CONSERVAÇÃO DA TONINHA
NA ÁREA DE MANEJO II

SUBPROJETO ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA PESCA E DE CAPTURAS INCIDENTAIS: UMA AVALIAÇÃO EM PROL DA GESTÃO INTEGRADA E CONSERVAÇÃO DA TONINHA NA ÁREA DE MANEJO II

O que é?

Executado pela Associação MarBrasil, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), este Subprojeto, também chamado de Conservação da Toninha na Área de Manejo II, pesquisou os aspectos socioeconômicos da pesca e da captura incidental de toninhas na Área de Manejo que inclui os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina – FMA II, no período entre 2018 e 2021, visando contribuir para a realização de uma gestão integrada e a conservação da toninha nessa região.

Considerando que a conservação das espécies depende da sensibilização, informação e envolvimento dos usuários dos recursos marinhos, assim como necessita de ações que monitorem e favoreçam continuamente aspectos socioambientais no processo de gestão ambiental, este projeto, acompanhando o PAN da Toninha teve por objetivos:

· Realizar estimativas de deriva de carcaças e de taxas de encalhe de toninhas na região.

· Caracterizar a atividade pesqueira da região e avaliar a percepção do setor pesqueiro quanto à problemática da pesca e à captura de espécies ameaçadas, com enfoque na captura incidental de toninha.

· Avaliar a percepção dos pescadores artesanais quanto às restrições, efetividade e cumprimento da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n.º 12/2012.

· Avaliar a mortalidade de toninhas em frotas pesqueiras representativas da FMA II.

· Avaliar a distribuição e abundância de toninhas na FMA II, e identificar presença de embarcações e redes de emalhe por meio de sobrevoos.

· Integrar informações e dados de pesca, sobrevoo, encalhes para identificar áreas, períodos e pescarias de maior risco de capturas/mortalidade de toninhas na FMA II.

· Organizar e realizar encontros para o diálogo e gestão compartilhada participativa entre setor pesqueiro, pesquisadores e gestores de instituições públicas.

· Elaborar propostas de ordenamento pesqueiro voltadas à redução das capturas incidentais de espécies ameaçadas, com enfoque na toninha.

· Realizar a divulgação do subprojeto Conservação da Toninha na Área de Manejo II.

Por que realizar pesquisa na FMA II?

A toninha, golfinho costeiro mais ameaçado no Oceano Atlântico Sul, ocorre em toda a extensão dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, entretanto, o único estudo de avaliação da distribuição da espécie para toda a FMA II foi realizado entre 2008 e 2009, sugerindo que a população de toninhas nessa região era de aproximadamente 6.200 animais no final dos anos 2000. Desde então, a população de toninhas foi reduzida devido à elevada mortalidade registrada em anos recentes, apesar dos aprimoramentos metodológicos e analíticos para aprofundar os estudos sobre a espécie.

A ausência de políticas efetivas de redução da mortalidade incidental em redes de pesca contribuiu com a mortalidade recente e a falta de apoio à implementação de iniciativas de conservação por parte do governo culminaram no afastamento e desarticulação entre pesquisadores, gestores e pescadores, limitando as oportunidades de diálogo e gestão integrada, situação que reflete em prejuízos à conservação das espécies marinhas ameaçadas

Como foi realizado este Subprojeto?

De todas as atividades desenvolvidas, destacam-se aqui as principais:

· Elaboração de modelagem com dados sobre deriva de carcaças em ao menos três áreas onde ocorrem maiores taxas de encalhe de toninhas.

· Elaboração de relatórios técnicos, artigos científicos e demais trabalhos acadêmicos com caracterização da atividade pesqueira e levantamento da ocorrência e mortalidade de toninhas.

· Entrevistas com pescadores artesanais e industriais atuantes na FMA II.

· Foram realizadas 177 entrevistas, abrangendo 19 localidades do estado de Santa Catarina, 11 localidades no estado do Paraná, e 25 localidades do estado de São Paulo;

· Treinamento de equipe de monitoramento de desembarque e/ou observadores de bordo: capacitação e alinhamento de métodos de monitoramento e abordagem socioambiental direcionado aos monitores da pesca.

· Monitoramento semanal nas localidades pesqueiras.

· Sobrevoos para avaliar a distribuição de toninhas na FMA II11 e identificação da presença de embarcações e redes de emalhe.

· Análise de dados sobre a intensidade da produção pesqueira e capturas de toninhas por meio do acompanhamento e avaliação de quantidade das pescarias de emalhe realizadas nas 23 localidades pesqueiras monitoradas na FMA II.

· Mobilização social – realização de encontros e reuniões presenciais e virtuais envolvendo o setor pesqueiro, pesquisadores e gestores de instituições públicas.

Principais resultados

Dentre os resultados do Subprojeto, destacam-se os seguintes:

· Diagnóstico socioambiental atualizado das atividades pesqueiras, seus potenciais impactos sobre a captura das toninhas em cada setor pesqueiro e estado amostrado (SP, PR e SC), e as consequências da INI n.º 12/2012 sobre as atividades pesqueiras na Área de Manejo FMA II.

· Identificação da necessidade de aprofundar o conhecimento científico para aprimorar os modelos de deriva e para estimativa de local de mortalidade, assim como de avançar na discussão da relação entre o tema, a pesquisa e a gestão ambiental.

· Elaboração de mapas indicando a provável região de origem das carcaças de toninhas encontradas nas regiões de maior concentração de encalhe da espécie (região sul e norte de Santa Catarina e centro-sul de São Paulo).

· Elaboração de mapas de risco de captura incidental de toninhas na FMA II, considerando a vulnerabilidade e exposição destas às atividades pesqueiras de emalhe.

· Relatório com diagnóstico e prognósticos da pesca e capturas incidentais de espécies ameaçadas, com foco principal na toninha, obtidos por meio das entrevistas conduzidas junto às comunidades pesqueiras na FMA II.

· Verificou-se que os piores meses para pesca em SC são no verão, o que coincide com os meses com menos encalhes de toninhas.

· Relatório com a avaliação do conjunto de informações obtidas pelas diferentes fontes de dados sobre o efeito das medidas impostas pela INI n.º 12/2012 nas capturas acidentais de toninha na FMA II.

· Monitoramento semanal do desembarque pesqueiro em 23 localidades pesqueiras, distribuídas desde o litoral norte de São Paulo até o litoral sul de Santa Catarina, no período de maio de 2019 a junho de 2021.

· Identificação da região central do estado de São Paulo, entre norte de Ilha Bela e sul da Baixada Santista (Peruíbe), como a de maior densidade: noventa e três (93) avistagens entre norte de SP e sul de SC, totalizando 299 toninhas em dezembro de 2020.

· Identificação espacial das áreas e esforços de pesca de emalhe com potencial de interação com as toninhas.

· Apresentação dos resultados do projeto aos diferentes representantes sociais envolvidos.

· Identificação de medidas de manejo mais indicadas para o contexto da pescaria de emalhe de corvina do sudeste e sul do Brasil, que é uma das mais preocupantes para a conservação da toninha.

· Foram realizadas expedições e múltiplos diálogos e trocas de saberes e informações, com atores sociais, da pesquisa e da gestão, desde Ubatuba em SP até Laguna em SC, para levantamento de imagens, percepções, descrições de cenários atuais, desafios e expectativas sobre a conservação da toninha e a compatibilização entre conservação e uso dos recursos e do território.

Dentre os resultados do Subprojeto, pode-se destacar também aqueles voltados para a sua própria divulgação e para a sensibilização de diferentes públicos em relação à conservação da toninha:

· Criação de uma toninha protagonista para a expedição e produtos de comunicação.

· Produção de vídeos contendo entrevistas com os diferentes atores sociais envolvidos no Subprojeto.

· Expedições para levantamento de imagens, sons e vídeos do território da toninha na FMA II21 – #EUSOUTONINHA – Vozes da Toninha na FMA II.

· “Eu sou toninha”: plataforma multidimensional elaborada para reunir os produtos disponíveis na internet sobre a toninha.

· O livro “Marulho da Toninha”.

· Toninhathon – maratona de inovação online e gratuita, desenvolvida para estimular mentes criativas, engajadas e com espírito transformador para trazer soluções para conservar a toninha e outras espécies marinhas ameaçadas de extinção.

· Documentário “O Mar de Toninhas”, apresentando a importância da área da grande reserva da Mata Atlântica, e o relato de pesquisadores e pescadores locais sobre os desafios para garantir a saúde e qualidade desta região, tendo como base os desafios da Década do Oceano.

As pesquisas realizadas no Subprojeto da FMA II alcançaram importantes resultados, incluindo um avanço do conhecimento científico sobre a dinâmica das derivas de carcaças das toninhas, por meio da construção de modelos que permitem estimar a sua mortalidade a partir dos registros de encalhe dessas carcaças.

Em três anos de pesquisa, foram envolvidas mais de dez instituições científicas, gestores ambientais de três estados e da federação, além de diversos pescadores e pesquisadores de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Sob a coordenação da Associação MarBrasil e da UFPR, foi possível mobilizar uma verdadeira rede em prol da conservação da toninha, da biodiversidade marinha e da cultura oceânica, promovendo uma cultura de valorização do território costeiro.

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