SUBPROJETO:
subsídios à conservação

Por que fazer?

Os elasmobrânquios são um dos grupos mais evolutivamente distintos e funcionalmente diversos entre os vertebrados, tipicamente caracterizados por baixa produtividade, taxas de crescimento lentas e maturidade sexual tardia. Essas características de história de vida levam a alta vulnerabilidade para a maioria das espécies e capacidade limitada de recuperação após a sobrepesca.

De acordo com a IUCN2, estima-se que um terço dos elasmobrânquios estão atualmente ameaçados. Esse cenário também se reflete na avaliação nacional realizada pelo ICMBio3, com aproximadamente um terço das espécies em categorias de ameaça e outros 40% do total sem informações para que possam ser avaliadas. Estes resultados incluem os elasmobrânquios entre um dos grupos de vertebrados mais ameaçados. Embora a pesca dirigida e a perda de habitat tenham sido identificadas como principais causas de declínios populacionais, a mortalidade causada pelo by catch (ou captura incidental) em pescarias mistas dirigidas a outras espécies também traz preocupação. Nestas pescarias, outras espécies com taxas de produtividade mais altas continuam a sustentar a pesca, enquanto os elasmobrânquios tendem a colapsar. Portanto, a pesca é sem dúvida o principal fator externo que ameaça os elasmobrânquios.

Além disso, existe uma grande lacuna sobre os dados estatísticos pesqueiros nacionais nos últimos anos, em função da descontinuidade de programas de monitoramento e pesquisa, bem como a baixa qualidade das informações disponíveis para elasmobrânquios, que historicamente têm sido agrupados em grandes categorias (nomeados apenas como cação). Por fim, elasmobrânquios (especialmente tubarões) possuem uma imagem negativa frente à sociedade, o que acaba tornando as agendas de conservação para o grupo um pouco mais desafiadoras do que para outros grupos, a exemplo das tartarugas, aves e mamíferos marinhos.

Tubarões e raias geralmente ocupam níveis tróficos4 superiores, ocorrem em quantidades relativamente menores do que aqueles dos níveis inferiores e, portanto, cumprem importante papel ecológico no controle populacional e qualidade genética das presas. Essas características conferem às populações de tubarões e raias baixo potencial de reposição em caso de mortalidades ocorridas por causas não naturais. Numerosos estudos demonstram que elasmobrânquios podem suportar apenas níveis moderados de mortalidades excedentes, ocasionadas por fatores não naturais, destacadamente a sobrepesca, e que populações exploradas acima destes limiares tendem a declinar em curto tempo.

Neste sentido, dados de captura e esforço de pesca, ou seja, níveis de abundância da espécie, são fundamentais para a construção do conhecimento que subsidia políticas públicas visando a conservação e o manejo das espécies, como as avaliações de tendências populacionais.

A lacuna de conhecimento é ainda mais crítica no que se refere à pesca artesanal que atua na plataforma continental já que, sendo de pequena escala, tem como uma das suas características os dados de desembarque pulverizados ao longo da costa, em pontos que não necessitam de muita infraestrutura para a atracação dos barcos de pesca.

Como alternativa a esta ausência de informações, o uso de análises demográficas se tornou popular a partir da década 90, pois elas fornecem estimativas de taxas de crescimento populacional, tempos geracionais, taxa reprodutiva e distribuições por idade. Considerar esses efeitos nas pescarias é consenso entre os cientistas pesqueiros, uma vez que a pesca age como uma forte força seletiva, causando problemas em algumas classes de idade que desestabilizam os estoques explorados e aumentam o risco de colapso das populações. Tais métodos são menos dependentes de séries históricas e de estatística pesqueira, sendo amplamente utilizados por organizações como IUCN, pois utilizam dados sobre a história de vida das eventuais ameaças.

Dado estes níveis de ameaça, uma possível alternativa para a conservação dos tubarões e raias é atuar junto aos diversos públicos da cadeia produtiva da pesca marinha. No que se refere especialmente aos tubarões, sabe-se que as diferentes mídias influenciam na percepção do público em relação a esses animais. A informação, bem divulgada, é de importância estratégica.

A possibilidade de se usar um Espaço de Ciência diferenciado, como o Aquário Marinho do Rio de Janeiro (AquaRio) e sua equipe de educadores ambientais, como veículo de sensibilização sobre a conservação dos oceanos, com ênfase nos elasmobrânquios, é uma importante contribuição. Nesse contexto, busca-se a criação de uma cultura de conservação de tubarões e raias, baseada em informações sobre a importância desses animais para o meio ambiente e alertando o público visitante sobre os impactos provocados pelo consumo dessas espécies.

O Subprojeto contribui em múltiplas ações com o Plano de Ação Nacional dos Tubarões (PAN Tubarões5) em seis dos oito objetivos definidos, são eles:

· aperfeiçoamento do processo de gestão pesqueira para minimizar os impactos sobre os elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil;

· ampliação da representatividade de áreas marinhas protegidas, em número e extensão, e sua implementação em ambientes críticos ao ciclo de vida dos elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil;

· redução da captura incidental e da mortalidade pós-captura das espécies de elasmobrânquios ameaçadas de extinção nas diversas modalidades de pesca;

· sensibilização da sociedade acerca da importância dos elasmobrânquios e de sua conservação para a integridade dos ecossistemas marinhos;

· aprimoramento dos processos de monitoramento, controle e vigilância da captura incidental dos elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção e seus produtos;

· ampliação e integração do conhecimento sobre as populações de elasmobrânquios marinhos ameaçados de extinção no Brasil, seus ambientes e seus processos ecológicos.

O público interessado ou beneficiado pelo Subprojeto são os seguintes grupos: comunidade científica; estudantes de graduação e pós-graduação em biologia, oceanografia, engenharia de pesca e afins; estudantes de graduação e pós-graduação em pedagogia, didática, educação para a ciência, divulgação científica, jornalismo e afins; pescadores, pescadoras e demais atores dos segmentos da cadeia produtiva da pesca; gestores públicos e corpo funcional de unidades de conservação; gestores públicos e corpo funcional responsáveis pelo ordenamento pesqueiro brasileiro; gestores públicos e corpo funcional responsáveis pela preservação/conservação da biota brasileira; população em geral que consome raias e cações no Rio de Janeiro; Organizações Não Governamentais; profissionais de meios de comunicação em massa; usuários de redes sociais; representantes e lideranças da sociedade civil.