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O que é?
O Subprojeto Mexilhão RJ – Ano II é continuidade das ações de geração de renda e fortalecimento comunitário do Subprojeto Mexilhão Rio 20211, que está sendo desenvolvido pela Associação Livre de Maricultores de Jurujuba (ALMARJ), em parceria com a Cardume Socioambiental & Comunicação, pelo período de 12 meses. A ALMARJ atende atualmente 120 famílias da comunidade, cuja renda depende prioritariamente da maricultura e da extração do mexilhão (Perna perna).
O objetivo do Subprojeto consiste em seguir com as atividades de beneficiamento de mexilhão na unidade de beneficiamento da ALMARJ, por meio da restruturação do Centro de Beneficiamento de Mexilhão (CBM), resgatar o Selo de Inspeção, adquirir e/ou reformar alguns itens identificados durante a execução do 1º ano do Subprojeto, melhorar a eficiência energética da Unidade de Beneficiamento e prosseguir com o projeto de formação da Cooperativa dos Maricultores de Jurujuba, a COOPEMARJ.
Por que continuar o Subprojeto?
A ALMARJ administra o Centro Comunitário de Beneficiamento de Mexilhão (CBM) desde 1998. Nessa época, a unidade era certificada com o Selo de Inspeção Estadual (SIE) e concentrava a maior parte da produção de mexilhões do estado, chegando a produzir, mensalmente, até 18 toneladas de mexilhão. Devido à idade do maquinário, o Centro vinha sendo subaproveitado, diminuindo a produção e reduzindo a renda dos que vivem do mexilhão.
O Subprojeto em sua primeira fase, executado entre janeiro a agosto de 2021, proporcionou a reforma do maquinário de seleção, lavagem, cocção e as esteiras do CBM, além da aquisição de uma máquina seladora a vácuo e de um novo motor para a câmara frigorífica principal.
Este movimento propiciou a retomada do beneficiamento do mexilhão dentro da unidade. Porém, algumas outras benfeitorias e ajustes ainda são necessários para a realização integral das atividades, como higiene, sanidade e o selo de inspeção sanitária. Foi solicitado ao Ministério da Agricultura (MAPA), através da Superintendência Estadual, que sinalize as benfeitorias que devem ser realizadas para obtenção do Selo de Inspeção. A ALMARJ também acionou a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FIPERJ) para obter a regularização das atividades de suas duas Fazendas Marinhas junto à Marinha do Brasil.
O Subprojeto Mexilhão RJ Ano II prevê a regularização da Cooperativa de Maricultores de Jurujuba (COOPEMARJ), que irá substituir a ALMARJ na gestão do Centro de Beneficiamento, buscando agregar marisqueiros e maricultores da ALMARJ, da Associação Amigos do Mar e da fazenda marinha de Jurujuba.
Espera-se, assim, a ampliação do uso do CBM que, estruturado e com o Selo de Inspeção, possibilitará uma melhor qualidade ao produto e aumento de renda a todos os produtores de mexilhão da comunidade.
Como está sendo realizado o Subprojeto?
As atividades do Subprojeto Mexilhão RJ – Ano II visam contemplar os objetivos específicos2 do Subprojeto e são brevemente descritas a seguir: readequação do Centro de Beneficiamento, seguindo o parecer do Ministério da Agricultura, conforme a regularização da COOPEMARJ; aquisição de materiais e bens (embalagens, botas, jalecos, máscaras descartáveis, tabuleiros e caixas plásticas, máquina seladora, motor de câmara frigorífica e sistema de placas fotovoltaicas); criação e registro da logomarca; acompanhamento técnico semanal (na implementação das etapas do Subprojeto, para a tomada de preços, análise dos fornecedores, acompanhamento das reformas, aquisições e instalações, e geração de relatórios); criação de fanpage3 e publicações periódicas acerca das ações do Subprojeto e de marcos históricos da trajetória dos maricultores.
Ao longo da implementação das ações do Ano II, haverá continuidade do acompanhamento técnico da Cardume, ampliado de uma assessoria de comunicação, para aumentar a visibilidade das ações e um resgate da rica história dos maricultores, suas lutas e conquistas em torno de sua organização social, modo de vida e produção de mexilhão.
Principais resultados esperados
· Centro de Beneficiamento de Mexilhões reformado e com os equipamentos em pleno funcionamento;
· Sistema de placas solares instalado – redução de 95% os custos com energia elétrica no CBM;
· Selo de Inspeção Sanitária atualizado e válido para uso nos produtos beneficiados;
· Cooperativa de Maricultores de Jurujuba regularizada e ativa. Eleição de novo quadro diretor, geração de ata e renovação documental;
· A COOPEMARJ na gestão do Centro de Beneficiamento de Mexilhões (CBM);
· Atividades e resultados do Subprojeto publicados e disponíveis em rede social da ALMARJ/COOPEMARJ.
Espera-se que, ao término dos trabalhos, o SubProjeto Mexilhão RJ, consiga trazer de volta a sustentabilidade do CBM, em seu funcionamento pleno, com eficiência energética e econômica, possibilitando melhoria de renda aos maricultores, que passarão a ser cooperados da iniciativa que concentra grande parte da produção de mariscos de Niterói, considerado o maior município produtor de mexilhões do estado do Rio de Janeiro.
A realização do projeto é uma medida compensatória estabelecida pelo Termo de Ajustamento de Conduta
de responsabilidade da empresa PRIO, conduzido pela Ministério Público Federal – MPF.
O objetivo desse site é permitir que todas as pessoas, direta ou indiretamente, beneficiadas pelos projetos, bem como a sociedade em geral, sejam informadas sobre a aplicação desses recursos e conheçam os resultados que estão sendo alcançados por meio dos projetos.
