CONSERVAÇÃO DA TONINHA
E SEU ECOSSISTEMA NO RIO GRANDE DO SUL

SUBPROJETO

AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DA INI N.º 12/20121 E PROPOSTA DE MANEJO PESQUEIRO INTEGRADO PARA A CONSERVAÇÃO DA TONINHA E SEU ECOSSISTEMA NO RIO GRANDE DO SUL

Sobre o projeto

Os índices mais elevados de mortalidade acidental de toninhas no Brasil se concentram próximo à costa do Rio Grande do Sul, uma área com intensa atividade pesqueira. Com o propósito de promover a conservação dessa espécie e manter o equilíbrio na biodiversidade marinha da região, a Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande/FAURG, em colaboração com várias instituições conduziu, de 2017 a 2021, o subprojeto “Avaliação da Eficiência da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA/INI n.º 12/2012″ e proposta de manejo pesqueiro integrado para a conservação da toninha e seu ecossistema”.

Também conhecido como “Conservação da Toninha e seu Ecossistema no Rio Grande do Sul”, esse estudo analisou o impacto da pesca de emalhe na população de toninhas e outras espécies marinhas ameaçadas de extinção. Foram realizados registros locais de ocorrência e observações sobre a presença da espécie ao longo do ano. Além disso, o estudo buscou compreender as percepções dos pescadores em relação ao ecossistema, à atividade pesqueira e às regulamentações vigentes.

Como o subprojeto foi realizado?

Com base nas informações coletadas, foram propostas, de maneira participativa, novas medidas para a gestão da pesca, visando conciliar necessidades sociais, econômicas e ambientais. Para atingir esses objetivos, o subprojeto conduziu uma série de:

Monitoramento da frota de pesca que utiliza rede de emalhe9;
Estudos detalhados sobre as características das toninhas capturadas, incluindo idade, estágio de maturação sexual, dieta baseada no conteúdo estomacal, estimativas do número de capturas incidentais e mortalidade das toninhas e de outras espécies, especialmente aquelas que fazem parte de sua alimentação;
Avaliação do impacto da Instrução Normativa Interministerial (INI) n.º 12/2012 na atividade de pesca, utilizando dados de pesca antes e depois da regulamentação;
Identificação e mapeamento de locais de pesca com e sem captura acidental de toninhas e outras espécies;
Realização de entrevistas e reuniões com pescadores e membros da comunidade pesqueira para compreender suas percepções sobre as capturas incidentais de toninhas e promover a importância da conservação da espécie;
Encontros com representantes do setor pesqueiro, órgãos governamentais, instituições de ensino e pesquisa, e organizações não governamentais (ONGs) para adotar medidas necessárias à conservação da toninha e de outras espécies ameaçadas, considerando aspectos sociais e econômicos da pesca;
Organização de um banco de dados e análise das informações para compreender os aspectos que caracterizam a atividade pesqueira na região, avaliando os impactos sobre as toninhas, outras espécies ameaçadas, a economia local e regional, assim como a vida dos pescadores;

Definição de estratégias para redução da captura incidental, incluindo sugestões de áreas de exclusão e/ou temporadas de pesca, com o objetivo de assegurar tanto a conservação das toninhas e do ambiente marinho quanto o atendimento às necessidades sociais e econômicas dos pescadores.

Resultados do subprojeto Conservação da Toninha e seu Ecossistema no Rio Grande do Sul

Entre os resultados alcançados por este subprojeto, destacam-se:

A detecção de um aumento significativo na mortalidade das toninhas a partir de 2002, evidenciado por análises comparativas de dados entre 1979 e 2020;
O registro da morte de 2.732 toninhas nos períodos de 2013 a 2015 e de 2018 a 2020 devido à captura incidental com pesca de emalhe;
A identificação de três áreas com maior risco de mortalidade de toninhas por captura incidental, sendo duas localizadas próximas à desembocadura da Lagoa dos Patos (RS) e a terceira mais ao sul12;
A observação de que entre 2013 e 2019, aproximadamente 2.417 toninhas foram capturadas durante a pesca, apesar da implementação da INI n.º 12/2012;
A constatação do descumprimento da INI n.º 12/2012 por meio de análises do Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). De acordo com os dados obtidos, ainda há um grande esforço de pesca¹ em áreas de maior ocorrência da toninha, sendo o não cumprimento mais evidente no que se refere ao comprimento máximo de rede permitido;
Análise de diferentes cenários e estudos relacionados às áreas de proibição de pesca de emalhe, concluindo que as maiores capturas ocorrem dentro da faixa costeira de 6,5 km;
A confirmação de que a captura acidental da toninha em pesca de arrasto é rara, enquanto no emalhe é frequente e intensa, especialmente ao sul da Barra do Rio Grande, na região próxima ao Farol do Albardão, durante a safra da pescada-olhuda; e ao norte, nas proximidades do Farol da Conceição, na safra da corvina;
A realização de um Diagnóstico Socioeconômico, permitindo avaliar os aspectos sociais, econômicos e ambientais da região, além de conhecer as comunidades pesqueiras entre as cidades gaúchas de Rio Grande e São José do Norte;
A sugestão de cinco medidas de manejo como as mais adequadas no contexto da pesca de emalhe no sul do Brasil. Clique aqui para conhecê-las

As pesquisas e atividades desenvolvidas no subprojeto também resultaram em trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e tese de doutorado, publicação de artigos científicos, documentos técnicos e apresentações em eventos científicos. Essas contribuições promovem a troca de conhecimentos sobre a conservação da toninha e alternativas relacionadas à pesca sustentável. Recomendações Os resultados obtidos no Subprojeto e no Projeto Conservação da Toninha indicam que, para garantir a presença contínua da espécie em nossos mares, é crucial considerar como prioritárias as áreas identificadas como de maior risco de mortalidade por captura acidental em futuras iniciativas de conservação. De acordo com os pesquisadores, torna-se evidente a importância de dar continuidade à realização de pesquisas, fóruns de debates e diálogos entre os diversos setores da sociedade, incluindo a comunidade pesqueira. Essa abordagem coletiva e participativa é essencial para a construção de propostas que possam resultar em políticas públicas voltadas para a gestão pesqueira, orientadas pela sustentabilidade socioambiental e socioeconômica da atividade.