bem como para a integração dos conhecimentos científicos e tradicionais.

Principais resultados:

· Mapas temáticos das áreas de manguezais;

· Quantificação da área total ocupada por manguezais em diferentes períodos;

· Mapa de potenciais áreas a serem submetidas a processo de reflorestamento;

· Caracterização fitossociológica das florestas de mangue;

· Diagnóstico do grau de conservação das florestas de mangue;

· Diagnóstico do nível e origem da contaminação por petróleo e derivados nos sedimentos de manguezais;

· Diagnóstico do nível e origem da contaminação por esgotos nos sedimentos de manguezais;

· Mapa do estado de contaminação por efluentes domésticos e petróleo e derivados dos manguezais;

· Diagnóstico do potencial de geração de efeitos adversos na biota;

· Quadro descritivo dos conflitos;

· Lista de vetores de pressão sobre as áreas de manguezais;

· Mapa dos conflitos socioambientais em manguezais do estado do Rio de Janeiro;

· Mapa do estado de conservação e os vetores de pressão sobre as áreas de manguezais;

· Mapa da suscetibilidade dos manguezais ao óleo;

· Matriz de bens e serviços por manguezais do estado do Rio de Janeiro;

· Material informativo sobre a gestão participativa das áreas de manguezais;

· Matriz de planos e metas por regiões fluminenses (organização comunitária e formação de lideranças).

A integração de todas as informações disponíveis (variações das áreas de mangue, dados primários de estrutura das florestas e níveis de contaminação e dados primários secundários de indicadores socioeconômicos e de uso e ocupação do solo) em um banco de dados permitirá uma análise da correlação entre uma possível alteração da área ocupada por determinado manguezal, a alteração de suas características estruturais, os níveis atuais e históricos de contaminação e os indicadores sociais e de atividades econômicas. Dessa forma, será possível realizar a caracterização do processo recente de degradação e dos níveis de conservação das florestas de mangue do estado do Rio de Janeiro, identificando-se os principais vetores de alteração dessas florestas e suas tendências.