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SUBPROJETO MEXILHÃO RIO 2021
O Subprojeto Mexilhão Rio 2021 é uma iniciativa de apoio emergencial, no contexto da pandemia do Covid 19, desenvolvido na comunidade de Jurujuba1, Niterói, no estado do Rio de Janeiro pela Associação Livre de Maricultores de Jurujuba (ALMARJ), em parceria com a Cardume Socioambiental e Comunicação, no período de fevereiro a setembro de 2021. O Subprojeto tem por principal objetivo melhorar a renda das famílias de maricultores da região. Partindo do princípio de que a qualidade de produção dos mexilhões comercializados agrega valor ao produto e amplia o seu consumo, a Associação busca readequar o seu maquinário para retomar a produção de mexilhão no Centro Comunitário.
Fazem parte da Associação 120 famílias, cuja renda depende, prioritariamente, da maricultura2 e da extração do mexilhão Perna perna3. Fundada em 1992, a ALMARJ administra, desde 1998, o Centro Comunitário de Beneficiamento de Mexilhão, unidade certificada com o Selo de Inspeção Estadual (SIE) que concentra grande parte da produção de mariscos de Niterói, considerado o maior município produtor de mexilhões do estado do Rio de Janeiro.
O Centro Comunitário de Beneficiamento do Mexilhão ocupa um prédio de 300 m² e conta com uma área para recepção, seleção, estocagem, tratamento térmico, desconchamento e lavagem dos mariscos. Além disso, o espaço também realiza banho de imersão, embalagem, resfriamento, acondicionamento, expedição e peixaria. Entretanto, parte do maquinário apresentou problemas técnicos.
Por isso, a produção dos mexilhões voltou a ser realizada em condições inadequadas de beneficiamento, aumentando os riscos sanitários para os maricultores e consumidores. A renda familiar foi diretamente afetada, pois o marisco, nessas condições, não recebe o SIE, impedindo sua venda para restaurantes e supermercados, além da redução de seu valor agregado. Essa situação foi ainda mais agravada em virtude das limitações de comercialização ocasionadas pela pandemia do Covid 19.
Por que continuar o Subprojeto?
A ALMARJ surgiu a partir do apoio da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) a um grupo de famílias migrantes do Nordeste que se estabeleceu na tradicional comunidade pesqueira de Jurujuba desde os anos de 1970, e que encontrou na extração, beneficiamento e venda do marisco uma oportunidade de geração de trabalho e renda. No início, as famílias viviam improvisadas em barracos, mas se firmaram como organização social numa história de luta e superação.
Em 1992, a ALMARJ implementou o projeto Maricultura e Beneficiamento Comunitário de Mexilhão, com apoio técnico e financeiro da FIPERJ, FAPERJ, Integração-Obra Social, Prefeitura de Niterói, Programa LIFE da ONU e da Fortaleza Santa Cruz. Entre as melhorias obtidas estavam a transferência do trabalho, que era realizado ao longo da praia, para o Centro de Beneficiamento, aumento na qualidade sanitária do produto e a redução da pressão sobre os bancos naturais de mexilhão com a instalação de fazenda marinha da ALMARJ, para a engorda das sementes de mexilhão.
Com o novo maquinário, o Centro de Beneficiamento chegou a atingir a produção média mensal de até 18 toneladas de mexilhão. Valores que impactavam, positivamente, a comunidade. A pandemia da Covid 19, no entanto, agravou a diminuição da renda dos que vivem do mexilhão, a capacidade de organização social e do ganho em escala dos maricultores, além de aumentar os riscos sanitários pelas condições inadequadas de beneficiamento, que já ocorriam desde 2018, com a paralisação do maquinário, o subaproveitamento do Centro.
Dessa forma, a realização do Subprojeto Mexilhão Rio 2021 foi importante para reformar o maquinário, melhorar a qualidade do produto e as condições de higiene na manipulação do pescado e, com isso, ampliar a renda com o retorno das atividades do Centro Comunitário. Mudanças que fortaleceram a organização social dos maricultores para constituírem uma cooperativa e permitiram o acesso deles a crédito.
Como foi realizado o Subprojeto?
Para recuperar o Centro de Abastecimento – suas instalações e seu maquinário -, foi preciso tomar uma série de providências administrativas – desde a tomada de preços até a contratação da empresa que apresentasse melhor custo, condições técnicas e que comprovassem e garantissem a qualidade dos serviços a serem prestados.
A empresa selecionada apresentou projeto de construção e reforma do espaço, além de se comprometer com o recolhimento, o transporte e a recuperação das máquinas e equipamentos.
Após aprovação do projeto, foram realizadas visitas regulares para o acompanhamento do trabalho. Os próprios associados da ALMARJ fizeram pinturas, limpezas do espaço e reformaram o sistema elétrico.
Foram feitos testes e ajustes no maquinário reformado até ser comprovada a plena capacidade do Centro de Beneficiamento de Mexilhão retomar suas atividades.
Com planejamento, controle e remanejamentos financeiros para otimizar custos, foi possível ampliar algumas benfeitorias do que inicialmente foi proposto, como a troca do maquinário da câmara frigorífica e a sua manutenção elétrica, gerando uma redução de 50% na conta de luz. Uma seladora a vácuo foi adquirida, resultando na melhoria final do produto. Camisas para a proteção dos raios ultravioleta foram compradas e distribuídas aos associados.
Principais resultados
· Restauração do equipamento de limpeza e seleção de mexilhão.
· Reforma das esteiras e da máquina de cocção contínua de mexilhão.
· Substituição do motor da câmara frigorífica e troca da sua instalação elétrica.
· Pintura da área externa e da sala de cocção.
· Reforma da parte elétrica da sala de cocção.
· Aquisição de uma seladora a vácuo.
· Aquisição e distribuição de 300 camisas, feitas com tecido para proteger contra os raios ultravioleta, aos associados.
A realização desse Subprojeto permitiu que o Centro de Beneficiamento de Mexilhões retomasse suas atividades com garantia de qualidade, abrindo perspectivas para o futuro, como viabilizar a transformação da ALMARJ em Cooperativa, obter o Selo de Inspeção Sanitária (SIE ou SIF) em nome desta Cooperativa, ordenar e regularizar as três fazendas marinhas de Jurujuba.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
