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O que é?
O Subprojeto Guardiãs das Tradições Pesqueiras tem por objetivo principal impulsionar a geração de renda e o fortalecimento da organização comunitária dos grupos femininos de marisqueiras, caiçaras e quilombolas em defesa do modo de vida artesanal da pesca, valorizando a história do município de Armação dos Búzios-RJ.
Tendo como instituição aglutinadora1 a Fundação Darcy Ribeiro (FUNDAR) em parceria com a Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), o Subprojeto teve sua origem com mulheres ligadas à culinária, ao artesanato e ao turismo cultural afro-buziano e que fazem parte das três organizações aglutinadas ao Subprojeto – Marisqueiras da Rasa, Bonecas Negras e Mulheres Caiçaras de Búzios. Participam da iniciativa 75 mulheres, 25 de cada uma das organizações.
Ações de educação ambiental para o fortalecimento da organização comunitária das mulheres e suas famílias são realizadas tendo por base a geração de renda com incentivo físico e financeiro aos empreendimentos já desenvolvidos por elas. Tais empreendimentos populares estão sendo apoiados e formalizados junto aos órgãos competentes.
A valorização da cultura pesqueira é o grande elo de interesse entre as três organizações, contribuindo para a manutenção da história do município de Armação de Búzios. As ações pedagógicas estão desenhadas de modo que possam promover um intercâmbio de saberes, ações e troca de experiência entre elas. A geração de renda terá como fonte o desenvolvimento de um empreendimento turístico que irá integrar todas as Aglutinadas.
Por que realizar o Subprojeto?
Armação dos Búzios é um município localizado no sudeste do estado do Rio de Janeiro, e foi organizado a partir da pesca. Atualmente, a principal atividade econômica é o turismo, seguido pela pesca que já foi a principal fonte de renda local. O município é uma destinação turística muito procurada. Com uma natureza exuberante, a cidade possui 23 praias, que são o principal atrativo turístico e está abrigado neste território um dos últimos três exemplares de Mangue de Pedra existentes no mundo.
O município está inserido na área de abrangência de empreendimentos da indústria de Exploração e Produção de Petróleo & Gás na região da Bacia de Campos. Os grupos socialmente vulneráveis aos impactos dessa indústria, pescadores marítimos/maricultores e quilombolas, destacam problemas em relação à organização social fragilizada, no caso dos primeiros, e no caso dos quilombolas, o baixo acesso a empregos qualificados, baixo acesso às políticas sociais e a desvalorização da cultura quilombola.
A pesca artesanal é a atividade basilar das populações tradicionais do município, possuindo forte vinculação com a formação da identidade dos grupos e das organizações femininas, que este Subprojeto tem por objetivo fortalecer e estimular. Ao lidar com esses grupos, associações e organizações é imprescindível abordar o valor que tradições assumem. As três aglutinadas têm como elo a valorização de suas tradições e o “resgate cultural” é objetivo principal de suas atividades. Todos os trabalhos são desempenhados por elas tendo a questão cultural como transversal.
O trabalho das mulheres na pesca, apesar de desvalorizado, é de fundamental relevância para a manutenção do modo de vida da pesca artesanal, suas estratégias e ações incrementam tecnologias e capital social, criando redes de sociabilidade em suas comunidades. Elas são transmissoras de um saber informal e atuam na preservação dos saberes patrimoniais repassando esses conhecimentos para outras gerações. Se constituem, portanto, como verdadeiras “guardiãs das tradições pesqueiras”.
A pesca artesanal é atividade extremamente relevante para a segurança alimentar, sendo os pescadores artesanais responsáveis por mais da metade da produção pesqueira do país. São inúmeras as atividades que compõem a cadeia da pesca, da pré-captura até a limpeza do pescado e comercialização. Nestas, a família, como uma unidade produtiva, se divide em torno das variadas funções, tendo por base a divisão sexual do trabalho2. Assim, as mulheres se dedicam principalmente aos trabalhos em terra, ou à mariscagem e ao beneficiamento do pescado; enquanto os homens, à captura.
O trabalho feminino tende a ser entendido como extensão das atividades domésticas, portanto, tarefas que são cumpridas em prol do cuidado com a família. Importa dizer que as relações de gênero são sempre relações de poder e, nesse sentido, as atividades desenvolvidas por homens e mulheres são assimétricas e exprimem essa hierarquia: o trabalho masculino tem mais valor social, enquanto o feminino lhe é subordinado.
A mariscagem, apesar da baixa remuneração, auxilia a subsistência na manutenção das famílias. O não reconhecimento da importância das mulheres na manutenção da cadeia da pesca dificulta a aquisição de direitos trabalhistas e outros direitos sociais, inclusive, a formalização de associações e cooperativas.
Além do trabalho no mangue, as mulheres das organizações aglutinadas estão envolvidas em outras atividades como gastronomia e artesanato. A própria culinária pode ser vista como forma de artesanato e demonstra a hospitalidade caiçara. Constituindo expressão de valorização da cultura, tem papel de destaque como fortalecedora das relações afetivas entre os pescadores de suas comunidades.
Priorizar um perfil feminino é reafirmar o grau de relevância deste público dentro das comunidades de pesca, da preservação da biodiversidade e do reconhecimento e valorização do seu saber-fazer. Essas mulheres precisam se tornar alcançáveis pelas demais políticas sociais, acessar direitos por meio da formalização (para as não formalizadas), garantir a visibilidade dos seus trabalhos. Por isso, esta proposta apoia e busca fortalecer empreendimentos populares já existentes.
Pode-se afirmar, ainda, que o Subprojeto dialoga e se articula aos objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS) da agenda da Organização das Nações Unidas 2030 de Igualdade de Gênero; Trabalho decente e crescimento econômico.
Como está sendo realizado o Subprojeto?
As atividades estão programadas de acordo com os objetivos específicos do Subprojeto. E essas atividades foram planejadas coletivamente, com base em um diagnóstico que buscou identificar as necessidades e aspirações das três aglutinadas, com vistas à melhoria da qualidade de vida.
As ações de formação têm como objetivo debater, também de modo coletivo, sobre os princípios norteadores do projeto, assim como das instituições que serão legalizadas e sobre os temas fundamentais para o estabelecimento da gestão compartilhada dos empreendimentos que serão iniciados.
As ações pedagógicas estão desenhadas de modo que possam promover um intercâmbio de saberes, ações e troca de experiência entre elas. A geração de renda terá como fonte o desenvolvimento de um empreendimento turístico que irá integrar todas as aglutinadas. Para as Caiçaras e para as Marisqueiras haverá a estruturação de uma cozinha comunitária. Com a realização do circuito turístico afro-buziano, a aglutinada Bonecas Negras atuará no eixo da atividade alternativa e complementar à pesca, levando turistas a pontos históricos que vão reforçar e valorizar memórias das tradições pesqueiras e quilombolas do município. A aglutinada Mulheres Caiçaras atuará no eixo da cadeia e processos produtivos da pesca artesanal e participará do empreendimento com fornecimento de refeições para os turistas frequentadores do circuito. As refeições terão como base o pescado capturado pelo próprio grupo e suas famílias e serão preparadas e oferecidas em um espaço integrado, onde também será comercializado o artesanato produzido pela aglutinada Bonecas Negras. A aglutinada Marisqueiras da Rasa, inserida no eixo saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras da pesca que fazem a captura dos moluscos no mangue para a própria subsistência, terão como impacto a melhoria das condições de trabalho, o que poderá favorecer seu processo de formalização institucional.
Tanto as Caiçaras quanto as Marisqueiras terão sua organização fortalecida por meio de processo formativo, formalização do grupo e fornecimento de equipamentos de proteção individual. Com isso, espera-se contribuir para o fortalecimento desses empreendimentos populares compostos por mulheres e para que haja interlocução entre esses três grupos e, nesse sentido, possam se fortalecer para realizar a defesa do modo de vida artesanal da pesca em Búzios.
Conheça, a seguir, algumas das atividades desenvolvidas pelas aglutinadas.
Mobilização comunitária; realização de oficinas pedagógicas sobre Economia Solidária, Gestão Ambiental Pública e empreendedorismo; realização de reuniões estratégicas de acompanhamento, monitoramento e avaliação do projeto; auxílio para a consolidação de parceria com grupos de turismo do município e com a rede hoteleira; processo de licença municipal para comercialização e escoamento da produção nas feiras; criação de redes sociais e estratégias de marketing digital das aglutinadas; promoção da participação das mulheres em audiências públicas municipais vinculadas à gestão ambiental pública e em reuniões do Conselho Municipal de Cultura; acompanhamento das pautas municipais em discussão; definição do roteiro do circuito e divulgação do circuito turístico afro-buziano; abertura do processo de legalização dos empreendimentos das vinculadas, junto aos órgãos competentes; adequação do espaço físico para funcionamento da cozinha comunitária e aquisição de equipamentos; realização de três encontros temáticos sobre: gênero, segurança alimentar, saúde da mulher.
Principais resultados esperados
Espera-se com o Subprojeto, contribuir para a preservação das tradições pesqueiras artesanais com a geração de renda e o fortalecimento da organização comunitária dos grupos femininos de marisqueiras, caiçaras e quilombolas do município de Armação dos Búzios, tendo por resultados:
· Empreendimentos de geração trabalho e renda incrementados após as ações educativas, de planejamento, de logística e de acompanhamento das aglutinadas;
· Implementação do circuito turístico afro-buziano das Bonecas Negras;
· Comercialização dos artesanatos e pratos culinários das Marisqueiras da Rasa;
· Melhoria do processo produtivo das Mulheres Caiçaras de Búzios;
· Engajamento feminino e formação de rede de apoio, a partir da articulação entre as três aglutinadas, além do amparo socioemocional e orientação sobre os órgãos competentes para atendimento;
· Amparo socioemocional e orientação sobre os órgãos competentes para atendimento.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
