CONSERVAÇÃO DA TONINHA
NA ÁREA DE MANEJO II

SUBPROJETO ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DA PESCA E DE CAPTURAS INCIDENTAIS: UMA AVALIAÇÃO EM PROL DA GESTÃO INTEGRADA E CONSERVAÇÃO DA TONINHA NA ÁREA DE MANEJO II

Sobre o projeto

O subprojeto de Conservação da Toninha na Área de Manejo II investigou, no período de 2018 a 2021, os aspectos socioeconômicos da pesca e da captura incidental de toninhas na Área de Manejo que inclui os estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina – FMA II. O objetivo principal foi contribuir para uma gestão integrada e a preservação das toninhas nessa região.

Reconhecendo que a conservação das espécies depende da sensibilização, informação e envolvimento dos usuários dos recursos marinhos, bem como requer ações contínuas que promovam aspectos socioambientais no processo de gestão ambiental, o projeto, alinhado com o PAN da Toninha teve por objetivos: 

  • Estimar a deriva de carcaças e as taxas de encalhe de toninhas na região; 
  • Caracterizar a atividade pesqueira local e avaliar a percepção do setor pesqueiro sobre a problemática da pesca e a captura de espécies ameaçadas, com foco na captura incidental de toninhas; 
  • Avaliar a percepção dos pescadores artesanais quanto às restrições, efetividade e cumprimento da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA n.º 12/20124; 
  • Avaliar a mortalidade de toninhas em frotas pesqueiras representativas da FMA II; 
  • Avaliar a distribuição e abundância de toninhas na FMA II, e identificar a presença de embarcações e redes de emalhe por meio de sobrevoos; 
  • Integrar informações e dados de pesca, sobrevoo e encalhes para identificar áreas, períodos e pescarias de maior risco de capturas/mortalidade de toninhas na FMA II; 
  • Organizar e realizar encontros para o diálogo e gestão compartilhada participativa entre setor pesqueiro, pesquisadores e gestores de instituições públicas; 
  • Elaborar propostas de ordenamento pesqueiro voltadas à redução das capturas incidentais de espécies ameaçadas, com enfoque na toninha; 
  • Realizar a divulgação do subprojeto Conservação da Toninha na Área de Manejo II. 

Por que realizar pesquisa na FMA II? 

A toninha, considerada o golfinho costeiro mais ameaçado no Oceano Atlântico Sul, está presente ao longo dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. No entanto, o único estudo abrangente sobre a distribuição da espécie em toda a FMA II foi realizado entre 2008 e 2009. Na ocasião, esse estudo sugeriu que a população de toninhas nessa região era de cerca de 6.200 animais no final dos anos 2000. 

Desde então, a população de toninhas foi reduzida devido à alta taxa de mortalidade registrada nos anos mais recentes, mesmo com melhorias nas abordagens metodológicas e analíticas para aprofundar o entendimento sobre a espécie. 

A falta de políticas eficazes para reduzir a mortalidade incidental em redes de pesca contribuiu para essa diminuição recente. Além disso, a ausência de apoio à implementação de iniciativas de conservação por parte do governo resultou no afastamento e desarticulação entre pesquisadores, gestores e pescadores. Essa falta de suporte limitou as oportunidades de diálogo e gestão integrada, gerando impactos negativos na conservação das espécies marinhas ameaçadas. 

Como o subprojeto foi realizado? 

De todas as atividades desenvolvidas pelo subprojeto, destacam-se a seguir as principais: 

  • Desenvolvimento de modelos com dados sobre a deriva de carcaças em pelo menos três áreas com maiores taxas de encalhe de toninhas; 
  • Elaboração de relatórios técnicos, artigos científicos e outros trabalhos acadêmicos que caracterizam a atividade pesqueira e documentam a ocorrência e mortalidade de toninhas; 
  • Realização de 177 entrevistas com pescadores artesanais e industriais atuantes na FMA II, abrangendo 19 localidades do estado de Santa Catarina, 11 localidades no estado do Paraná, e 25 localidades do estado de São Paulo; 
  • Capacitação e alinhamento de métodos de monitoramento e abordagem socioambiental para a equipe responsável pelo monitoramento de desembarque e/ou observadores de bordo; 
  • Realização de monitoramento semanal nas comunidades pesqueiras, acompanhando de perto as atividades relacionadas à pesca; 
  • Utilização de sobrevoos para avaliar a distribuição de toninhas na FMA II, identificando também a presença de embarcações e redes de emalhe; 
  • Avaliação da intensidade da produção pesqueira e das capturas de toninhas por meio do acompanhamento e análise da quantidade de pescarias de emalhe realizadas nas 23 localidades pesqueiras monitoradas na FMA II; 
  • Promoção de encontros e reuniões presenciais e virtuais, envolvendo o setor pesqueiro, pesquisadores e gestores de instituições públicas, visando a participação e o diálogo social. 

Resultados do subprojeto Conservação da Toninha na Área de Manejo II 

Dentre os resultados do subprojeto, destacam-se os seguintes13: 

  • Realização de um diagnóstico socioambiental profundo e atualizado das atividades pesqueiras em SP, PR e SC, e como isso afeta as toninhas. O subprojeto também explorou as consequências da INI n.º 12/201214 sobre as atividades pesqueiras na Área de Manejo FMA II15; 
  • Identificação da necessidade de ir mais fundo no conhecimento científico, melhorando modelos de deriva e estimativas de local de mortalidade. O subprojeto também deu passos na discussão sobre a relação entre pesquisa e gestão ambiental; 
  • Elaboração de mapas indicando a provável região de origem das carcaças de toninhas encontradas nas regiões de maior concentração de encalhe da espécie (região sul e norte de Santa Catarina e centro-sul de São Paulo); 
  • Criação de mapas de risco de captura incidental de toninhas na FMA II16, considerando vulnerabilidade e exposição às atividades de pesca de emalhe; 
  • Produção de um relatório avaliando a pesca e as capturas acidentais de espécies ameaçadas, focando na toninha. Para isso, os pesquisadores conversaram com as comunidades pesqueiras na FMA II17 para obter insights valiosos; 
  • Descoberta que os meses mais difíceis para a pesca em SC são no verão, coincidindo com menos encalhes de toninhas; 
  • Avaliação do impacto das medidas da INI n.º 12/201218 nas capturas acidentais de toninha na FMA II19; 
  • Monitoramento semanal do desembarque pesqueiro em 23 localidades, do litoral norte de SP ao litoral sul de SC, entre maio de 2019 e junho de 2021; 
  • Identificação da região central do estado de São Paulo, entre norte de Ilha Bela e sul da Baixada Santista (Peruíbe), como a de maior densidade: noventa e três (93) avistagens entre norte de SP e sul de SC, totalizando 299 toninhas em dezembro de 2020; 
  • Mapeamento das áreas e esforços de pesca de emalhe com potencial de interação com as toninhas; 
  • Apresentação dos resultados do projeto aos diferentes representantes sociais envolvidos; 
  • Identificação de medidas de manejo mais indicadas para o contexto da pescaria de emalhe de corvina do sudeste e sul do Brasil, que é uma das mais preocupantes para a conservação da toninha; 
  • Realização de expedições e várias conversas para compartilhar conhecimento com pessoas envolvidas em pesquisa e gestão. O subprojeto viajou de Ubatuba, em SP, até Laguna, em SC, coletando imagens, ouvindo opiniões, descrevendo a situação atual, discutindo desafios e expectativas sobre como preservar a toninha e conciliar isso com o uso dos recursos e do território. 

 

Divulgação 

O subprojeto alcançou não apenas avanços científicos, mas também se empenhou em divulgar suas descobertas e sensibilizar diferentes públicos sobre a importância da conservação da toninha:  

  • Criação de uma toninha protagonista para a expedição e produtos de comunicação; 
  • Produção de vídeos contendo entrevistas com os diferentes atores sociais envolvidos no subprojeto; 
  • Realização de expedições para levantamento de imagens, sons e vídeos do território da toninha na FMA II – #EUSOUTONINHA – Vozes da Toninha na FMA II; 
  • Criação de uma plataforma chamada “Eu Sou Toninha” para reunir diversos materiais disponíveis na internet sobre a espécie; 
  • A publicação do livro “Marulho da Toninha”; 
  • Organização do Toninhathon, uma maratona online e gratuita para estimular soluções criativas e transformadoras para a conservação da toninha e outras espécies ameaçadas de extinção; 
  • Produção do documentário “O Mar de Toninhas”, que destaca a importância da grande reserva da Mata Atlântica e aborda os desafios relatados por pesquisadores e pescadores locais na garantia da saúde dessa região, considerando os desafios da Década do Oceano. 

 

As pesquisas realizadas no subprojeto da FMA II resultaram em avanços significativos, como a melhoria do entendimento científico da dinâmica das derivas das carcaças de toninhas. Construímos modelos que permitem estimar a mortalidade desses animais com base nos registros de encalhe. 

Durante três anos de pesquisa, mais de dez instituições científicas, gestores ambientais de três estados e da federação, além de pescadores e pesquisadores de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, uniram esforços. Sob a liderança da Associação MarBrasil e da UFPR, formou-se uma rede dedicada à conservação da toninha, da biodiversidade marinha e da cultura oceânica, promovendo uma valorização do território costeiro.  

GALERIA FOTOS E VÍDEOS:

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