CONSERVAÇÃO DA TONINHA
E SEU ECOSSISTEMA NO RIO GRANDE DO SUL

SUBPROJETO AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA INI N.º 12/2012 E PROPOSTA DE MANEJO PESQUEIRO INTEGRADO PARA A CONSERVAÇÃO DA TONINHA E SEU ECOSSISTEMA NO RIO GRANDE DO SUL

Os maiores níveis de mortalidade incidental de toninhas no Brasil ocorrem próximo à costa do Rio Grande do Sul, exatamente a área do estado com maior atividade pesqueira. Portanto, é urgente realizar ações para a sua conservação e para o equilíbrio da biodiversidade marinha naquela região.

Para isso, a Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande/FAURG, em parceria com diversas instituições, desenvolveu, entre 2017 e 2021, o Subprojeto Avaliação da Eficiência da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA/ INI n.º 12/2012 e proposta de manejo pesqueiro integrado para a conservação da toninha e seu ecossistema, também chamado de Conservação da Toninha e seu Ecossistema no Rio Grande do Sul, desenvolvido na costa do Rio Grande do Sul, com a finalidade de avaliar o impacto da pesca de emalhe sobre a população de toninhas e outras espécies marinhas ameaçadas de extinção; registrar os locais de sua ocorrência, observando a sua permanência e as épocas do ano em que isso ocorre, e conhecer as percepções dos pescadores sobre o ecossistema, a atividade pesqueira e as atuais regulamentações.

A partir das informações coletadas, foi possível propor, de forma participativa, novas medidas para a gestão da pesca, buscando conciliar necessidades sociais, econômicas e ambientais.

Para alcançar os objetivos, foi realizada uma grande variedade de atividades. Entre elas:

· Monitoramento da frota de pesca que utiliza rede de emalhe.

· Estudos sobre características das toninhas capturadas como idade, estágio de maturação sexual, do que se alimentam com base no conteúdo no estômago; estimativas do número de capturas incidentais e mortalidade das toninhas e de outras espécies, principalmente, daquelas que fazem parte da sua alimentação.

· Estudos para conhecer o que acontecia antes e depois da INI n.º 12/2012, se estava sendo cumprida ou não e em que níveis.

· Localização e elaboração de mapas11 com registros de locais onde há pesca com e sem captura acidental de toninhas, de áreas onde ela e outras espécies estão ameaçadas por conta da pesca com rede de emalhe, além da definição e registro das áreas de maior valor para a conservação das toninhas.

· Realização de entrevistas e reuniões com pescadores e outros integrantes da comunidade pesqueira para conhecer suas percepções sobre as capturas incidentais das toninhas e porque é importante adotar medidas para preservá-las.

· Realização de reuniões com representantes do setor pesqueiro, governo, universidades e Organizações Não Governamentais, para tratar da adoção de medidas necessárias à conservação da toninha e outras espécies ameaçadas, considerando os aspectos sociais e econômicos da pesca.

· Organização de banco de dados e análise das informações, visando compreender os diferentes aspectos que caracterizam a atividade pesqueira na região e as consequências da pesca realizada com rede de emalhe. Em particular, seus impactos sobre as toninhas e outras espécies ameaçadas, sobre a economia local, regional e sobre a vida dos pescadores.

· Definição de estratégias que possam contribuir para a redução da captura incidental, tais como indicação de áreas de exclusão e/ou de temporadas de pesca, procurando garantir tanto a conservação das toninhas e do ambiente marinho, como atender às necessidades sociais e econômicas dos pescadores.

Alguns resultados deste Subprojeto

As ações realizadas nesse subprojeto geraram um número expressivo de resultados. Em destaque, alguns deles:

· A análise comparativa dos dados de 1979 e de 2020 demonstrou que houve um aumento importante na mortalidade das toninhas a partir de 2002.

· A pesquisa constatou que nos períodos de 2013-2015 e de 2018-2020, 2732 toninhas morreram por captura incidental com pesca de emalhe.

· Foram identificadas três áreas com maior risco de mortalidade das toninhas por captura incidental: duas estão localizadas próximo à desembocadura da Lagoa dos Patos (RS). A terceira está mais ao sul.

· Foi observado que no período entre 2013-2019, cerca de 2417 toninhas foram capturadas durante a pesca, apesar da implantação da INI n.º 12/2012.

· Análises dos dados obtidos pelo Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), revelaram que ainda há um grande esforço de pesca15 em áreas de maior ocorrência da toninha, mesmo depois da implementação da INI n.º 12/2012, demonstrando o seu não cumprimento.

· Foi observado que o maior nível de descumprimento das normas se refere ao comprimento máximo de rede permitido.

· Foram analisadas diferentes possibilidades relacionadas à proibição de áreas de pesca de emalhe e concluiu-se que as maiores capturas ocorrem dentro da faixa costeira de 6,5 km.

· A captura acidental da toninha em pesca de arrasto é rara. No emalhe, por outro lado, é frequente e intensa, ocorrendo com maior probabilidade ao sul da Barra do Rio Grande, na região próxima ao Farol do Albardão, durante a safra da pescada-olhuda, e ao norte, nas proximidades do Farol da Conceição, na safra da corvina.

· Dentre os resultados do Subprojeto, destaca-se a realização do Diagnóstico do Meio Socioeconômico.16 Por meio dele foi possível investigar aspectos sociais econômicos e ambientais da região e o conhecimento das comunidades pesqueiras distribuídas entre as cidades de Rio Grande e São José do Norte.

· Cinco medidas de manejo se destacaram como mais indicadas no contexto da pesca de emalhe no sul do Brasil. Clique aqui para conhecer os estudos e atividades desenvolvidas no subprojeto resultaram ainda em trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e tese de doutorado, publicação de artigos científicos, documentos técnicos e apresentações em eventos científicos, promovendo a troca de conhecimentos sobre a conservação da toninha e alternativas relacionadas à pesca sustentável.

Os resultados desse Subprojeto e do Projeto Conservação da Toninha indicam que para que a toninha continue a habitar nossos mares, é necessário que as áreas identificadas como de maior risco de mortalidade por captura acidental sejam consideradas prioritárias em futuras medidas de conservação.

Segundo os pesquisadores, ficou evidente a necessidade de dar continuidade à realização de pesquisas, fóruns de debate e diálogo, entre os diferentes setores da sociedade, incluindo a comunidade pesqueira, para que, de forma coletiva e participativa, sejam construídas propostas que possam resultar em políticas públicas de gestão pesqueira orientadas à sustentabilidade ambiental e socioeconômica da atividade.

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