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O Subprojeto SALVAR – Ciência para Conservação de Tubarões e Raias do Sudeste Sul do Brasil está sendo realizado no litoral dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sob a responsabilidade da Fundação Educacional Ciência e Desenvolvimento (FECD), desde 2021, com previsão de dois anos de execução.
O objetivo fundamental do Subprojeto é realizar uma análise multidisciplinar integrada dos principais aspectos relacionados aos tubarões e raias do Sudeste e Sul do Brasil, gerando conhecimento científico, relacionando as dimensões ecológica, ambiental e de saúde pública, visando à conservação das espécies e à manutenção e sustentabilidade da atividade pesqueira. Para tanto, as espécies Sphyrna lewinii (CR1), Squatina guggenheim (CR), Pseudobatos horkelli (CR), Gymnura altavela (CR), Atlantoraja platana (DD2), Rhizoprionodon porosus (DD) e Dasyatis hypostigma (DD) são os alvos principais de suas ações, pois são as mais comuns nos desembarques e, portanto, as mais afetadas pela pesca nas regiões Sul e Sudeste.
Por que fazer?
A região sudeste e sul do Brasil apresenta uma elevada diversidade de elasmobrânquios (tubarões e raias): cerca de 36 de suas espécies têm distribuição bem conhecida, sendo que 18 são espécies residentes, seis são migrantes de verão, oriundas de águas ao norte da Plataforma Sul, e 12 são migrantes de inverno oriundas de águas uruguaias e argentinas.
Os elasmobrânquios estão sujeitos a um grande número de ameaças. Entre elas podemos citar a atividade pesqueira, a destruição de seus hábitats e vários tipos de poluição do ambiente marinho, acarretando problemas para a gestão da pesca e a conservação de suas populações.
Esta classe de peixes geralmente possui crescimento lento, maturidade tardia e baixa fecundidade, ou seja, a renovação dos estoques acontece lentamente, em velocidades muito inferiores à da maioria dos peixes teleósteos3, sendo mais suscetíveis aos impactos gerados pela sociedade ao ambiente marinho. São um recurso marinho de grande importância para muitas culturas com capturas registradas em pelo menos 135 países. Consequentemente, a diminuição da abundância ou até mesmo, a inviabilidade de sua continuidade implica em consequências sociais, econômicas e ecológicas.
Aliados aos impactos provocados pela pesca, o crescimento urbano desordenado, a instalação de indústrias e portos, atividades de extração e refinamento de petróleo, represamentos de grandes rios, dragagens e sobrepesca atuam como impactos sobre os ecossistemas costeiros, afetando também os elasmobrânquios.
Constatam-se, atualmente, severas reduções de abundância de várias espécies na costa brasileira, como é o caso dos cações anjo Squatina guggenheim, S. oculta e S. argentina e raia viola Pseudobatos horkelii, cações martelo Sphyrna lewini e S. zygaena, cação listrado Mustelus fasciatus e cação mangona Carcharias taurus, todas espécies criticamente ameaçadas de extinção (Portaria 445/2014 do Ministério do Meio Ambiente).
Uma gestão eficaz do uso sustentável dos recursos pesqueiros requer fundamentalmente o conhecimento da história de vida das espécies, a delimitação de unidades de manejo e o conhecimento do estado de exploração dos estoques. A eficácia da gestão pode ser alcançada pela implementação de planos de conservação, recuperação ou estratégias de manejo.
O conhecimento da história de vida de estoques de peixes explorados comercialmente é fundamental para entender o impacto da retirada de biomassa na dinâmica populacional das espécies exploradas. No geral, espécies com crescimento rápido e idade de maturação sexual precoce suportam uma maior mortalidade por pesca do que espécies com crescimento lento e maturação tardia. Todas essas informações mostram que o entendimento da história de vida dos recursos pesqueiros é crucial para o manejo de sua exploração.
A delimitação de estoques5 também é importante para a conservação. A maioria dos estoques pesqueiros do planeta carece de dados adequados de capturas (estatísticas pesqueiras), levantamentos diretos de abundância e outros dados biológicos para estimativas atualizadas de abundância e produtividade.
Esse é o caso da maioria das espécies de elasmobrânquios classificadas como vulneráveis, ou em categorias de maior risco, pelo Livro Vermelho, na costa Brasileira. Vários fatores impedem que as quantidades de biomassa removidas (capturadas pela pesca) ao longo do tempo, de cada espécie, sejam conhecidas, o que impossibilita o uso de modelos tradicionais para avaliar o estado de exploração dos estoques. Isto representa um desafio significativo para o manejo sustentável.
No entanto, recentemente, uma série de modelos de avaliação de estoques para situações em que os dados são limitados têm sido elaborados. Entre eles destacam-se os modelos baseados em distribuições de comprimentos dos animais, que são relativamente baratas e simples de coletar, e são uma das formas mais comuns de dados disponíveis sobre estoques pesqueiros.
Com isso, este Subprojeto pretende gerar informações importantes sobre história de vida, estruturação de estoques e estado de exploração para subsidiar a gestão de espécies de elasmobrânquios que já foram alvos de pesca industrial e tiveram sua abundância severamente diminuída pela pesca no sudeste e sul do Brasil.
Os estudos realizados beneficiarão os seguintes públicos: técnicos dos órgãos responsáveis pela gestão dos recursos pesqueiros – Ministério de Aquicultura e Pesca, ICMBio, MMA, Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente; pescadores, armadores de pesca, indústria pesqueira, entidades de pescadores artesanais e industriais do sudeste e sul do Brasil, pesquisadores, universidades, instituições de pesquisa e instituições de saúde pública, professores, ONGs e educadores ambientais.
Como está sendo realizado?
Para atingir os objetivos específicos6 do Subprojeto, estão sendo coletados diversos tipos de dados por observadores de bordo, embarcados em barcos de pesca, nos estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Estes dados propiciarão a realização de um grande número de pesquisas para aprofundar o conhecimento de história de vida de espécies-alvo do projeto, principalmente, aquelas classificadas como DD, além de estudos de contaminação, estruturação populacional e estado de exploração das espécies-alvo.
As coletas de dados ainda propiciarão dimensionar o impacto das frotas pesqueiras sobre os elasmobrânquios, e entender áreas e períodos prioritários para a conservação desta classe de peixes na região estudada, o grau de vulnerabilidade à pesca, o grau de conectividade dos estoques, os efeitos da pesca sobre as populações em cada região, possíveis diferenças na história de vida e o grau de contaminação a que as populações estão submetidas.
Especificamente em relação aos poluentes do tipo HPAs7, a coleta em uma região sem atividade de extração de petróleo (Rio Grande do Sul) permitirá estabelecer pontos de comparação e conhecer os reais impactos da atividade de extração de petróleo sobre as espécies de elasmobrânquios selecionados.
As espécies foram selecionadas devido à importância como recurso pesqueiro para a região do Rio de Janeiro, bem como a participação significativa nos desembarques da região Sudeste e Sul do Brasil, além da ausência de avaliações do estado dos estoques e/ou de dados biológicos.
Paralelamente, serão desenvolvidas outras atividades essenciais para subsidiar a gestão e medidas de conservação de elasmobrânquios de forma geral, como:
– Identificação de áreas de maiores capturas de elasmobrânquios;
– Reconstrução de séries de capturas de arraias ao longo do sudeste e sul;
– Categorização e dimensionamento da frota que atua sobre os elasmobrânquios;
– Análises de contaminantes que impactam as espécies-alvo do projeto;
– Ações de comunicação e sensibilização da sociedade sobre as espécies de elasmobrânquios.
Resultados esperados:
Os resultados do Subprojeto SALVAR poderão ser utilizados pelos diversos órgãos responsáveis pela conservação e gestão dos elasmobrânquios nas regiões Sul e Sudeste do país. Conheça, a seguir, alguns dos resultados esperados:
· Relatórios indicando as espécies prioritárias para a conservação e com as frotas pesqueiras com maior impacto sobre os elasmobrânquios;
· Bancos de dados: sobre as espécies prioritárias para a conservação; com as localizações de capturas de elasmobrânquios; sobre capturas incidentais e descartes de elasmobrânquios; com concentrações de elementos e contaminantes nos elasmobrânquios; com as características das frotas pesqueiras;
· Cartilha e vídeo com resultados para o público em geral;
· Visitas e ações de educação em escolas por meio de atividades de sensibilização e educação do projeto “Tubarões de Mochila”;
· Realização dos eventos “Dia Mundial dos Oceanos” (DMO) e “Dia do Tubarões e Raias” (DTR).
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
