Menu
O que é?
O Subprojeto Desenvolvimento Sustentável Solidário na Atividade Pesqueira Artesanal intenciona fortalecer a organização comunitária e a geração de renda para as comunidades pesqueiras artesanais atuando nas áreas de Niterói e São Gonçalo, por meio da Execução Integrada de um conjunto de atividades, promovida pelo Banco Comunitário Preventório (Associação de Desenvolvimento Solidário do Preventório), denominado como instituição Aglutinadora, em benefício de organizações comunitárias. Essas organizações, chamadas de aglutinadas, nesse Subprojeto são representadas pela Associação de Moradores da Beira da Lagoa de Piratininga (AMORBELA), da União de pescadores(as) de São Gonçalo/RJ (UNIPESCA), da Associação Livre dos Maricultores de Jurujuba (ALMARJ) e da Associação dos pescadores da Boa Viagem (ABJ).
A iniciativa se desenvolverá pelo período de 18 meses e tem como objetivo geral apoiar organizações de pescadores de Niterói (Jurujuba, beira da lagoa de Piratininga e Boa Viagem) e São Gonçalo (Porto Velho, Gradim, Boa Vista, São Gabriel, Guaxindiba, Porto Novo, Boassú e Pedrinhas), buscando fortalecer seu processo produtivo, de comercialização e estruturação da cadeia de valor.
Por que realizar o Subprojeto?
No Brasil, a atividade extrativista pesqueira artesanal tem recebido poucos incentivos governamentais. Embora seja uma atividade importante na medida em que abastece local e regionalmente os mercados de pescados e se constitui como atividade principal para uma expressiva parcela da população litorânea.
Os impactos sofridos pelos pescadores e pescadoras, no estado do Rio de Janeiro, resultam, além da indústria naval que atende à exploração de petróleo e gás, do aumento da densidade demográfica nas zonas costeiras, de grandes empreendimentos imobiliários, da poluição de rios e lagoas e da diminuição da produtividade dos ambientes, entre outros fatores.
Esses fatores tornam as condições de vida difíceis, pois muitos atuam na informalidade e convivem com a instabilidade da pesca e da precariedade das relações de trabalho. O agravamento da pobreza das comunidades de pescadores e pescadoras artesanais eleva a situação de vulnerabilidade social desse grupo.
Como consequência muitos pescadores e pescadoras não querem que seus filhos sigam suas vidas na pesca e embora se orgulhem de sua atividade e optam por exercerem outros serviços para ampliar renda familiar.
Para enfrentar esses desafios é proposto nesse Subprojeto um processo formativo, de caráter continuado e permanente, e de organização com base na economia solidária, que tenha como características a análise crítica da sociedade, a busca pela transformação social e que resulte em políticas públicas voltadas para a pesca artesanal.
É importante destacar que a economia solidária se propõe a trabalhar de forma diferenciada da economia capitalista, a partir de outras normas e valores, como a gestão coletiva e a autogestão. A gestão do empreendimento é feita pelos próprios trabalhadores, que se organizam coletivamente, definem a forma de produção, bem como o modo como as sobras ou as perdas financeiras serão distribuídas. O solidarismo2 se transforma na sustentação dos empreendimentos, visto que gera resultados materiais efetivos e ganhos que vão além da economia, fortalecendo os vínculos culturais e afetivos da coletividade e consequentemente a melhoria da qualidade de vida dos sujeitos.
Neste sentido, o Subprojeto prevê a articulação da pesca artesanal com Fóruns de Economia Solidária, o Estadual e os municipais de Niterói e São Gonçalo. Os Fóruns de Economia Solidária são instâncias de organização política dos diversos setores de produção, entre os quais o da pesca artesanal, que se organizam de forma associada ou cooperada.
Como está sendo realizado o Subprojeto?
As atividades estão programadas de acordo com os objetivos específicos do Subprojeto. Para tanto, estão sendo realizadas oficinas de formação e integração dos(as) trabalhadores(a) do segmento da pesca artesanal das áreas previstas, visando fomentar a organização coletiva com os princípios da economia solidária e contribuir para o fortalecimento da participação social dos(a) pescadores(a) na reivindicação dos seus direitos.
A ampliação e melhoria na infraestrutura dos espaços físicos, bem como o apoio jurídico e contábil às organizações de pesca aglutinadas no Subprojeto, visam contribuir para a otimização da produção e da comercialização na cadeia do pescado e o desenvolvimento comunitário.
Dessa forma, estão sendo feitas aquisições de equipamentos, insumos e materiais de obra, demandados pelas organizações. Além disso, realiza-se um levantamento das necessidades institucionais, para contratação de prestadores de serviços jurídicos e contábeis, visando o mapeamento de questões contábeis e legalização/atualização de estatutos.
Principais resultados esperados
· Pescadores e pescadoras com formação em cooperativismo, economia solidária, técnicas de beneficiamento do pescado e de mexilhão;
· Aproximação com o Fórum de Economia Solidária e, consequentemente, reconhecimento e apoio do poder público;
· Instalações das organizações aglutinadas (AMORBELA, UNIPESCA, ALMARJ e ABJ) em melhores condições, com infraestrutura e equipamentos para as atividades de captura, beneficiamento e comercialização;
· As quatro organizações aglutinadas formalizadas, com assessoria contábil e jurídica, documentação para os pescadores e suas embarcações, além da situação trabalhista e previdenciária regularizada;
· Estudo e monitoramento das condições da água e acompanhamento da produção pesqueira das quatro aglutinadas, do desembarque pesqueiro e do beneficiamento do marisco;
· Conclusão da caracterização da atividade pesqueira nas comunidades envolvidas.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
