Menu
SUBPROJETO DESENVOLVIMENTO DE AUTOGESTÃO INSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇÃO DE CARANGUEJEIROS E AMIGOS DOS MANGUES DE MAGÉ
O Subprojeto Desenvolvimento de Autogestão institucional da Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangues de Magé é fruto da iniciativa de apoio emergencial, no contexto da pandemia do Covid 19, desenvolvido pela Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangues de Magé (ACAMM), no período de janeiro a outubro de 2021.
O Subprojeto Desenvolvimento de Autogestão Institucional tem por principal objetivo realizar a reestruturação institucional da ACAMM, visando sua autogestão, a partir de um conjunto de ações interligadas que viabilizem um melhor atendimento ao público, com desenvolvimento da instituição e, consequentemente, o fortalecimento da categoria pesqueira na região. Por isso, o projeto consiste em garantir infraestrutura adequada para a entidade e seus associados, através da realização de adequações da sede e compra de equipamentos de escritório e de melhoria da comercialização da pesca artesanal; capacitar o corpo diretor da ACAMM, aperfeiçoando suas habilidades administrativas, ampliar a participação do pescador(a) na gestão ambiental pública, bem como auxiliar os associados no acesso aos seus direitos.
A Associação de Caranguejeiros e Amigos dos Mangues de Magé (ACAMM), município localizado ao fundo da Baia da Guanabara, não possuía infraestrutura adequada para o atendimento de seus 200 associados e demais beneficiados, apesar do trabalho realizado há 12 anos na luta pelos direitos dos(as) pescadores(as) e caranguejeiros(as) de diferentes comunidades de Magé, e pela conservação dos mangues locais. A instituição, cuja diretoria é composta, historicamente, por pescadores(as) e caranguejeiros(as), trabalhadores(as) do mar e do mangue, por conta da pandemia da Covid 19, ficou mais fragilizada devido à diminuição da arrecadação e de doações, que sempre foram insuficientes para sua manutenção. A Associação buscava meios para se reestruturar, de modo que mantivesse alguma autonomia e ampliação do trabalho já realizado.
Por que continuar o Subprojeto?
A região da Baía de Guanabara é marcada por profundos impactos da cadeia produtiva da indústria de óleo e gás e pela omissão do poder público em relação ao acesso a direitos básicos das comunidades do entorno. A pesca nessa região é diversa e complexa com ambientes, tipos de pescados, embarcações, técnicas e artes de pesca diferentes. A classe de pescadores(as) artesanais, historicamente, vivencia um processo de precarização de políticas públicas efetivas para o setor e, de constantes conflitos, desafios e entraves ao seu modo de vida.2 Estes(as) pescadores(as) artesanais que persistem na atividade carregam um modo de ser e lidar com a questão ambiental caracterizado pela preservação da biodiversidade, pela valorização da tradicionalidade da pesca e, por vezes, por meio da participação em entidades representativas. Por outro lado, eles destacam a falta de união e de organização pela luta por direitos da categoria como uma das principais causas da baixa efetividade da participação da classe em instâncias de controle social3 e na gestão ambiental pública4 tornando as capacitações, oferecidas para o desenvolvimento de capacidades e habilidades da diretoria da ACAMM e pescadores artesanais, uma contribuição para o fortalecimento da classe pesqueira na viabilização dos seus direitos.
No contexto da pandemia da Covid 19, a ACAMM que já tinha recursos reduzidos, acompanhou a luta de seus associados para sobreviver da pesca enfrentando, além dos desafios da doença, dificuldades para comercialização e escoamento do pescado. Diante deste cenário, para atender aos objetivos do Subprojeto, foi necessário realizar algumas intervenções na sede para melhoria dos atendimentos, adquirir equipamentos de informática e de escritório, um freezer e um fogão industrial para apoiar as iniciativas de comercialização e geração de renda e uma TV para a realização dos cursos de capacitação citados acima.
Como foi realizado o Subprojeto?
Após consultar os associados, foram definidas como necessárias as seguintes ações: adequação do acesso e do espaço para melhorar as condições da sede para a realização tanto do atendimento, como das demais atividades da Associação. Além disso, foram solicitados, ainda no âmbito do apoio emergencial, cursos de “Operador de Computador” e de “Legislação Pesqueira”.
Também foram adquiridos equipamentos e materiais de informática e de escritório, um freezer para armazenamento do pescado (o que viabilizou a venda coletiva sem a interferência de atravessadores), um fogão industrial (para realização dos almoços beneficentes para arrecadação de verba necessária para a manutenção da instituição), uma televisão (para a realização das atividades on-line).
Todas as ações realizadas na sede respeitaram as normas de prevenção à Covid 19 recomendadas pelos órgãos de saúde responsáveis, com distribuição de máscaras e álcool em gel para os participantes das atividades.
Principais resultados
· Nova sede da ACAMM estabelecida e em funcionamento, com adequações conforme as normas de prevenção à Covid 19.6
· Aquisição dos equipamentos de informática e tecnologia (computador, impressora, roteador, Smart TV, Smartphone) para a modernização da sede da ACAMM.
· Aquisição de mobiliário para a sede (mesas, cadeiras, arquivo, cafeteira, ventiladores,), do fogão e do freezer.
· Realizados os cursos de capacitação “Operador de Computador” e de “Legislação Pesqueira” contemplando a entrega de certificados para os seus participantes.
· Atualizações administrativas e de gestão junto à direção da ACAMM, conciliando as atividades teóricas adquiridas nos cursos de capacitação à prática institucional.
· Melhora da articulação da ACAMM com o poder público municipal, o que está viabilizando à possibilidade de uma concessão de terreno, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, para a construção da futura sede própria da Associação;
· Criação de Redes Sociais da ACAMM como: Instagram, Facebook e site, com identidade visual comum a todos canais de comunicação (redes sociais e documentos institucionais).
· Organização administrativa estabelecida: criação de um sistema digital para o cadastro de associados, recadastramento de 197 associados em planilha digital, além da realização do cadastro de nove associados novos. Organização documental dos associados e da instituição (ACAMM).
· Organização contábil e jurídica da ACAMM.
· Parceria com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Suruí para atendimento dos associados durante o período de pandemia.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
