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O Subprojeto “Diagnóstico da Captura Incidental de Toninha na Área de Manejo I e Abordagem Comunitária de Medidas de Mitigação”, também chamado de “Captura Incidental da Toninha na FMA I”, iniciativa desenvolvida pelo Instituto Baleia Jubarte (IBJ). O IBJ vem se dedicando a estudar, desde 2016, junto com a comunidade pesqueira, as causas da captura incidental de toninha na região litorânea do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, contando, com o envolvimento dos órgãos ambientais, com a intenção de buscar soluções que permitam reduzir o impacto das capturas sobre a espécie.
Este Subprojeto tem como objetivos estimar a mortalidade da toninha em decorrência da pesca; identificar e mapear locais, períodos e como ocorrem as capturas das toninhas na FMA I; avaliar se as recomendações definidas pela Instrução Normativa Interministerial (INI) MPA/MMA nº 12/2012 sobre a captura incidental estão sendo cumpridas e quais são os seus resultados sobre a atividade pesqueira; avaliar como o setor pesqueiro artesanal e industrial percebe as consequências da captura incidental da toninha, bem como os resultados alcançados depois da Instrução Normativa Interministerial (INI) MPA/MMA nº 12/2012 e planejar, junto com o setor pesqueiro, atividades para a conservação da toninha, propondo áreas de exclusão de pesca de emalhe (permanentes ou temporárias) e/ou sugerir áreas marinhas protegidas, considerando os locais de conservação integrados.
Por que fazer?
A falta de conhecimento, por parte de muitos pescadores, sobre a existência ou a identificação da espécie é um grande desafio para a adoção de qualquer medida de manejo da pesca voltada à conservação da toninha. Por isso, a necessidade de contar com a participação dos pescadores na conservação da toninha, bem como apontar alternativas favoráveis à atividade pesqueira nessas áreas de manejo.
Como foi realizado este Subprojeto?
Um intenso trabalho foi realizado nas principais comunidades pesqueiras que atuam com rede de emalhe no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, incluindo a caracterização da frota, o
monitoramento de desembarque, a análise de percepção dos pescadores e a análise do cumprimento e resultados da INI nº 12/2012.
Seis comunidades no Espírito Santo e quatro no Rio de Janeiro foram mobilizadas para obter dados sobre a atividade pesqueira, por meio de:
Qual a percepção dos pescadores sobre a captura das toninhas?
Para responder a esta pergunta, 84 entrevistas foram realizadas com pescadores para saber o tipo de rede usada, o nível de reconhecimento e avistagens de toninhas e como aconteciam as suas capturas incidentais.
Nos dois estados, foram realizados também dois Ciclos de Oficinas de Mapeamento Participativo, com objetivos de identificar, junto com os pescadores, os territórios de pesca, as modalidades de pesca utilizadas, as áreas de avistagem e capturas incidentais de toninhas, bem como as possibilidades de solução para pesca com redução das capturas incidentais de toninhas. A avaliação participativa dos resultados desse mapeamento permitiu avançar nas discussões sobre as alternativas para a diminuição das capturas incidentais.
As normas da INI nº 12/2012 estão sendo cumpridas?
Para verificar o cumprimento e os resultados dessa norma, foram aplicados 99 questionários (42 no Espírito Santo e 57 no Rio de Janeiro), com perguntas sobre o que está definido nessa Instrução Normativa.
Principais resultados
Qual é, então, a situação das toninhas na FMA I?
Com base nas informações obtidas pelo estudo realizado é possível identificar duas possiblidades: uma que prevê a extinção regional da toninha em toda a extensão da FMA I. E uma outra, mais positiva, que pode garantir a sobrevivência da espécie e que inclui as condições da pesca e as necessidades dos pescadores.
A alternativa que prevê a extinção das toninhas pode ser assim justificada:
No Espírito Santo a população se concentra numa faixa estreita, que vai desde a costa até a profundidade de 20 metros. Essas áreas de concentração das toninhas são as mesmas onde se concentra a atividade pesqueira com redes de emalhe. Também existem riscos de degradação ambiental causados, por exemplo, pela contaminação das águas, e pelos grandes empreendimentos realizados ao longo da costa, como a construção de portos e estaleiros, contribuindo para o agravamento da situação.
No caso do Rio de Janeiro, a população de toninhas também está isolada e sua distribuição está restrita a uma faixa de 125 km do litoral, desde a costa até a profundidade de 30 metros. Neste estado, a concentração é ainda mais acentuada na região entre o Farol de São Tomé, Quissamã e Carapebus, no Norte Fluminense. A pesca com redes de emalhe, por sua vez, se concentra nas imediações de Atafona e entre Carapebus e Macaé.
Mas existem alternativas, no sentido de se evitar a extinção regional da toninha na FMAI. Uma mais conservacionista, ou seja, uma moratória extensiva da pesca de emalhe, e uma outra com foco na definição, junto aos pescadores, de áreas de exclusão da pesca de emalhe e na realização de ações socioambientais com as comunidades pesqueiras. Nos dois casos, a realização de ações junto às comunidades afetadas é essencial.
A proposta da moratória extensiva seria a situação ideal do ponto de vista da conservação da toninha, pois permitiria uma melhor avaliação do que acontece com sua população e traria benefício para a espécie, permitindo afastá-la do risco de extinção, mas, certamente, traria um forte impacto socioeconômico para as pequenas comunidades pesqueiras que atuam nestas áreas.
Já a proposta que prevê proibição no esforço de pesca com rede de emalhe nas regiões onde foi identificada a maior concentração de toninhas, garantiria uma redução significativa da mortalidade da espécie, mitigando o impacto das capturas incidentais e reduzindo o risco de extinção regional. Esta alternativa considera aspectos socioambientais, levando em conta, portanto, tanto a importância da pesca com rede de emalhe para as diferentes comunidades, como a possibilidade de reduzir o risco de extinção da espécie, propondo que as áreas de exclusão da pesca com rede de emalhe sejam apenas aquelas onde há maior concentração de toninhas, por pelo menos 10 anos.
Recomendações para evitar a captura incidental de toninhas
A partir das pesquisas foi possível apresentar as seguintes recomendações:
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
