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O Subprojeto Monitoramento da Atividade Pesqueira no Norte Fluminense (PMAP Norte Fluminense) foi executado pela Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ), sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (FUNDEPAG), no período de março de 2017 a maio de 2020. O objetivo principal do Subprojeto foi monitorar as atividades de pesca marinha de seis municípios da região norte do estado do Rio de Janeiro – São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Campos dos Goytacazes, Macaé, Rio das Ostras e Armação dos Búzios, inseridos na área de abrangência das atividades de exploração e produção de petróleo e gás da Bacia de Campos, por meio da obtenção de informações de captura de pescado, das frotas pesqueiras, esforço, apetrecho e áreas de pesca, provendo o governo, o setor científico, o setor produtivo e a sociedade de informações atualizadas
Espera-se que o conjunto de informações levantadas contribuam para subsidiar e implementar políticas públicas de manejo e gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros, assim como para os setores da pesca.
Por que fazer?
A atividade pesqueira desenvolvida nos municípios fluminenses, inseridos na área de abrangência da Bacia de Campos, coexiste com as atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. O uso de portos, embarcações de apoio, navios lançadores de linha, navios de instalação, plataformas fixas, navios-sonda e sistemas flutuantes de produção (FPSO) transformam as águas do litoral do estado do Rio de Janeiro em uma área de denso tráfego e múltiplas rotas de embarcações, gerando o estabelecimento de áreas de restrição de uso temporário e permanente para a atividade pesqueira.
O escoamento da produção de petróleo o gás ocorre através dos principais portos do estado, como o Porto do Rio de Janeiro, o Porto de Itaguaí, o Porto de Macaé, o Terminal da Baía da Ilha Grande e as dutovias existentes. A análise da sobreposição das atividades petrolífera e pesqueira deve levar em conta a interferência sobre os recursos pesqueiros, e os possíveis impactos indiretos do desenvolvimento da atividade.
Os municípios selecionados para o monitoramento são aqueles que sofrem com a restrição de espaço para a pesca artesanal e industrial frente ao incremento do tráfego de embarcações.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), como órgão licenciador das atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, determina a realização de projetos de monitoramento de desembarque pesqueiro por meio de termos de referência e pareceres técnicos subsidiados pelos Estudos de Impacto Ambiental (EIAs) dos empreendimentos da indústria do petróleo.
O estado do Rio de Janeiro é dividido em duas bacias sedimentares – Campos e Santos – e os processos de licenciamento ambiental específicos para cada empreendimento determinam os municípios contemplados em suas respectivas áreas de abrangência.
A base para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro é o conhecimento da produção dessa atividade econômica. Sem as informações básicas das capturas realizadas pelos pescadores, por meio de um monitoramento contínuo e diário das viagens de pesca e seus desembarques, não se conhece o volume e a qualificação da produção pesqueira, o esforço demandado e os custos envolvidos. Os mesmos dados são indispensáveis à gestão dos recursos pesqueiros, se o intuito é manter a sustentabilidade das pescarias, garantindo os estoques futuros sem comprometer a atividade comercial.
Na região Sudeste, a pesca se caracteriza por nítida diversificação e, segundo dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA, 2013), a região ocupa a terceira posição na produção de pescado marinho e estuarino do país, sendo o estado do Rio de Janeiro apontado como o terceiro maior produtor nacional (79 mil toneladas) (FIPERJ, 2013). Ao longo das últimas décadas as capturas vêm apresentando um comportamento geral decrescente, resultante, principalmente, do estágio avançado de superexploração das principais espécies de interesse econômico, além da poluição das águas e demais interferências antrópicas. Outro aspecto relevante que contribui para esse cenário é que a produção pesqueira fluminense tem sido tradicionalmente subestimada, por não haver uma coleta de dados de desembarque contínua e eficiente na maior parte do estado.
A estatística pesqueira é de fundamental importância para que seja possível conhecer a atual conjuntura da exploração dos estoques e subsidiar medidas de ordenamento. Sem essas informações não há base para o ordenamento pesqueiro ou administração dos recursos, e a fragilidade da estatística aumenta as dificuldades para se diagnosticar o setor e avaliar interferências e impactos de diversas naturezas.
O estudo socioeconômico das comunidades pesqueiras, realizado pelo Subprojeto, também contribuiu para dar visibilidade a esses grupos sociais, ao fornecer dados relativos aos pescadores, tais como: local de nascimento; tempo de atuação na pesca; nível de escolaridade; renda; atividades laborais complementares; filiação a entidades de classe; acesso a políticas públicas etc., ampliando o conhecimento de suas relações com seus territórios, as relações sociais, políticas e econômicas implicadas.
Como foi realizado?
Todas as atividades realizadas estavam relacionadas aos objetivos específicos do Subprojeto, desde a elaboração do Plano de Comunicação e Mobilização até a validação dos resultados com as comunidades pesqueiras. Foram realizadas elaboração e aplicação de “Formulário de cadastro de embarcações”, “Formulário de desembarque” e “Formulário de cadastro socioeconômico de pescadores”.
A produção pesqueira foi levantada entre janeiro de 2018 e dezembro de 2019, utilizando como ferramenta o uso de entrevistas diárias realizadas por agentes de campo, responsáveis pelo monitoramento nos municípios pesquisados.
Principais resultados:
· Produção pesqueira, esforço pesqueiro, dinâmica das frotas, e espacialização das áreas de pesca dos municípios do Norte Fluminense estimados a cada semestre, que compuseram os relatórios anuais da FIPERJ, foram divulgados em reuniões devolutivas e compartilhados com governos municipais e federal, além de pesquisadores solicitantes.
· Perfil socioeconômico dos pescadores dos municípios do Norte Fluminense definido e apresentado.
· Os resultados do monitoramento da produção pesqueira dos municípios costeiros do Norte Fluminense agregam uma diversidade complementar de recursos pesqueiros, frotas e pescadores aos demais municípios monitorados pela FIPERJ em outros projetos.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
