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SUBPROJETO BOAS PRÁTICAS NO MERCADO COMUNITÁRIO CAIÇARA DE TRINDADE (PARATY, RJ)
O Subprojeto Boas Práticas no Mercado Comunitário Caiçara de Trindade é realizado no âmbito da iniciativa de apoio emergencial, no contexto da pandemia do Covid-19, desenvolvido pela Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade (ABAT) em parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) e o Instituto Linha D´Água, no período de março a setembro de 2021.
A comunidade caiçara de Trindade fica no extremo sul do município de Paraty, Rio de Janeiro e duas unidades de conservação federais estão sobrepostas ao seu território: o Parque Nacional da Serra da Bocaina e a Área de Proteção Ambiental do Cairuçu1. A comunidade de Trindade possui um histórico de luta e resistência pela posse da terra e pelo uso dos recursos naturais, com conquistas devidas à união dos trindadeiros.
A pesca artesanal é parte da identidade caiçara de Trindade, pois depende do conhecimento que os pescadores detêm sobre o ambiente e os recursos naturais marinhos. São vários os tipos de artes de pesca praticados na comunidade, dependendo da época do ano e do recurso disponível – espinhel, rede boiada, rede de fundo, cerco flutuante, rede de espera de superfície e de fundo, zangareio, caniço, rede de bate, rede de gancho, arrasto de praia, linha e anzol, picaré e extração de marisco2. A força de trabalho envolve familiares, parentes e vizinhos, em tarefas realizadas em grupo, o que contribui para a manutenção da união e coesão da comunidade. O produto da pesca é dividido entre os pescadores e o excedente é comercializado, gerando renda complementar aos serviços turísticos e de outras atividades locais. Entretanto, faltava à comunidade meios adequados para o armazenamento e beneficiamento da produção da pesca.
O Subprojeto Boas Práticas no Mercado Comunitário Caiçara de Trindade3 teve como principal objetivo a implantação de boas práticas de fabricação de alimentos, com foco no armazenamento e comercialização do pescado no Mercado Comunitário Caiçara de Trindade, visando garantir melhores oportunidades de comercialização da produção e uma maior renda aos pescadores. Para tanto, foi necessário:
Adequar e equipar o espaço do Mercado Comunitário Caiçara (MCC) da Trindade para receber, armazenar e comercializar a produção de pescado adotando as boas práticas de fabricação de alimentos.
Construir estratégias de gestão, produção e comercialização do Mercado Comunitário Caiçara de Trindade, que fortaleçam a sustentabilidade da pesca, a identidade local do pescador e a governança coletiva.
Capacitar os pescadores em boas práticas de fabricação de alimentos e vivenciar trocas sobre aproveitamento do pescado com as mulheres da Escola do Mar.
Por que continuar o Subprojeto?
A pesca artesanal na Trindade é uma das principais atividades econômicas e contribui para a segurança alimentar das famílias locais e comunidades vizinhas. O pescado obtido era dividido entre os pescadores e o excedente comercializado nos restaurantes locais e no Mercado Comunitário Caiçara de Trindade. Quantidades maiores eram vendidas para atravessadores a preços irrisórios, pois o Mercado não dispunha de uma estrutura adequada para armazenamento e comercialização do pescado. A necessidade de buscar uma solução para a falta de autonomia ficou mais evidente com as limitações ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
No contexto da pandemia do Covid-19, Trindade viveu a restrição total das atividades turísticas, principal atividade econômica da comunidade. A Associação dos Moradores da Trindade (AMOT) e as demais associações locais implantaram uma barreira sanitária, mantendo um rodízio de comunitários no portal de entrada da comunidade durante os meses de março a agosto de 2020. Isso fez com que a incidência da doença fosse controlada, porém estagnou a renda gerada pelo turismo.
Com a restrição financeira, a pesca e as pequenas roças foram fundamentais para prover alimento para as famílias tradicionais de Trindade. Uma campanha foi organizada para promover a aquisição de produtos para doação e troca entre as comunidades caiçaras, indígenas e quilombolas da região. O pescado de Trindade foi bem recebido pelas comunidades vizinhas, no entanto, por não possuir capacidade de armazenamento e acesso ao gelo contribuiu com menos do que poderia. Esses problemas são vivenciados pelos pescadores há tempos por isso, em 2010, a Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade (ABAT) construiu o Mercado Comunitário Caiçara, com recursos próprios e por meio de mutirão.
Desde então, a estrutura simples desse Mercado tem sido utilizada para armazenamento do pescado em caixas de isopor com gelo e freezers. Porém, o espaço não possui os equipamentos adequados para as boas práticas de fabricação de alimentos. Não é possível armazenar o pescado adequadamente, nem formar estoques para suprir a demanda do mercado local e de comunidades vizinhas durante todo o ano. Quando a pesca é muito farta, os pescadores ficam sujeitos às condições e preços reduzidos impostos pelos atravessadores.
Neste contexto, a ABAT propôs o Subprojeto Boas Práticas no Mercado Comunitário Caiçara de Trindade, buscando condições de melhores oportunidades de comercialização da produção ao longo de todo o ano, com prioridade para o mercado local (restaurantes e bares) e comunidades vizinhas, a um preço justo para os pescadores e compradores, além da oferta de um produto fresco e de qualidade.
Para desenvolver os objetivos propostos foi necessário adequar a estrutura do Mercado. O armazenamento na câmara fria garante maior longevidade ao pescado e melhores oportunidades de comercialização. O gelo fabricado no Mercado é usado para facilitar os deslocamentos dos produtos. O excedente de gelo também é repassado aos pescadores de comunidades vizinhas e vendido aos turistas, receita que contribui para o custeio do Mercado, principalmente, no custo da energia elétrica para funcionamento do maquinário instalado.
A experiência da ABAT, no processo de construção de acordos coletivos anteriores, contribuiu com a construção participativa de um plano de negócios da cadeia produtiva da pesca artesanal, com foco no Mercado Comunitário Caiçara (MCC). Este plano de negócios envolve diretamente os pescadores nos levantamentos de informações, no planejamento e estratégias para o funcionamento do Mercado. Para isso, foi necessária capacitação dos pescadores em boas práticas de armazenamento e comercialização, adequando atividade econômica artesanal
com a proteção ambiental que os trindadeiros prezam. O histórico de mobilização da comunidade favoreceu a realização das atividades previstas e a viabilidade do subprojeto.
Como foi realizado o Subprojeto?
Todo processo teve a participação direta da comunidade, principalmente dos associados da Associação dos Barqueiros e Pequenos Pescadores de Trindade (ABAT). Reuniões periódicas e mutirões foram realizados no processo de adequação do Mercado Comunitário Caiçara. As atividades foram assim organizadas:
Uma assessoria técnica foi contratada para orientar quanto à aquisição, instalação e operação dos equipamentos;
Mutirão de limpeza e organização do espaço do Mercado foram realizados;
Equipamentos para recepção e armazenamento do pescado foram adquiridos e instalados;
Mesa de inox para beneficiamento do pescado foi adquirida e instalada;
Equipamentos de fabricação de gelo foram adquiridos e instalados, e ainda um filtro central para garantir a potabilidade total da água utilizada no Mercado Comunitário e na produção de gelo;
Foram parcialmente adequadas as instalações elétricas e tratamento de água e efluentes. O saneamento básico do Mercado Comunitário Caiçara foi feito em tanques biodigestores.
Uma assessoria técnica foi contratada para orientar quanto à elaboração de plano de negócios.
Foram realizadas junto à FIPERJ duas oficinas de capacitação em boas práticas de armazenamento e comercialização de pescado. As oficinas referentes à construção do plano de negócios do empreendimento tornaram possível enxergar a capacidade produtiva, primordial para a o melhor emprego dos recursos disponíveis e aquisição de equipamentos que pudessem gerar ótimo rendimento dentro da cadeia produtiva, relacionando-a a limitação de espaço físico.
Realização de duas oficinas de trocas de receitas10 sobre aproveitamento do pescado com as Mulheres da Escola do Mar.
Realização de reuniões para gestão do Subprojeto, envolvendo os pescadores e parceiros da ABAT ao longo de sua execução.
Principais resultados
Apesar do período de limitações para mobilização social, o Subprojeto foi bem acolhido pela comunidade que participou de todas as etapas da experiência de sua gestão. A iniciativa proporcionou um espaço de socialização e trocas entre as mulheres de Trindade, em rodas de diálogo e convivência com foco no aproveitamento do pescado.
Os resultados foram alcançados quase que integralmente, atendendo aos objetivos específicos:
· O Mercado Comunitário Caiçara de Trindade foi equipado para beneficiamento, estocagem e comercialização do pescado. Os equipamentos adquiridos têm capacidade total de estocagem de 3.000 Kg.
· Foram definidas funções e estratégias de gestão para o Mercado Comunitário Caiçara, com levantamento de produtos potenciais para viabilidade financeira do empreendimento comunitário.
· Foi definida a receita base de bolinho de peixe – produto de alta potencialidade de valor cultural, social e econômico. O processo acarretou a consolidação de grupo de mulheres produtoras de bolinhos de peixe, bem como a sua capacitação e de pescadores em boas práticas de manipulação do pescado.
· Com a realização do Subprojeto avalia-se que os pescadores terão mais oportunidades de ampliar a renda familiar, a pesca artesanal será valorizada e estará melhor associada às atividades do turismo, em especial o de base comunitária12. Mais um passo foi dado no fortalecimento da pesca artesanal em Trindade e na região, contribuindo para a valorização da identidade e do modo de vida caiçara.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
