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O Subprojeto Observatório Socioambiental da Baía de Sepetiba: Metodologias Participativas com Pescadores e Coletores Artesanais na Investigação, Organização de Acervo e Subsídios para a Proteção dos Manguezais, também conhecido como Observatório Socioambiental de Sepetiba, foi proposto e realizado pela Associação Cultural e de Pesquisa Noel Rosa, desde 2021, com duração prevista de outubro de 2021 a junho de 2023.
O principal objetivo deste Subprojeto é articular a organização de uma plataforma, que se constituirá em um acervo digital interativo, estruturando o Observatório Socioambiental da Baía de Sepetiba, o qual visa a governança dessa baía.
O foco central são os manguezais de Sepetiba, que sofrem com a poluição oriunda da falta de tratamento do esgoto, dos poluentes industriais e residenciais e o desmatamento. O Observatório será um suporte contendo dados qualitativos e quantitativos, constituindo-se em um atlas, fruto de mapeamento participativo e, ao mesmo tempo, um inventário público que dará balizamento à Agenda 2030.
A Agenda 2030 da Baía de Sepetiba tem a finalidade de criar uma arena de debate e de ações, projetando para daqui a 10 anos, um conjunto de ações a ser pactuado com as lideranças pesqueiras dos 15 municípios da bacia do Rio Guandu, dos 3 municípios costeiros da baía, as Câmaras Municipais e prefeitos, a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, visando a melhoria do saneamento básico, investimentos de mitigação na baía e atenção aos problemas da economia da pesca do Rio de Janeiro.
Por que fazer?
A Baía de Sepetiba é uma região de múltiplos usos, com agentes de diferentes escalas geográficas de ação. A intensificação desses usos sem uma regulação harmônica e de respeito mútuo, acaba por acirrar contextos de conflitos territoriais profundos.
A área total de espelho d’agua da Baía é de aproximadamente 305 km² e se encontra limitada a norte pela Serra do Mar, ao nordeste pela Baixada Fluminense, a sudeste pelo maciço da Pedra Branca e ao sul pela restinga da Marambaia3. Possui um corpo de águas salinas e salobras, comunicando-se com o oceano Atlântico, principalmente, pela embocadura oeste, que consiste em sua entrada principal, localizada entre o continente e a Ilha da Marambaia e, secundariamente, a leste, pelo estreito Canal de Guaratiba. A principal feição que se observa na área é o longo cordão arenoso da Restinga de Marambaia, que, em alguns pontos, atinge poucas dezenas de metros, fazendo a separação entre a baía e o oceano aberto.
A Baía de Sepetiba abrange três municípios litorâneos: o Rio de Janeiro, Itaguaí e Mangaratiba. Seus rios fazem parte da bacia do Rio Guandu, envolvendo ao todo 15 municípios do noroeste, sul fluminense e parte da região metropolitana do Rio de Janeiro. Em toda essa extensão geografica, existem mais de 10 milhões de habitantes, além de um grande número de indústrias, o que impõe à Baía os mais variados impactos, sendo os principais a contaminhação industrial e a precariedade do sistema de saneamento básico, os quais juntos são responsáveis por todo tipo de contaminantes e dejetos jogados nos rios que deságuam na Baía de Sepetiba. Desse modo, as comunidades tradicionais pesqueiras, a biota e os manguezais da Baía de Sepetiba sofrem grande pressão urbano-industrial devido à falta de saneamento básico nos 15 municípios da Bacia do Rio Guandu.
Embora as iniciativas de mapeamento de ecossistemas sejam embasadas no uso de técnicas cartográficas e de sensoriamento remoto, tem-se registrado cada vez mais, contribuições em nível de conhecimento local e das comunidades tradicionais, os quais buscam integrar saberes diversos, fazendo com que a cartografia seja mais representativa e sirva de apoio a ações de gestão coletiva. Neste aspecto, tem-se buscado uma maior integração com as comunidades locais, de forma a se fomentar e difundir o conhecimento gerado.
Diante disso, as principais metas do Subprojeto são: a produção de acervo e registros sobre questões ambientais e pesqueiras, visando fornecer subsídios à conscientização sobre o ambiente manguezal e marinho; fomento à governança socioambiental da Baía de Sepetiba; a formação de lideranças, a mobilização frente aos instrumentos normativos e fóruns políticos existentes, considerando a gestão do território e a participação social, com o fortalecimento da rede social que compõe o público beneficiado ou afetado pelo Subprojeto, que são as lideranças de pescadores e coletores extrativistas, marisqueiras, dirigentes de colônias e associações de pescadores que atuam no Fórum de Pescadores em Defesa da Baía de Sepetiba, professores e estudantes, gestores municipais e estaduais, empresários preocupados com o tema e procuradores do Ministério Público.
Como está sendo realizado?
As atividades realizadas visam ao alcance dos objetivos especificos4 do Subprojeto e estão voltadas para a organização de informações investigativas por meio de levantamento de dados no campo com pescadores e pescadoras e comunidades locais, e de dados secundários, que são os produzidos pela academia, com os seguintes focos: diagnóstico dos manguezais, caracterização dos territórios, economia, perfil socioeconômico e cultural dos pescadores, identificação dos conflitos urbanos-industriais, áreas de contenção, análise dos estoques e territórios pesqueiros.
O mapeamento será feito conjuntamente com as comunidades pesqueiras da Baía de Sepetiba, no sentido da apresentação cartográfica dos problemas, das soluções e de outros pontos que contribuam para a gestão costeira e a proteção dos manguezais.
As contribuições no levantamento de demandas e a construção de um modelo participativo, visando a implementação do ambiente digital com dados e informações diversas, inclusive, com a elaboração de um atlas interativo socioambiental para essa área, trarão diferentes formas de integração e transferência de conhecimentos. Para tal, uma rede já existente e ativa, que envolve a universidade, comunidades de pescadores e escolas na área, participam desta proposta de construção coletiva do Observatório da Baía de Sepetiba.
Foram adotadas três metodologias participativas: o inventário participativo, a cartografia da ação social (mapeamento participativo) e o monitoramento participativo. As três referências teórico-metodológicas dialogam entre si e formarão a base de dados que, por sua vez, fomentarão ações efetivas para o monitoramento em nível técnico e participativo, construindo um histórico importante de registros, além de auxiliarem na elaboração de diagnósticos, que, por sua vez, poderão ser trabalhados em ações de educação ambiental.
A partir da apreensão da realidade, serão buscados elementos para a formulação de políticas socioculturais e ambientais, tais como acordos de pesca e gerenciamento pesqueiro e costeiro. Deste modo, os conceitos norteadores do Subprojeto são: produção social do espaço, conflitos socioambientais, vulnerabilidade socioambiental e sustentabilidade, governança socioespacial.
Desse modo, a partir da soma de conhecimentos dos grupos do Núcleo de Pesquisa e Extensão: Urbano, Território e Mudanças Contemporâneas (NUTEMC ) da UERJ e do LabESPAÇO da UFRJ, e dos outros grupos e pesquisadores envolvidos no Subprojeto, serão formuladas reflexões e realizadas ações para contribuir na gestão pública, considerando as demandas dos pescadores, por meio da utilização de metodologias participativas que garantam o diálogo horizontal entre todos os envolvidos na pesquisa.
Principais resultados esperados:
Os principais resultados a serem alcançados serão o acervo público e participativo do portal informacional do Observatório Socioambiental da Baía de Sepetiba e a instalação da rede social tecida e articulada ao sistema técnico-informacional, visando organizar ações e metas de melhoria da sustentabilidade da Agenda 2030 da Baía de Sepetiba.
Conheça outros resultados esperados com a realização do Subprojeto:
· Estruturação do portal informativo digital interativo (sistema) com aplicativo android do Observatório;
· Elaboração de video de lançamento da campanha;
· Estruturação de acervo e articulação de rede de apoio;
· Mapas interativos participativos, tabelas e gráficos;
· Publicação de artigos científicos;
· Produção de mapas temáticos: sobre manguezais, usos do solo e conflitos (expansão urbana, expansão urbano industrial e portuária, localidades da pesca artesanal, canal e áreas de fundeio, localidades de turismo);
· Produção de mapas participativos para identificação das fontes poluidoras e de impactos na Baía;
· Produção de mapas tipificando os impactos; a dinâmica da floresta de mangue (identificação de áreas de supressão); a estrutura vertical da floresta de mangue (identificação de alturas do dossel);
· Produção de mapas integrados da baía de Sepetiba, buscando a definição de um zoneamento do corpo d’água frente às pressões exercidas no ecossistema e nas localidades de pesca artesanal;
· Mapeamento de uma tipologia orientada à cartografia de paisagem, para compreensão das dinâmicas da cobertura e uso do entorno da baía que seja traduzidas como pressão sobre os ecossistemas;
· Realização de seminário socioambiental de avaliação global da Baía de Sepetiba;
· Produção do Atlas Socioambiental da Baía de Sepetiba, contendo aspectos do inventário participativo dos pescadores e coletores de caranguejos e mapeamento dos trajetos;
· Produção audiovisual de relatos, memórias e resiliências;
· Realização de curso de formação de lideranças;
· Elaboração de acordo entre parceiros, visando propor políticas públicas;
· Produção de cartilha sobre a importância da cultura da pesca tradicional de pequena escala.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
