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O que é?
O Subprojeto Maré a Leste, Sacudindo os Territórios, com Trocas de Saberes, Gerando Renda e Sustentabilidade Ambiental em Comunidades Pesqueiras do Rio de Janeiro tem por objetivo principal desenvolver mecanismos de geração de renda em seis comunidades pesqueiras do estado do Rio de Janeiro, através da trocas de saberes, do incentivo à pesca sustentável, da adoção de princípios da economia solidária e do fortalecimento das organizações comunitárias, dos espaços de produção e comercialização dos pescadores, pescadoras e marisqueiras e tem como instituição aglutinadora a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM).
Iniciado em 2021 e com previsão de se estender por dezoito meses, o Subprojeto tem como territórios beneficiados a praia de Itaipu (Resex Itaipu), o entorno da Resex Arraial do Cabo, a Ilha do Governador, o Pontal do Ipiranga (Baía de Sepetiba) e a(s) comunidade(s) pesqueira(s) de Duque de Caxias. Para tanto, estão aglutinadas ao Subprojeto as seguintes organizações: Comissão de Pescadores e Pescadoras da Praia de Itaipu, Associação Colônia de Pesca de Caxias, Associação de Pescadores de Arraial do Cabo, Associação de Pescadores da Praia do Pontal em Arraial do Cabo, Comissão de Marisqueiras da Ponta do Ipiranga na Baia de Sepetiba, Associação de Pescadores e Pescadoras da Ilha do Governador.
A expectativa é contribuir com as comunidades pesqueiras, de forma mais direta nesses seis territórios, utilizando essas experiências para a construção de uma política de pesca sustentável no estado do Rio de Janeiro, como reconhecimento da necessidade de políticas públicas que atendam aos pescadores e às pescadoras artesanais, que dependem diretamente da extração e comercialização dos recursos pesqueiros nos ecossistemas estuarinos, costeiros e marinhos.
Por que realizar o Subprojeto?
A pesca é uma atividade econômica que explora recursos naturais renováveis com variáveis níveis de abundância e depende tanto das condições ambientais dos ecossistemas aquáticos, como de fatores degradantes do meio ambiente, resultantes de atividades humanas. Esta característica faz com que o ordenamento da pesca seja visto de forma integrada às questões ambientais, sociais e econômicas.
O estado do Rio de Janeiro tem um litoral de aproximadamente 635 km de extensão. Somados aos 25 municípios da costa, encontram-se mais dois pertencentes ao sistema lagunar de Araruama, onde se realiza a pesca artesanal: Iguaba Grande e São Pedro d’Aldeia. O estado que já ocupou o primeiro lugar na produção de pesca extrativa marinha brasileira, hoje encontra-se em quarto lugar. Os principais portos pesqueiros fluminenses são Niterói, São Gonçalo, Angra dos Reis e Cabo Frio. Na Região Metropolitana, a partir da desativação do Terminal Pesqueiro da Praça XV, em 1991, os desembarques se pulverizaram pelo entorno da Baía de Guanabara, e estima-se que existam mais de 40 pontos, o que dificulta a obtenção de dados de produção.
A Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) realizou um levantamento preliminar junto às colônias de pesca do estado e registrou, em 2005, aproximadamente 32.187 pescadores que estariam concentrados nas regiões da Baía de Guanabara e Região dos Lagos. Nesse levantamento o número de pescadores registrados e declarados pelas Colônias de Pescadores, que correspondem aos territórios inseridos neste Subprojeto, são: Arraial do Cabo, a Colônia Z-5 declarou existir 1.000 pescadores; a Colônia Z-4 de Cabo Frio não informou o número de pescadores existentes e, em Niterói, a Colônia Z-8 (Itaipu) informou que são 817 pescadores(as); Já no município do Rio de Janeiro, na Ilha do Governador (Baia de Guanabara) a Colônia Z-10 declarou ter 1.300 pescadores(as) e na Pedra de Guaratiba (Baía de Sepetiba) a Colônia Z-14 informou que são 600 pescadores(as). No levantamento não há dados sobre o número de pescadores em Duque de Caxias, mas estima-se que atualmente existem entre 150 a 200 homens e mulheres pescando, sendo que a maioria das famílias vivem em situação de extrema pobreza e alta vulnerabilidade socioambiental.
Sobre os territórios escolhidos pelo Subprojeto:
Praia de Itaipu – A atividade pesqueira artesanal na região de Itaipu segue uma tradição que remonta a séculos, tendo sido reconhecida como patrimônio cultural imaterial da cidade de Niterói. A resistência e a persistência dos pescadores artesanais na defesa e busca da criação da Reserva Extrativista Marinha de Itaipu, consolidada em 2013, atestam a defesa dos pescadores pelo seu lugar e a disposição de cuidar dele. Atualmente, a Resex Itaipu possui cerca de 120 pescadores efetivos. O pescado de Itaipu é vendido sem qualquer agregação de valor relativa à sua origem, uma vez que sendo oriundo de uma reserva extrativista e da pesca familiar centenária, tais atributos poderiam diferenciá-lo e fazê-lo alcançar mercados mais justos, com maior remuneração. A proximidade da região de grandes centros urbanos como Rio de Janeiro e Niterói é uma vantagem neste sentido. Recentemente, a prefeitura construiu 3 salas para a comunidade, sendo uma visando o armazenamento/beneficiamento do pescado, o que representa vantagem no presente Subprojeto. Pode-se pensar, por exemplo, na construção de um selo de origem/comércio justo, após melhorias na manipulação e beneficiamento do pescado de Itaipu.
Reserva extrativista de Arraial do Cabo – A pesca de arrasto na praia vem da herança de um povo originário, os Tupinambás, que ocupavam a baixada litorânea de Cabo Frio a no mínimo 5000 anos. Esta arte de pesca se dá em todas as praias dos municípios. A tripulação dos pescadores que opera nas canoas geralmente é de nove a quinze pescadores “companha”. Estas companhas podem permutar com outras canoas posicionadas em outros territórios das praias. No entanto, não se pode preservar a pesca de arrasto de praia sem o “vigia”, a tradição e a cultura podem se extinguir, muito antes do peixe desaparecer. Hoje existem apenas 10 vigias. Eles geralmente são idosos ou de saúde debilitada, devido às intempéries e insalubridades da profissão. Há um outro profissional vital na manutenção da pesca nestas comunidades pesqueiras tradicionais. Os consertos que se fazem necessários são mais especializados, principalmente pelas especificações dos petrechos de cada comunidade local.
Baia de Sepetiba – É uma comunidade pesqueira com forte presença feminina no trabalho cotidiano e na liderança comunitária e pode ser considerada a mais vulnerável do ponto de vista social e econômico desta região: os barracos onde a comunidade vive são na grande maioria de madeira com emaranhado de fios da rede elétrica e com dificuldade de acesso à água potável na comunidade. O trabalho de coleta e limpeza do marisco é feito de forma bastante precária: utilizam fogão de pedra e tijolos à céu aberto e o local não é coberto, ficando expostos durante as chuvas.
Ilha do Governador – A totalidade de suas mais de 20 praias e as áreas de manguezais do Rio Jequiá e de Tubiacanga são ambientes bastante degradados pela poluição por esgotos não tratados e expressiva presença de lixo plástico flutuante. No bairro, o precário e inseguro cais de Tubiacanga foi construído com madeiras compradas pelos próprios pescadores e é comum ocorrerem acidentes. A região foi também bastante impactada pelo desastre ambiental ocorrido em 2000, com o vazamento de óleo de duto da REDUC6 que despejou 1,3 milhão de litros de óleo nos mangues e territórios pesqueiros, o que aprofundou o empobrecimento destas comunidades pesqueiras tradicionais. Além do parque industrial, outra relevante fonte de poluição do mangue e das praias da Ilha do Governador é o chorume que vaza diariamente do Lixão Metropolitano de Gramacho, localizado em Duque de Caxias, em frente à Ilha do Governador.
Duque de Caxias – A comunidade pesqueira engloba de 150 a 200 pescadores e caranguejeiros. Muitos não dispõem da documentação (carteira de pescador). Recentemente, os pescadores da Comunidade da Chacrinha foram expulsos pelo avanço da especulação imobiliária e de empresas que têm sido instaladas irregularmente em cima de mangue. A maior concentração vive em Saracuruna e no Jardim Gramacho, um dos territórios mais poluídos da Baía de Guanabara pela presença do Lixão Metropolitano de Gramacho que até 2012 recebeu cerca de 10 mil toneladas de lixo por dia e ainda hoje vaza grande volume de chorume não tratado, pela REDUC e o Polo Gás Químico, entre outras indústrias altamente poluidoras. O vazamento de óleo de duto da REDUC que despejou 1,3 milhão de óleo nos mangues e territórios pesqueiros em 2000 ocorreu nesta região. Nos territórios pesqueiros dos rios Sarapuí e Iguaçu há uma das maiores concentrações de lixo flutuante (lixo plástico) da Baía de Guanabara que provocam impactos na pesca, na vida marinha e no lazer comunitário. Os pescadores de Caxias encontram-se entre os grupos sociais classificados como em situação de extrema pobreza, uma vez que há forte dificuldade de tirarem o sustento familiar em consequência da intensa poluição ambiental. Muitos sobrevivem da catação de embalagens plásticas (garrafas PET) retiradas do manguezal, onde é difícil encontrar até caranguejos.
Como está sendo realizado o Subprojeto?
O Subprojeto pretende priorizar processos de legalização e registro, desenvolvimento de ações de geração de trabalho e renda por meio da inclusão socioprodutiva, estruturação de Centro de beneficiamento de mariscos, cozinha comunitária, estratégias de comercialização, entre outras melhorias que visam assegurar os direitos de cidadania, o fortalecimento da pesca artesanal e o desenvolvimento da Economia Solidária. As atividades também serão analíticas, de sensibilização e disseminação das informações, capacitação e treinamento e estabelecimento de ferramentas e boas práticas com trocas de experiências.
Assim, as atividades são norteadas de maneira a fortalecer as demandas das comunidades pesqueiras escolhidas, atendendo aos objetivos específicos7 do Subprojeto. Como o próprio nome coloca, Maré a Leste, é tempo de melhorias, de fartura, de mudanças que contribuam com a melhoria da qualidade de vida, da segurança alimentar e da autonomia, ampliando o protagonismo de pescadores, pescadoras, marisqueiras, potencializando sua participação nos processos de gestão participativa da atividade pesqueira, no ordenamento territorial e na conservação dos ecossistemas estuarinos, costeiros e marinhos, dos territórios.
As metodologias adotadas são participativas de forma a potencializar os resultados através do compartilhamento dos saberes populares das comunidades com o conhecimento técnico e científico dos gestores, de forma mais horizontal possível.
Entre as atividades desenvolvidas encontram-se elaboração de um mapa por instituição com as dificuldades e necessidades, apontando soluções e questões comuns às organizações para serem pontos no curso de formação e gestão; formalização ou regularização das organizações Aglutinadas; capacitação das equipes das aglutinadas em Gestão Administrativa e Financeira; capacitação para o associativismo, adotando processos horizontais e colaborativos de formação; reformas e melhorias na infraestrutura da cadeia de produção e comercialização do pescado das organizações aglutinadas; aquisição dos materiais necessários (tanques, filtros, tubulações, aquecedores) para instalação do sistema produtivo de criação de peixe em tanque; Aquisição de material para cozinha comunitária (fogões, bancada, freezer); estruturação de armazenamento pós-colheita do pescado, beneficiados ou filetados; criação de uma identificação de selo de origem; criação da cooperativa de trabalho; Envolvimento das Comunidades com uso de ferramentas de educomunicação, mapeamento social do território, oficinas e formações especificas de associativismo, cooperativismo, legislação pesqueiras.
Principais resultados esperados
· Organizações aglutinadas formalizadas ou regularizadas e capacitadas em gestão.
· Resultados das atividades por Organização Aglutinada/território:
o Melhora na infraestrutura da cadeia de produção e comercialização do pescado, como reservatórios para o armazenamento de pescados beneficiados ou filetados. Mercado consumidor do pescado ampliado com o estímulo ao beneficiamento (filetagem, produção de derivados) e a criação de uma identificação de selo de origem da pesca familiar ecológica, visando o consumo consciente – Praia de Itaipu;
o Instalação dos tanques e aquisição dos materiais necessários (tanques, filtros, tubulações, aquecedores) para instalação do sistema produtivo de criação de tilápias em tanque rede. Ação cooperativa de trabalho – Duque de Caxias;
o Formação de Mestres de Redes (montagem e consertos de redes de Arrasto de Praia) e Formação/Aprendizado para Vigias na detecção de Cardumes para Cerco/Arrasto de Praia – Arraial do Cabo;
o Centro de Beneficiamento com cozinha comunitária. Melhora nas instalações elétricas e de acesso à água potável – Baia de Sepetiba;
o Cais reformado e ranchos (boxes) para guardar os apetrechos de pesca. Mercado do peixe e sede dos pescadores (quiosque padronizado), funcionando – Ilha do Governador.
· Plano de Comunicação que considere demandas locais, mídias sociais e estratégia de comercialização;
· Plano de Educação Ambiental elaborado e em execução.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
