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O Subprojeto Mulheres na Pesca: Mapa de Conflitos Socioambientais em Municípios do Norte Fluminense e das Baixadas Litorâneas, também denominado como Mulheres na Pesca, foi executado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), de 2017 a 2020, tendo como instituição responsável a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (FAPUR).
O Subprojeto teve por objetivo principal elaborar e disponibilizar uma cartografia dos conflitos socioambientais relativos ao cotidiano das mulheres das comunidades pesqueiras de sete municípios do estado do Rio de Janeiro1: São Francisco de Itabapoana, Campos dos Goytacazes, São João da Barra, Macaé, Quissamã, Cabo Frio e Arraial do Cabo.
O mapa elaborado contém levantamento, caracterização descritiva, representação cartográfica georreferenciada e disponibilização eletrônica dos dados e informações dos principais conflitos socioambientais que envolvem a participação das mulheres na cadeia da pesca artesanal naquela região. Além do mapeamento, foi realizada uma análise dos casos de conflitos identificados na área de estudo.
Por que fazer?
Considera-se que os segmentos sociais mais vulneráveis e que sofrem diretamente com os impactos derivados das atividades marítimas e costeiras da indústria do petróleo e gás natural são os pecadores artesanais, uma vez que tais práticas interferem diretamente na atividade destes grupos no mar, alterando seu modo de vida e suas rotinas, também, em terra.
No âmbito do grupo social dos pescadores artesanais, constatam-se enormes diferenças nos modos pelos quais mulheres e homens participam nas atividades produtivas, vivenciam os riscos e os enfrentam. Essas diferenças são perceptíveis quando se nota a falta de reconhecimento da profissão, as diferentes jornadas de trabalho e as remunerações diferenciadas, entre homens e mulheres.
No quadro geral de vulnerabilidade social acentuada nas comunidades costeiras, a atuação feminina no setor se caracteriza pela flexibilidade para atuar em diversas tarefas, conjugada, muitas vezes, com precariedade, baixa renda e exclusão de direitos profissionais e sociais, o que leva, na maioria dos casos, à invisibilidade do trabalho feminino, gerando diversos conflitos socioambientais.
Adotando a proposta metodológica de elaboração de um Mapa Social dos conflitos2 das mulheres da pesca, o direcionamento da pesquisa ocorreu na forma de detalhamento e mapeamento dos principais conflitos socioambientais deste coletivo feminino. A intenção em dar visibilidade aos conflitos vivenciados pelas mulheres da pesca ancora-se na necessidade de que eles sejam identificados, explicitados e considerados nas tomadas de decisão e na elaboração de políticas públicas, sobretudo, no ordenamento territorial do estado do Rio de Janeiro.
Partiu-se da ideia de que os conflitos das mulheres da pesca existem e é preciso evidenciá-los e encará-los e, mais do que isso, indicar opções para superá-los. A não consideração dessas situações, pelas quais atravessam as mulheres da pesca, mascara a difícil situação interna dos grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade socioambiental e contribui ainda mais para a degradação dos ecossistemas costeiro e marinho.
O Subprojeto Mulheres na Pesca, foi desenhado para a produção de conhecimentos que pudesse contribuir em três campos: (a) o acadêmico, (b) o das políticas públicas e dos tomadores de decisão (gestão pesqueira; gestão pública, em esfera municipal, estadual e nacional; licenciamento ambiental, entre outros) e (c) das próprias comunidades, oferecendo uma ferramenta para as próprias mulheres e homens das comunidades envolvidas.
Como foi realizado?
Todas as atividades realizadas estavam relacionadas aos objetivos específicos4 do Subprojeto, começando pela revisão bibliográfica sobre as temáticas de conflito social e as relações de gênero e a condição feminina na pesca no Brasil, com a finalidade de atualizar a discussão e alcançar um arcabouço conceitual comum que permitisse discutir e definir as categorias básicas para o estudo.
O enfoque investigativo da pesquisa foi voltado para a construção do mapa social, o qual pressupõe representações cartográficas relativas às minorias, evidenciando processos sociais e políticos que, por sua vez, refletem as relações entre território, identidade e direitos.
Foram realizadas entrevistas com pessoas representativas, com conhecimento prévio do contexto pesqueiro local e/ou da situação de mulheres envolvidas na atividade pesqueira local.
A análise dos dados quantitativos indicou a existência de conflitos, os quais foram validados no campo por meio de pesquisa qualitativa, em uma segunda etapa do projeto. Foram selecionados os casos mais representativos de cada município para um aprofundamento em forma de depoimento (audiovisual) para compor a cartografia social.
Como última etapa, para apresentar os resultados das pesquisas, foram realizadas dezoito reuniões com as mulheres que participaram do Subprojeto, abrangendo vinte sete comunidades, nos sete municípios pesquisados. Durante as reuniões, a cartografia e os vídeos foram validados por meio de troca de conhecimentos com as mulheres envolvidas na pesquisa, possibilitando uma reflexão sobre sua participação no processo.
Principais resultados:
Além da construção de um banco de dados temático e da disponibilização eletrônica da representação cartográfica da informação processada (mapa social), foram realizados dois seminários; foi realizada e divulgada uma coletânea de artigos científicos, analisando o quadro teórico conceitual, bem como a contribuição para a formação de recursos humanos durante a pesquisa. Dentre os resultados, pode-se destacar também que o Subprojeto propiciou o reconhecimento da identidade profissional de vários grupos de mulheres nos municípios estudados, que, até então, não eram reconhecidas como profissionais da área da pesca.
A seguir, outros resultados do Subprojeto:
· Realização do Seminário Interdisciplinar Mulheres na Atividade Pesqueira no Brasil – realizado na UENF, entre os dias 12 a 14 de setembro de 2017, com a participação de 76 pessoas, discutindo o panorama das pesquisas sobre mulheres e pesca em diferentes regiões brasileiras. Este seminário gerou a publicação, em formato de livro, denominada “Mulheres na Atividade Pesqueira no Brasil”8, lançado oficialmente no II Seminário Mulheres na Pesca, ocorrido em junho de 2019.
· Disseminação de informações sobre a condição feminina na pesca, evidenciando o papel que as mulheres ocupam na atividade e as desigualdades estruturais que impedem que as oportunidades sejam as mesmas para homens e mulheres.
· Elaboração de fichas para cada conflito mapeado, que foram denominadas Fichas de Conflito. Elas foram elaboradas levando em consideração uma ficha semelhante à do Subprojeto parceiro: “Avaliação de Impacto Social: Uma leitura crítica sobre os impactos de empreendimentos marítimos de exploração e produção de petróleo e gás sobre as comunidades pesqueiras artesanais situadas nos municípios costeiros do Rio de Janeiro”, de modo que as informações pudessem ser aproveitadas para incorporação naquele Subprojeto;
· Elaboração de 25 Fichas de Conflito, 62 entrevistas em profundidade, com registro audiovisual de depoimentos (entrevistas filmadas).
· Edição de 25 vídeos, um para cada conflito identificado, inseridos na Cartografia ou pesquisáveis pelo Canal do YouTube10 do Subprojeto Mulheres na Pesca. Quarenta e duas fotografias referentes a esta etapa de pesquisa inseridas no Banco de Imagens no Site do Projeto.
· Construção de banco de dados, em formato Excel, contendo tabelas de indicadores demográficos, socioeconômicos e de caracterização da atividade pesqueira, extraídos do Banco de dados do PEA Pescarte12, referentes à população de pescadoras/res artesanais dos municípios de abrangência.
· Inclusão no banco de dados do PEA Pescarte de informações acerca do universo feminino, para revelação das diferenças entre gêneros presentes na pesca artesanal.
· Criação de banco de dados qualitativo, contendo informações acerca dos conflitos socioambientais identificados nas entrevistas semiestruturadas.
· Construção de WebGIS13 disponibilizado na Home Page do Projeto no endereço https://www.mulheresnapesca.uenf.br/mapa.php
· Realização de visitas a 25 comunidades nos sete municípios da região pesquisados e 25 conflitos socioambientais identificados nas entrevistas com as trabalhadoras da cadeia da pesca artesanal. O conflito que tem mais incidência na região é degradação ambiental de rios e lagoas, aparecendo 9 vezes e representando 36 % dos casos. O segundo conflito mais identificado foi relacionado a grandes empreendimentos, aparecendo em 5 casos, representando 20 % dos conflitos identificados, sob o olhar das trabalhadoras da pesca. Seguido por identificação e reconhecimento profissional e disputa por territórios e recursos hídricos, com 4 casos cada um. O conflito denominado de pesca inadequada teve uma incidência de 3 casos.
· Definição da identidade e reconhecimento profissional das catadoras de ostras do Quilombo de Barrinha, no município de São Francisco de Itabapoana.
· Reconhecimento profissional e identificação das trabalhadoras da pesca artesanal de São João da Barra.
· Identificação e Reconhecimento Profissional das “Marisqueiras” de Farol de São Thomé, em Campos dos Goytacazes.
· Reconhecimento profissional e identificação das trabalhadoras da pesca artesanal de Arraial do Cabo.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
