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O que é?
A Reserva Extrativista Marinha (RESEX) do Arraial do Cabo é formada por um “cinturão pesqueiro” entre a praia de Massambaba e a praia do Pontal, na divisa com o município de Cabo Frio, Rio de Janeiro, definindo uma área de 51,6 mil hectares de área protegida.
A Unidade de Conservação que foi criada em 1997, como uma das primeiras de Uso Sustentável na zona costeira e marinha no Brasil, é, ainda hoje, uma importante área marinha protegida no litoral do Rio de Janeiro.
Por que preservar essa área?
A criação da RESEX teve por objetivo a promoção da conservação e uso sustentável dos recursos pesqueiros na região, com o objetivo estratégico de manter a pesca artesanal como uma aliada da conservação da biodiversidade costeiro-marinha local. O envolvimento dos pescadores e pescadoras na gestão da Unidade de Conservação é fundamental e ocorre por meio da sua participação no Conselho Gestor da UC.
Na região da RESEX ocorre o fenômeno denominado ressurgência, que se caracteriza pela elevação de águas profundas de origem polar. Além de possibilitar uma extrema transparência à água do mar, favorecendo atividades turísticas como mergulho e pesca esportiva, as águas da ressurgência são ricas em nutrientes, o que contribui para haver uma concentração de peixes atraídos pela grande oferta de alimentos. O resultado dessa combinação de fatores naturais é o aumento da produtividade pesqueira na região.
A gestão da RESEX tem sido um grande desafio desde a sua criação. O fato de situar-se próxima à capital do estado do Rio de Janeiro e estar sediada em uma cidade como Arraial do Cabo, que tem muitos atrativos turísticos, torna a sua existência extremamente necessária para a conservação dos recursos naturais ali encontrados. Além dos impactos da atividade turística, há uma intensa ocupação urbana em Arraial do Cabo e a presença de um porto de médio porte, que atende à indústria de petróleo da Bacia de Campos. Todos esses fatores em conjunto geram problemas e conflitos socioambientais e ampliam os desafios da gestão dessa UC.
Como esse Projeto está contribuindo para a conservação da biodiversidade?
Além de sua reconhecida importância biológica e de proteção de seus recursos naturais, a RESEX beneficia, diretamente, 300 famílias de pescadores, que vivem da pesca há mais de cem anos, e são reconhecidos como população extrativista tradicional que detêm um conhecimento acumulado sobre a exploração sustentável da pesca local.
Para que a RESEX cumpra seu papel, tanto na conservação da biodiversidade marinha, quanto junto aos pescadores artesanais, é necessário que o órgão responsável pela sua gestão, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, tenha a infraestrutura e as condições necessárias para cumprir sua missão. Nesse sentido, a implementação do Projeto na RESEX busca apoiar as ações necessárias para fortalecer a sua gestão, em acordo com a Coordenação Regional do ICMBio, por meio de elaboração de Plano de Manejo e apoio a ações de fiscalização, entre outras.
Alguns resultados
Esse Projeto apoia a elaboração do Plano de Manejo da RESEX, o fortalecimento e a capacitação da organização social de pescadores da região, a elaboração de Projeto executivo e da obra da sede da UC, além do suporte à estruturação da Reserva Extrativista, por meio da aquisição de equipamentos, imobiliários, veículos e embarcações, entre outros, que visam apoiar o monitoramento da UC. Além disso, o Projeto tem proporcionado capacitação do corpo técnico no uso de equipamentos, como drones, do qual auxiliam na captação de imagens da região e monitoramento de pontos específicos. Grande parte dos equipamentos de informática da Unidade foram renovados, além de um bote inflável de grande porte, do qual está em vias de ser entregue, categórico para ações de monitoramento e fiscalização na área de abrangência da RESEX.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
