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PROJETO CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FEDERAIS COSTEIRAS E ESTUARINAS DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO
O FUNBIO, desde 2016, vem implementando o Projeto Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade em Unidades de Conservação Federais Costeiras e Estuarinas dos estados do Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP), como uma das medidas compensatórias do TAC FRADE.
Por que apoiar Unidades de Conservação Litorâneas?
No Brasil, 18% da população vive na zona costeira, onde ocorrem 70% das atividades econômicas do país. Porém, essa é a região onde se encontra o menor número de áreas protegidas, menos de 4% dessa área estão sob a forma de alguma categoria de Unidade de Conservação.
Portanto, apesar da intensa ocupação humana e das atividades econômicas com grande potencial poluidor, como indústrias, turismo, pesca, atividades portuárias e exploração e produção de petróleo e gás, a zona litorânea apresenta o menor grau de proteção ambiental dentre todas as regiões brasileiras, com somente 1,57% de sua área total transformadas em áreas protegidas.
Nesse sentido, é estratégico considerar que as Unidades de Conservação são uma forma de ordenamento territorial, que promove a conservação da biodiversidade e busca potencializar atividades que contribuam para a geração de trabalho e renda, aliando a conservação da natureza ao desenvolvimento socioeconômico.
Que atividades foram desenvolvidas pelo Projeto?
Para que as UCs cumpram efetivamente seu papel na conservação, elas precisam receber investimentos em infraestrutura e manutenção, bem como para a realização de pesquisas.
As ações realizadas pelo Projeto incluíram: elaboração de plano de manejo, fortalecimento organizacional das equipes técnicas, fortalecimento da organização comunitária de pescadores artesanais ligados às UCs, sinalização e apoio à estrutura de visitação e de funcionamento das Unidades de Conservação, além de garantir os monitoramentos e fiscalizações que proporcionam que a biodiversidade, nas Unidades, se mantenha preservada.
Resultados alcançados
Todas essas ações resultaram na estruturação física e na criação de ferramentas de gestão para as nove Unidades de Conservação (UCs) costeiras e estuarinas dos dois estados, que juntas somam 260 mil hectares de áreas protegidas.
Quais UCs foram contempladas pelo Projeto?
O Projeto foi proposto para apoiar a estruturação de UCs que protegem e conservam ecossistemas estuarinos e marinhos nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, regiões abrangidas pelo TAC FRADE.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
